Brasília, 28/05/2025 – Nessa terça-feira (27), foi divulgado o resultado definitivo do edital para financiamento das organizações da sociedade civil que vão implementar os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). As ações previstas serão implementadas por essas entidades em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

Os principais objetivos dos Cais é a garantia do acesso a direitos, à inclusão social, a integração às redes intersetoriais e a promoção da cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas.

“A proposta do edital é fortalecer as parcerias com a sociedade civil, com equipes que vão atuar na redução de barreiras de acesso a direitos, especialmente aquelas associadas ao estigma e ao preconceito. A ideia é que as equipes dos Cais, a partir da escuta qualificada, possam identificar demandas, sejam elas no campo da saúde, da assistência social, ou mesmo relacionadas à orientação jurídica, e possam dar o encaminhamento adequado”, explica a diretora de Prevenção e Reinserção Social (DPRS), da Senad, Nara Araújo.

A partir da oferta de espaços de vivência, as organizações contempladas no edital poderão identificar e atender demandas emergenciais, como alimentação, banho e lavanderia, além de oferecer o primeiro atendimento para identificar as necessidades e direcionar o cidadão ou a cidadã para o suporte necessário. Os Cais também serão pontos de convivência, com oficinas profissionalizantes, atividades de arte e cultura, além de um lugar de incentivo à expressão e à escuta dessas pessoas.

Araújo explica que a atuação do Cais não se limita às ações de encaminhamento. “A ideia é que seja um espaço onde se desenvolvam estratégias de mediação de conflito, inserção produtiva e geração de renda e frentes de trabalho, incluindo os circuitos de economia solidária, com destaque para o cooperativismo social, buscando oferecer uma abordagem integral para as pessoas que busquem atendimento nesses espaços. É um lugar onde elas podem se expressar e ser escutadas”, completa.

Com a divulgação do resultado definitivo, as organizações passarão para a fase de celebração do acordo com o MJSP, que envolve a análise de toda a documentação necessária. As organizações sociais também deverão apresentar seus planos de trabalhos detalhados para que a Senad faça a validação e assegure que as atividades estejam condizentes com a realidade e os requisitos do edital.

Após a celebração e a assinatura do acordo, as organizações da sociedade civil terão o prazo de um ano para a execução do trabalho. Conheça as entidades selecionadas:

• Centro de Convivência e de Lei
• Instituto Águas Novas
• Centro de Desenvolvimento e Cidadania
• Cemar — Centro de Educação Integral Margarida Pereira da Silva
• Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais

Expansão

O edital de chamamento público para a seleção de organizações de sociedade civil que vão implementar os Cais foi uma resposta do Governo Federal a demandas sociais urgentes.

A ideia é que os projetos selecionados por editais garantam um início rápido dos trabalhos e façam parte de uma rede de atendimento que também incluirá parcerias com os entes federados e instituições acadêmicas.

O planejamento da Senad é garantir capilaridade na implementação dos Cais, chegando, ainda em 2025, a 128 unidades, assegurando que o serviço alcance populações vulnerabilizadas em todo o País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública