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Consulta nacional sobre norma técnica do Programa Selo Amazônia recebe contribuições até 10 de agosto

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Está aberta até o dia 10 de agosto a Consulta Nacional sobre o Projeto ABNT NBR 20260, norma técnica que estabelecerá os requisitos gerais de sustentabilidade para produtos e serviços industrializados produzidos na Amazônia Legal com matérias-primas e insumos provenientes da biodiversidade do bioma Amazônia.

A consulta nacional antecede a publicação da norma e tem como objetivo ampliar a participação de especialistas, representantes do setor produtivo e da sociedade na análise do texto, permitindo o envio de sugestões para aperfeiçoar o documento.

Elaborado pela Comissão de Estudo Especial de Avaliação da Sustentabilidade de Produtos e Serviços (ABNT/CEE-260), o Projeto ABNT NBR 20260 é a norma técnica geral do Programa Selo Amazônia. O documento estabelece critérios de sustentabilidade nas dimensões ambiental, econômica e social, considerando todo o ciclo de vida dos produtos e serviços, desde a origem dos insumos até sua disponibilização no mercado.

Como participar

Os interessados podem enviar contribuições por meio da Consulta Nacional disponível no portal da ABNT (https://www.abntonline.com.br/consultanacional/).

Para participar, é necessário acessar a página da consulta, localizar o Projeto ABNT NBR 20260, realizar login ou cadastro na plataforma e registrar as sugestões.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Prorrogado prazo para submissão em edital de projetos de extensão

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Foi prorrogado, até 18 de setembro, o prazo para submissão de proposta referente ao Edital nº 5/2026, que trata da seleção de projetos de extensão voltados ao acesso, à permanência e ao êxito de estudantes nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Podem participar da chamada pública os institutos federais, o Colégio Pedro II, os Centros Federais de Educação Tecnológica e as escolas técnicas vinculadas às universidades federais.   

O investimento do Ministério da Educação (MEC) para apoiar os projetos é de R$ 30 milhões e as inscrições devem ser feitas pelas instituições por meio de formulário eletrônico disponível no portal. Conforme o edital, a avaliação das propostas será realizada por comissão composta por especialistas em Acesso, Permanência e Êxito (APE). 

Os projetos de extensão submetidos devem estar envolvidos com a inclusão social, a arte, a cultura, o esporte, a diversidade, a sustentabilidade, a ciência, a tecnologia, o cooperativismo e o desenvolvimento local.  

Além destes critérios, os projetos inscritos devem estimular a participação dos estudantes, a interação entre instituições e comunidades e o desenvolvimento de atividades de produção e disseminação de conhecimento na Rede Federal. Fatores como impacto social, protagonismo estudantil, viabilidade técnica e operacional, diversidade, inclusão e alcance social, articulação com núcleos de inclusão e diversidade, além de produtos e potencial de disseminação também serão considerados na análise dos projetos.  

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Confira os novos prazos do edital:  

Inscrições: até 18 de setembro  

Resultado final: até 30 de outubro 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec   f

Fonte: Ministério da Educação

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