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Curso de Formação de Diplomatas é credenciado como pós-graduação
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A Portaria nº 907/2025, do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi publicada, nesta quarta-feira (24), pelo Ministério da Educação (MEC), que confirma o Instituto Rio Branco (IRBr) como Escola de Governo e credencia o Curso de Formação de Diplomatas (CFD) como pós-graduação “lato sensu”.
A medida homologa o parecer do CNE e credencia a instituição para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, fortalecendo a formação de quadros estratégicos para o Estado brasileiro. A instituição está localizada no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília (DF), e é mantida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A portaria autoriza o credenciamento da Escola de Governo Instituto Rio Branco para ministrar cursos de especialização, nas modalidades presencial e a distância. O Instituto Rio Branco integra o Sistema de Escolas de Governo da União (SEGU) e a Rede Nacional de Escolas de Governo (RNEG), que reúne mais de 200 instituições públicas de ensino das esferas federal, estadual e municipal.
A publicação também confirma o Curso de Formação de Diplomatas (CFD) como curso de pós-graduação lato sensu, sob a denominação de Curso de Especialização em Diplomacia. O CFD é destinado à formação dos terceiros-secretários, cargo inicial da carreira diplomática, após aprovação no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). O credenciamento reforça a proposta educacional do Instituto Rio Branco, voltada à articulação entre fundamentos teóricos e práticas profissionais essenciais ao exercício da diplomacia.
Instituto Rio Branco – Fundado em 18 de abril de 1945, o Instituto Rio Branco é a terceira academia diplomática mais antiga do mundo. Criado no ano do centenário de nascimento do patrono da diplomacia brasileira, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, o Instituto completou 80 anos em 2025, mantendo papel central na formação dos quadros diplomáticos do país e no fortalecimento da atuação internacional do Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MRE e da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)
Fonte: Ministério da Educação
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Senacon oferece mais de 30 cursos gratuitos em parceria com a UnB para fortalecer defesa do consumidor
Brasília, 24/6/2026 – A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está com inscrições abertas para mais de 30 cursos gratuitos de capacitação na área de relações de consumo. A iniciativa, realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), busca ampliar o conhecimento de integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), servidores públicos e da sociedade em geral sobre temas estratégicos relacionados à proteção dos consumidores.
As inscrições podem ser realizadas até 20 de julho pelo portal da ENDC. As aulas começam a partir de 27 de julho e são realizadas totalmente on-line.
A programação reúne cursos sobre diferentes áreas da defesa do consumidor, incluindo direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), práticas abusivas, oferta e publicidade, proteção contratual, bancos de dados, proteção de dados pessoais, consumo seguro, saúde suplementar, transporte aéreo, combustíveis, educação financeira e prevenção ao superendividamento.
Entre os destaques da nova formação está o curso Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A capacitação aborda os direitos dos consumidores diante do mercado regulado de apostas de quota fixa e os impactos das novas relações de consumo envolvendo o setor.
Também integra a programação o curso Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), com foco na educação financeira e na proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, a ENDC disponibiliza 31 cursos, com cargas horárias que variam entre 15 e 60 horas-aula. Desde sua criação, em 2007, a Escola já registrou mais de 300 mil matrículas, contribuindo para a formação de agentes públicos e para o aprimoramento das políticas de proteção e defesa do consumidor no País.
As capacitações têm como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar o acesso da população a informações sobre direitos, deveres e mecanismos de proteção nas relações de consumo.
Escola Nacional de Defesa do Consumidor
Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da sociedade em geral.
A instituição atua para fortalecer a estrutura nacional de proteção ao consumidor e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos dos consumidores em todo o Brasil.
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