Brasília, 24/6/2026 – A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está com inscrições abertas para mais de 30 cursos gratuitos de capacitação na área de relações de consumo. A iniciativa, realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), busca ampliar o conhecimento de integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), servidores públicos e da sociedade em geral sobre temas estratégicos relacionados à proteção dos consumidores.

As inscrições podem ser realizadas até 20 de julho pelo portal da ENDC. As aulas começam a partir de 27 de julho e são realizadas totalmente on-line.

A programação reúne cursos sobre diferentes áreas da defesa do consumidor, incluindo direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), práticas abusivas, oferta e publicidade, proteção contratual, bancos de dados, proteção de dados pessoais, consumo seguro, saúde suplementar, transporte aéreo, combustíveis, educação financeira e prevenção ao superendividamento.

Entre os destaques da nova formação está o curso Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A capacitação aborda os direitos dos consumidores diante do mercado regulado de apostas de quota fixa e os impactos das novas relações de consumo envolvendo o setor.

Também integra a programação o curso Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), com foco na educação financeira e na proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, a ENDC disponibiliza 31 cursos, com cargas horárias que variam entre 15 e 60 horas-aula. Desde sua criação, em 2007, a Escola já registrou mais de 300 mil matrículas, contribuindo para a formação de agentes públicos e para o aprimoramento das políticas de proteção e defesa do consumidor no País.

As capacitações têm como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar o acesso da população a informações sobre direitos, deveres e mecanismos de proteção nas relações de consumo.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da sociedade em geral.

A instituição atua para fortalecer a estrutura nacional de proteção ao consumidor e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos dos consumidores em todo o Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública