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Curso qualifica profissionais do Susp na execução de mandados de busca e apreensão

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Brasília, 26/08/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (26), o curso “Busca e Apreensão: Atuação Policial”, para capacitar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em um dos procedimentos mais importantes e sensíveis da atividade policial.

O objetivo é fornecer aos agentes de segurança pública conhecimento técnico e jurídico para a execução de mandados de busca e apreensão, assegurando que a atuação esteja alinhada à legislação e ao respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele dos Ramos, a correta aplicação da medida de busca e apreensão exige preparo técnico e rigor jurídico. “Esse curso vai além da teoria e oferece aos profissionais do Susp uma visão prática, atualizada e fundamentada, que contribui para a segurança jurídica das operações e para a proteção dos direitos dos cidadãos”, destaca Michele.

Programação

A formação tem carga horária de 30 h/a e está estruturada em três módulos. Os conteúdos contemplam desde a classificação das provas até as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), com foco na cadeia de custódia e na jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.

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Entre as competências a serem desenvolvidas, destacam-se a habilidade de conceituar e classificar provas, compreender os fundamentos constitucionais e legais da busca e apreensão, identificar provas ilícitas e analisar o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema.

Ao final, espera-se que os participantes sejam capazes de delimitar o uso da busca e apreensão no contexto probatório do processo penal brasileiro e aplicar o conhecimento adquirido em sua prática profissional diária.

As matrículas estão abertas na Rede EaD Senasp. Para participar, o profissional interessado precisa ter cadastro na Plataforma Sinesp do MJSP.

As atividades incluem aulas, vídeos, exercícios de fixação e avaliação final. Após inscrição, o aluno terá até 60 dias para concluir o curso. O prazo mínimo necessário para certificação dos usuários que obtiverem nota mínima de 70 pontos será de 7 dias.

“A iniciativa contribui diretamente para a formação continuada dos profissionais do Susp, fortalecendo a atuação integrada e qualificada das forças de segurança em todo o País”, ressalta diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Fies 2026: inscrições para o 2º semestre terminam sexta-feira (17)

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Encerra nesta sexta-feira, 17 de julho, o prazo para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. Nesta edição, o programa oferta 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de ensino superior, distribuídas entre 28.741 cursos e turnos. A inscrição é gratuita e deve ser realizada até as 23h59 (horário de Brasília) pelo Portal Acesso Único ao Ensino Superior, onde também é possível consultar as oportunidades disponíveis, filtrando por curso, instituição e local de oferta (estado e município). 

Segundo o Edital nº 52/2026, que rege esta edição do Fies, os requisitos para se inscrever são ter participado de ao menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) desde 2010, ter obtido média igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, para obter o financiamento, é preciso comprovar que possui renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho e os estudantes pré-selecionados nessa etapa deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.    

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Todos os que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. As convocações para essa etapa ocorrerão de 7 de agosto a 24 de setembro.  

A atenção aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital é de responsabilidade dos candidatos. Observar sempre o cronograma garantirá a segurança de ter as oportunidades desta edição do Fies asseguradas para ingressar na educação superior. 

Cronograma completo do Fies:   

Inscrições: 14 a 17 de julho  
Resultado: 30 de julho  
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto   
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro  

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades.  

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.    

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Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).   

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)   

Fonte: Ministério da Educação

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