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Da EJA ao título de doutora honoris causa
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Frequentar a escola era um desejo que Creuza Oliveira, 68 anos, tinha desde criança, mas, devido à sua realidade, não pôde ser alcançado na idade regular. Aos dez anos, já trabalhava como doméstica em casa de família. Enquanto as crianças da casa onde trabalhava iam para a escola, Creuza permanecia nos afazeres domésticos, sem poder frequentar as aulas ou brincar como gostaria.
Mas o sonho de Creuza permaneceu com ela até a vida adulta, quando não apenas voltou a estudar, mas também concluiu o ensino fundamental e o ensino médio, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essa trajetória também permitiu que Creuza pudesse iniciar uma luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. Essa iniciativa lhe rendeu, em 2023, o título de doutora honoris causa pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A trajetória educacional de Creuza foi retomada quando ela se aproximou de um grupo de trabalhadoras domésticas. Nos encontros, conheceu novas possibilidades de acesso aos estudos e teve contato com o curso noturno do Colégio Antônio Vieira, então conhecido como supletivo. Após integrar o grupo, matriculou-se na escola.
Estar em sala de aula significava realizar um desejo que havia sido negado na infância. Também permitia encontrar pessoas com experiências semelhantes às suas. “Eu estava aprendendo, mas estava também compartilhando várias situações com meus irmãos e irmãs iguais a mim”, conta.
Nesse ambiente, o aprendizado se somava à possibilidade de conversar sobre a própria vida e ouvir outras histórias. A escola passou a integrar um percurso no qual a formação e a atuação coletiva se fortaleceram mutuamente. “A experiência e a vida de Creuza mostram a importância da educação de jovens e adultos”, afirma Marlene Souza Silva, ex-professora de Creuza e que acompanhou sua trajetória.
Para Marlene, a EJA contribui para formar pessoas que colocam o conhecimento a serviço de causas sociais. Ao lembrar o caminho de Creuza, ela destaca a construção gradual de vínculos com outras trabalhadoras, até que elas se reunissem para organizar uma associação.
A atuação de Creuza na defesa das trabalhadoras domésticas ganhou reconhecimento também no meio acadêmico. Ao receber o título de doutora honoris causa pela UFBA, ela viu sua história de organização e participação social ser acolhida pela universidade. “A academia reconheceu essa luta histórica pelos direitos das trabalhadoras domésticas”, afirma.
A homenagem reconhece uma contribuição construída ao longo da vida. Para Creuza, a conquista tem relação com um percurso que reúne a experiência no trabalho doméstico, a retomada dos estudos e o compromisso com outras mulheres da categoria.
Sua história também permanece viva na memória de quem compartilhou essa caminhada. A amiga Valdirene Boaventura admira a facilidade com que Creuza recorda acontecimentos e fala sobre o que viveu. Por isso, insiste para que essas lembranças sejam registradas em um livro.
Um convite a voltar à escola – Ao falar com quem ainda deseja estudar, Creuza parte da própria experiência. Lembra o que significa conseguir ler e interpretar um texto, perceber os conhecimentos adquiridos e reconhecer os avanços na própria trajetória. “Com certeza você vai ver a diferença quando você puder pegar um texto, ler, interpretar, quando você puder olhar e ver que você cresceu, que você avançou”, afirma.
Para ela, essa conquista alcança também as gerações seguintes. Retomar os estudos é uma realização pessoal que pode incentivar filhos e netos a construir seus próprios caminhos.
A menina que observava outras crianças saírem para a escola tornou-se uma mulher que convida outras pessoas a buscar o direito de aprender. Uma história em que o acesso à educação se entrelaça com a participação social e a construção de uma voz pública.
Números – De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o Brasil registrou, em 2025, a menor taxa de analfabetismo da série histórica: 4,9% entre a população com 15 anos ou mais. Em 2024, o índice era de 5,3%. Essa faixa etária integra o público atendido pelas políticas de educação de jovens e adultos nos estados.
CadEJA – O Ministério da Educação (MEC) desenvolve uma série de ações vinculadas ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA), conjunto de iniciativas colaborativas implementadas com a participação dos entes federativos, incluindo o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), plataforma virtual criada para registrar o interesse em cursar a EJA e auxiliar o planejamento da oferta de vagas.
Instituído pela Portaria nº 275/2026, o CadEJA funciona como uma ponte entre pessoas interessadas em retomar os estudos e as oportunidades de EJA disponíveis. Na plataforma, as pessoas podem manifestar interesse em voltar a estudar e receber orientação para encontrar uma oportunidade de matrícula. A iniciativa envolve quatro diferentes perfis de acesso: usuários, operadores, agentes de cadastro e gestores.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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MME abre consulta pública para aprimorar a governança dos modelos computacionais do setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública sobre duas propostas de portaria para aprimorar a governança e orientar o desenvolvimento dos modelos computacionais do setor elétrico. A iniciativa consta da edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (9/10) e foi formalizada pela Portaria MME nº 941/2026. As contribuições poderão ser enviadas pelo Portal de Consultas Públicas do MME, durante 20 dias.
As propostas buscam estabelecer regras claras para a evolução dessas ferramentas e fortalecer a atuação coordenada das instituições responsáveis por sua utilização. Os modelos computacionais apoiam decisões sobre a expansão da geração de energia, o cálculo da garantia física das usinas, a operação do sistema elétrico e a formação do preço da energia no mercado de curto prazo.
A consulta integra a modernização prevista na Resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu estruturas de governança específicas para cada processo e atribuiu à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a gestão integrada do desenvolvimento dos modelos. A iniciativa também atende à deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de junho de 2026, que reforçou a prioridade de avançar no desenvolvimento de novas opções de modelos.
Regras para aprimoramento dos modelos
A primeira proposta estabelece procedimentos para avaliar e implementar melhorias nos modelos utilizados pela EPE e pelo MME no planejamento da expansão e no cálculo da garantia física das usinas. O texto prevê a classificação das alterações conforme seu impacto: atualizações e ajustes seguem um procedimento simplificado, enquanto mudanças estruturais exigem estudo técnico, consulta pública e aprovação do Ministério.
Com essa organização, agora os agentes do setor passarão a contar com regras previamente definidas para acompanhar e participar do aprimoramento das ferramentas aplicadas ao planejamento, ampliando a transparência e a previsibilidade do processo.
A segunda proposta estabelece diretrizes para a gestão integrada do desenvolvimento de novos modelos e funcionalidades pela CCEE, pela EPE e pelo ONS. O texto prevê uma cadeia compartilhada de modelos para os diferentes processos e uma Agenda Estratégica Integrada de Desenvolvimento, com revisão anual e participação da sociedade.
A proposta também contempla diretrizes de governança tecnológica aberta, com preferência por código aberto, validação independente e transparência sobre potenciais conflitos de interesses.
Coordenação entre as instituições
As propostas preservam as competências e as instâncias de decisão existentes conforme estabelecido na Resolução CNPE n°1/2024. A aprovação de alterações que serão implementadas nos processos oficiais do setor continuará a seguir os procedimentos aplicáveis a cada processo, inclusive os regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo CMSE. O objetivo é organizar o desenvolvimento das ferramentas, dar transparência, celeridade e assegurar a coerência entre as necessidades do planejamento, da operação e da formação de preços. Nesse processo, cabe ao MME estabelecer diretrizes, acompanhar as agendas de desenvolvimento e zelar pelo equilíbrio entre as demandas dessas três áreas.
As medidas também se articulam com iniciativas em andamento. O ONS, em conjunto com a CCEE e a EPE, conduz o desenvolvimento de novos modelos energéticos, cujo termo de referência esteve em consulta pública até o dia 8/10 no âmbito do Comitê Técnico do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) do Mercado Curto Prazo.
As propostas de portaria fortalecem o marco de governança para que esse trabalho avance de forma coordenada e atenda aos diferentes processos oficiais do setor elétrico.
A Nota Técnica e as duas minutas de portaria estão disponíveis no Portal de Consultas Públicas do MME.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
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