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Depósito da carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismo para Fins de Patentes
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O Brasil depositou hoje, 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra, a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes e seu respectivo “Regulamento de Execução”, com suas atualizações. O Brasil se tornará o 92º país signatário.
O País dá, assim, mais um passo na modernização de seu sistema de propriedade intelectual e no estímulo ao desenvolvimento da biotecnologia nacional. Com a adesão ao tratado, o Brasil poderá indicar instituições nacionais a atuarem como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA, em sua sigla em inglês), ou seja, como repositórios de material biológico para análise de patentes. Dessa forma, será possível reduzir custos do processo de pedidos de patentes de biotecnologia e reduzir entraves logísticos aos pesquisadores e inventores nacionais que precisam depositar amostras de microrganismos para o cumprimento das exigências de suficiência descritiva previstas na legislação nacional para pedidos de patentes. A adesão também oferecerá atrativo a outros países que desejem realizar o depósito de material biológico no Brasil.
A adesão ao Tratado de Budapeste está alinhada com políticas públicas de estímulo à inovação, proteção à biodiversidade e desenvolvimento científico e tecnológico, constituindo um marco no ano que o Brasil sedia a COP-30. Também fortalece a posição do Brasil como referência na conservação e uso sustentável de recursos genéticos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.
Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.
“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.
Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.
Estrutura moderna e acessível
A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.
A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.
Nova carta de serviços
No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.
O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.
Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.
A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

