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Desde a sua criação, MME passou por diferentes nomenclaturas e configurações institucionais

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O Ministério de Minas e Energia (MME) foi oficialmente criado em 22 de julho de 1960, por meio da Lei nº 3.782, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. À época, a criação de um ministério exclusivo para tratar das áreas de energia e mineração representava um marco estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Até então, essas atribuições estavam sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Desde sua origem, o Ministério passou por diferentes nomenclaturas e configurações institucionais, refletindo os contextos políticos e econômicos de cada época. Quando criado, seu primeiro nome foi Ministério das Minas e Energia. Em 1990, no governo Fernando Collor, o MME foi extinto e suas funções absorvidas pelo recém-criado Ministério da Infraestrutura (Minfra), que unificava os antigos ministérios dos Transportes, das Comunicações e de Minas e Energia. O Minfra passou a concentrar atribuições diversas, como geologia, mineração, energia elétrica, petróleo, regime hidrológico, radiofrequência e serviços postais.

Durante sua curta existência, o Minfra editou normativas que impactaram o setor, como a Portaria nº 727, de 1990, autorizando o rerrefino de óleos lubrificantes usados, e a Portaria nº 843, também de 1990, que tratava da regulamentação da distribuição de GLP no país. Ainda assim, a sobreposição de áreas e a complexidade dos temas demonstraram a necessidade de uma estrutura especializada para o setor energético e mineral.

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Foi no governo Itamar Franco, em 1992, que, inicialmente, por meio da Medida Provisória 302, o Ministério de Minas e Energia foi recriado. Na sequência, a Lei 8.422, de 13 de maio de 1992, dispôs sobre a criação de novos ministérios, como o MME, com o nome que se mantém até hoje. O retorno da Pasta reafirmou seu papel estratégico para a soberania nacional, a segurança energética e a gestão sustentável dos recursos naturais do Brasil.

Arte/MME

Ao longo desses 65 anos, o MME reafirmou sua identidade, superou desafios e modernizou sua atuação, tornando-se referência na formulação de políticas públicas voltadas ao setor elétrico, petróleo e gás, biocombustíveis e mineração, sempre com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.  

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas. 

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.  

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.  

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes.  “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.  

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A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.  

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.  

Premiações  Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares. 

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O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira. 

Educação alimentar  O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.  

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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