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Desenrola Fies pode renegociar 5,6 mil contratos no TO

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No Tocantins, mais de 5,6  mil contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculados a instituições de ensino do estado, poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies, que começou na quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 471,69 milhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino tocantinenses.   

Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de pagamento (amortização) em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.   

Novo Desenrola Brasil – A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026 e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.  
  
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.  

Condições de renegociação – O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

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Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.   

Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.  

Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor. 

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Passo a passo para renegociar:  

1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.  

2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.  

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3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.  

4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.  

5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.  

Canais de atendimento oficiais:

Canais de atendimento
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Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.    

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)  

Fonte: Ministério da Educação

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Debate sobre o fim da escala 6×1 marca lançamento de livro na SRTE de Santa Catarina

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A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina sediou, no último dia 12, em Florianópolis, o lançamento do livro “Fim da escala 6×1 e o Futuro do Trabalho no Brasil”, obra organizada pelo advogado Paulo Eccel que reúne artigos de autoridades, lideranças políticas, representantes sindicais e estudiosos do mundo do trabalho.

O evento foi realizado no auditório da SRTE/SC e reuniu colaboradores da publicação, representantes de entidades sindicais, autoridades públicas e lideranças políticas catarinenses, promovendo um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios contemporâneos das relações de trabalho no país.

A publicação conta com contribuições de diversos autores, entre eles e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, a deputada federal Ana Paula Lima, além de presidentes de centrais sindicais. Os textos abordam temas relacionados à organização do trabalho, qualidade de vida dos trabalhadores, valorização profissional e à proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44h para 40 horas, com a adoção de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

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O lançamento ocorre em um momento de ampliação do debate nacional sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, contribuindo para reflexões sobre direitos trabalhistas, desenvolvimento social e perspectivas para o futuro do trabalho no Brasil.

A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Gabriela Iuskow, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento do diálogo social e com a promoção de debates qualificados sobre as relações de trabalho e a valorização da classe trabalhadora.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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