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Edital “CAIS – Autonomia e Inclusão” seleciona até 20 parcerias com Organizações da Sociedade Civil para fortalecer políticas sobre drogas
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Brasília, 29/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), lança o Chamamento Público nº 02/2025 – CAIS Autonomia e Inclusão. O objetivo é firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a implementação de iniciativas voltadas à autonomia, à inclusão social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de álcool e de outras drogas.
O edital busca apoiar projetos que promovam o acesso a direitos, a reinserção social, a reabilitação psicossocial e a redução de danos sociais e mitigação de riscos e agravos à saúde, integrando as perspectivas de trabalho, economia solidária, qualificação profissional e geração de renda.
Serão prioritariamente atendidas pessoas em situação de vulnerabilidade agravada, como a população negra residente em áreas periféricas, pessoas em situação de rua, povos originários, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas egressas do sistema prisional, por cenas de uso ou por acolhimentos institucionais ou internações.
Vagas e forma de seleção
Serão selecionadas até 20 OSCs, conforme ordem de classificação e disponibilidade orçamentária. Os termos de fomento serão celebrados com a Administração Pública Federal para a criação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS). O envio das propostas pelas OSCs deve ser feito até o dia 21 de novembro, por meio da plataforma Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br). A divulgação do resultado preliminar está prevista para 16 de dezembro.
As propostas devem contemplar a promoção de espaços de convivência e protagonismo social, com equipe multiprofissional, focados em qualificação técnica, economia solidária, oficinas e empreendedorismo; ações de prevenção ampliada ao uso problemático de substâncias, com escuta ativa, orientação baseada em evidências e referenciamento às políticas públicas existentes; promoção dos direitos humanos do segmento atendido, em articulação com a rede de serviços públicos e redes sociais; articulação interinstitucional e formação socioprofissional em rede, para qualificar a atenção integral às pessoas vulnerabilizadas, incorporando práticas de redução de danos e apoio à reinserção social.
As organizações interessadas devem consultar o edital completo para prazos, critérios de elegibilidade, documentos exigidos e demais especificações.
Acesse o edital completo aqui.
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MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.
O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.
A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.
“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.
Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.
“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.
Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.
O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.
Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.
Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação


