Em solenidade do Dia do Policial Federal, Lewandowski enaltece a autonomia da instituição

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17 de novembro de 2025

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Da Redação

Brasília, 17/11/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, na manhã desta segunda-feira (17), da solenidade em homenagem ao Dia do Policial Federal. O evento ocorreu no auditório da sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). O ministro estava acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; do diretor-executivo, William Murad; e da diretora de Gestão de Pessoas, Helena de Rezende.

Em seu discurso, Lewandowski enalteceu a trajetória da corporação e frisou que a PF representa uma polícia de Estado, voltada à defesa da República, e não a um governo específico. “Uma das principais virtudes da instituição é sua autonomia. Essa autogestão, conquistada diariamente, é fruto de muita dedicação e representa a capacidade de resistir a influências externas e pressões políticas, garantindo a integridade da entidade”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, a atuação da Polícia Federal deve estar sempre em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito. “Devemos ser transparentes e diretos, cumprindo nossa missão com diligência e precisão, mas sempre dentro dos limites da legalidade. Não podemos agir fora desses parâmetros, sob pena de incorrer na própria ilegalidade”, reforçou.

Lewandowski explicou, ainda, que valores fundamentais, como a discrição, a eficiência e a dedicação são atributos que garantem prestígio e confiança da população na corporação. “A vocação é um forte motivador para o trabalho, no entanto, reconhecemos que ninguém vive apenas de ideais. O mérito e a entrega dos policiais federais merecem reconhecimento e valorização constantes”.

Ao tomar a palavra, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, comentou a relevância simbólica e funcional da data comemorativa. “Hoje é um dia de celebração e orgulho, por pertencer a uma instituição que é referência nacional e internacional, construída por homens e mulheres que exercem suas funções com coragem, competência e integridade”, disse.

Para Rodrigues, é essencial proteger a autonomia da corporação, a qual classificou como um “patrimônio do Estado brasileiro”. Essa independência é condição indispensável para que a PF exerça suas atribuições com técnica, isenção e responsabilidade.

“Sempre que houver tentativas de atacar a Polícia Federal, limitar suas competências ou reduzir os recursos que garantem nosso trabalho, terão de mim a mais firme rejeição e a defesa intransigente da nossa instituição”, concluiu o diretor-geral da PF.

No decorrer da cerimônia, foram homenageados servidores que se destacaram e contribuíram para o fortalecimento da Polícia Federal. O evento reuniu autoridades, policiais federais e familiares, em um clima de respeito e reconhecimento à trajetória da corporação, que completou 81 anos de serviços prestados ao País.

O encontro reafirmou o papel estratégico da Polícia Federal na proteção dos interesses da União, no enfrentamento ao crime organizado e na preservação da ordem pública, reiterando seu compromisso com a legalidade e a imparcialidade — pilares essenciais para o funcionamento de uma democracia sólida e madura.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor; MDIC lança painel para ampliar acesso às novas oportunidades

Publicados

55 minutos atrás

24 de setembro de 2026

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Da Redação

O Diário Oficial da União (DOU) publicou em edição extra na quarta-feira (23/9) Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que internaliza no Brasil o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Com o ato, o acordo entra oficialmente em vigor em 1º de outubro para o Brasil e a Islândia. Para Brasil e Noruega, vale a partir de 1º de novembro. Quanto a Suíça e Liechtenstein, o início da aplicação de tarifas preferenciais ainda depende dos respectivos processos de internalização nestes países.

Assinado em 16 de setembro de 2025, o Acordo Mercosul-EFTA integra a estratégia de expansão e diversificação da rede de acordos comerciais do país. O bloco europeu representa um mercado de aproximadamente 15 milhões de pessoas, com PIB de cerca de US$ 1,4 trilhão. Seus quatro membros estão entre as economias de maior PIB per capita do mundo.

“A entrada em vigor do acordo é mais um passo na estratégia de diversificação comercial e de integração do Brasil à economia internacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

O acordo prevê novas condições de acesso para produtos brasileiros, combinando eliminação e redução de tarifas, cotas e outros regimes específicos de tratamento preferencial.

Pelo lado do EFTA, todos os produtos industriais e pesqueiros têm eliminação imediata das tarifas de importação, assim que o acordo entrar em vigor; enquanto produtos agropecuários estão sujeitos, conforme o caso, a diferentes modalidades de abertura. O acordo também estabelece compromissos em áreas como regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.

“Nosso objetivo, agora, é facilitar a compreensão e a utilização das regras do acordo, para que o setor produtivo possa identificar onde estão as oportunidades e se preparar para aproveitá-las”, destaca a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

Painel de Dados

Para apoiar empresas e setores produtivos na utilização das novas preferências comerciais, o MDIC construiu um Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA, ferramenta que reúne, em um único ambiente, informações sobre o comércio do Brasil com os quatro países da EFTA e os efeitos previstos com a entrada em vigor do acordo.

O painel permite partir de uma visão geral da relação comercial e avançar até o detalhamento por grupo de produtos, com informações sobre as tarifas atualmente aplicadas e o tratamento previsto no acordo.

A ferramenta também permite filtrar os dados por unidade da Federação, facilitando a identificação da distribuição regional do comércio e o mapeamento de oportunidades de promoção comercial.

A relação comercial brasileira com a EFTA tem como principais parceiros a Suíça e a Noruega, que respondem conjuntamente por 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e por 99% das importações provenientes da EFTA. No recorte por unidade da Federação, Pará e Minas Gerais se destacam nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações.

No detalhamento por produto, o painel combina dados de comércio com as informações tarifárias previstas no acordo. Entre os produtos para os quais a abertura comercial poderá representar novas oportunidades estão os agropecuários, que hoje enfrentam tarifas mais elevadas e passarão a contar, conforme o produto e o país, com redução ou eliminação tarifária, cotas ou regimes agrícolas específicos.

O café torrado, por exemplo, está atualmente sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein, com previsão de reduções tarifárias imediatas para a maior parte dos códigos NCM relacionados a esses produtos.

Além das informações tarifárias, o painel apresenta os principais compromissos do acordo em temas como regras de origem, facilitação de comércio, compras governamentais, serviços, investimentos e desenvolvimento sustentável.

A ferramenta também permite consultar as 63 indicações geográficas brasileiras protegidas na Suíça e em Liechtenstein, abrangendo produtos como cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e têxteis.

Materiais de apoio

O painel passa a integrar o conjunto de materiais de apoio disponibilizados pelo MDIC para preparar o setor produtivo para a entrada em vigor do acordo.

No início de setembro, o ministério publicou, no Portal Siscomex (link), manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, com informações destinadas a auxiliar as empresas a compreender as novas regras e a se preparar para utilizar as preferências comerciais.

“Estamos disponibilizando diferentes instrumentos para transformar o conteúdo negociado em informação prática, permitindo que exportadores e importadores conheçam as regras, identifiquem oportunidades e se preparem para operar com as novas condições de acesso”, afirma Tatiana.

O Acordo Mercosul-EFTA foi concluído após 14 rodadas de negociação e assinado em 16 de setembro de 2025. A entrada em vigor ocorre de forma bilateral, à medida que os países concluam seus respectivos procedimentos de internalização.

Confira os links para painel e documentos do Mercosul-EFTA: