Encontro nacional fortalece cooperação entre União e estados na gestão do Fundo de Segurança

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6 de março de 2026

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Da Redação

Brasília, 06/03/2026 – O 2º Encontro Nacional das Redes Interfederativas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) reuniu, no dia 4 de março março, mais de 500 profissionais da segurança pública de todos os estados e do Distrito Federal. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento integrou a programação do iLAB – Segurança 2026, que ocorreu entre os dias 3 e 6 de março, e contou com oficinas e reuniões técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão federativa da segurança pública.

O encontro reuniu gestores responsáveis pela execução das políticas financiadas pelo Fundo em todo o País. O objetivo foi alinhar procedimentos, compartilhar boas práticas e fortalecer a eficiência na gestão dos recursos públicos.

De acordo com a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, a articulação entre União e estados é essencial para qualificar as políticas públicas do setor.
“O fortalecimento das redes interfederativas do Fundo Nacional de Segurança Pública é fundamental para consolidar uma governança cooperativa na segurança pública brasileira. Ao reunir gestores de todo o País, conseguimos alinhar procedimentos, compartilhar soluções e qualificar a execução dos recursos destinados à proteção da sociedade”, afirmou.

A programação foi organizada a partir das principais redes técnicas do FNSP, que atuam em diferentes áreas da gestão da política de segurança pública.

Rede Interfederativa de Convênios

A Rede Interfederativa de Convênios reuniu gestores responsáveis pela execução de convênios em todo o Brasil.
Os debates abordaram procedimentos licitatórios, pesquisa de preços, instrumentos de repasse e fluxos administrativos, com foco na padronização de práticas e no aprimoramento da governança das transferências voluntárias. Também foram discutidos aspectos relacionados ao aceite de processos licitatórios e à execução de pagamentos.

Segundo a coordenadora-geral Keila Silveira Vasconcelos, a rede fortalece o diálogo técnico entre União e estados e contribui para aprimorar a execução das transferências voluntárias.

Câmara Técnica de Orçamento
A Câmara Técnica de Orçamento do FNSP realizou atividades durante o evento, iniciativa considerada inédita na estrutura institucional da segurança pública. Foram apresentadas fontes de financiamento e experiências de estruturação de investimentos.

Para o coordenador-geral de Orçamento e Finanças do FNSP, Eduardo Manso, o intercâmbio amplia a capacidade de investimento das políticas públicas. “A Câmara Técnica de Orçamento busca nivelar o conhecimento sobre as diversas fontes de financiamento disponíveis, permitindo que estados e Distrito Federal ampliem investimentos em projetos estruturantes”, destacou.

Grupos de Trabalho do ComprasSusp

O encontro também sediou reuniões dos Grupos de Trabalho do ComprasSusp, voltados ao aprimoramento das contratações públicas na área de segurança. Entre os temas discutidos estiveram os avanços da Plataforma, que promove a integração entre os entes federados e contribui para elevar o padrão de qualidade dos equipamentos e serviços contratados pelas forças de segurança.

Os gestores analisaram o Relatório de Priorização de Itens para 2026 e discutiram diretrizes para o planejamento das contratações futuras.

Segundo o coordenador-geral responsável pelo ComprasSusp, coronel Marcio Batista Nunes Homem, o sistema permite que União e estados atuem de forma coordenada, ampliando a transparência e tornando o uso dos recursos mais estratégico.
Rede Logística

Outro eixo da programação foi a Rede Logística do Fundo Nacional de Segurança Pública, voltada ao aprimoramento da gestão de bens e recursos da política de segurança pública.

As discussões trataram de doações de equipamentos, transferência de propriedade de veículos, governança de dados, regularização de passivos e controle patrimonial dos bens doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Também foram abordadas diretrizes para custeio de diárias e passagens com recursos do FNSP e o uso do sistema SISGE.

Para o coordenador-geral de Logística do FNSP, coronel Bruno Henrique Bezerra Guimarães, a rede fortalece a articulação entre União e estados na gestão administrativa das políticas públicas.

Transferências Fundo a Fundo

A programação incluiu, ainda, a segunda reunião da Rede Interfederativa de Transferências Fundo a Fundo, que reúne gestores responsáveis por essa modalidade de repasse. Foram discutidos os desafios operacionais, o aprimoramento de fluxos de execução e compartilhadas experiências na aplicação dos recursos.

Para a coordenadora-geral Michelle Silveira, a rede fortalece o diálogo técnico entre União e estados e contribui para aperfeiçoar os mecanismos de execução e governança das transferências.

Fortalecimento institucional

O 2º Encontro Nacional das Redes Interfederativas do Fundo Nacional de Segurança Pública reforça o papel do FNSP como um dos principais instrumentos de financiamento da segurança pública no Brasil.

A iniciativa ocorre em um momento de fortalecimento institucional do Fundo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, é uma proposta do Governo Federal que prevê a constitucionalização do FNSP e a ampliação de suas fontes de receita. A medida pode ampliar a capacidade de financiamento do Fundo e reforçar seu papel estratégico no desenvolvimento das políticas públicas de segurança no País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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2 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.

Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.

O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.

Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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