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Enem 2026: grupo de trabalho implementará mudanças

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), instituiu um Grupo de Trabalho (GT) responsável por coordenar e acompanhar a implementação das mudanças do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi oficializada pela Portaria nº 219/2026 e tem como objetivo viabilizar a execução do Decreto nº 12.915/2026, que integrou o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

De acordo com a portaria, o GT Enem terá a função de coordenar as ações internas necessárias para a adaptação do exame ao novo modelo, além de promover a articulação entre as áreas do Inep envolvidas nas etapas de planejamento, execução, monitoramento e aperfeiçoamento da avaliação. O grupo também será responsável por mapear processos e fluxos de trabalho, acompanhar prazos e riscos da implementação e subsidiar a presidência do Inep na tomada de decisões relacionadas ao Enem 2026. 

Entre as atribuições previstas estão ainda: o apoio à elaboração e revisão de atos normativos e orientações técnicas, além da interlocução com o Ministério da Educação (MEC), estados, Distrito Federal e demais órgãos envolvidos na realização do exame. 

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O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (DAEPT), Ricardo Magalhães Dias Cardozo, que já foi diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP), responsável pela aplicação do Enem por vários anos. A portaria prevê a atuação conjunta de diversas unidades do Inep, que participarão das discussões, conforme os temas em debate, além de prever quais especialistas internos e externos também poderão ser convidados a contribuir tecnicamente. 

Logística – A proposta de execução do Enem, a partir de 2026, envolve um esforço importante de aproximação do exame à escola. O aumento na quantidade de locais de prova, com o objetivo de aumentar a participação dos concluintes da rede pública, só será possível com o envolvimento de todos os entes. “Essa logística permitirá uma distribuição de participantes mais equilibrada. A maioria dos concluintes fará a prova na própria escola onde estuda”, ressaltou Ricardo Cardozo, presidente do grupo de trabalho responsável por coordenar as ações de implementação do exame neste ano. 

Em 2025, a aplicação do exame envolveu 1.805 municípios em todo o país. A expectativa é aumentar esse número para até 1.900 municípios, comportando, aproximadamente, 16 mil locais de aplicação. Em 2025, foram utilizados 11.909 locais de aplicação. 

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Para esse engajamento, o Inep tem realizado estudos considerando, entre outras variáveis, as maiores escolas públicas estaduais de cada estado nos municípios de aplicação. “Os estudos envolvem também as secretarias e a instituição aplicadora da prova e serão realizadas visitas para verificar se a escola tem condições de ser local de prova”, adianta Cardozo. 

A responsabilidade partilhada vai além da escola. Envolve os setores de segurança pública e de transporte, como meio de mobilidade urbana. Todas as secretarias de segurança pública nos estados têm convênio com o Inep para a aplicação do Enem. 

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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GT reúne setor produtivo para debater competitividade e melhoria do ambiente de negócios

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Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades e sociedade participaram, na quarta-feira (16/9), de reunião para apresentação dos avanços da Agenda para a Redução do Custo Brasil. Uma das novidades anunciadas foi a mudança do nome para Agenda Brasil Mais Competitivo, em norma a ser publicada.

Pela primeira vez desde a instituição do Grupo de Trabalho, a reunião foi aberta à participação do setor produtivo, de entidades representativas e da sociedade em geral. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Durante o encontro, representantes dos ministérios responsáveis pelos setores de energia e transportes apresentaram a evolução de políticas e iniciativas relacionadas ao ciclo 2023-2025 e os principais avanços em medidas com potencial de impacto sobre o ambiente de negócios e a competitividade.

Energia, gás e logística em debate

A programação da reunião incluiu apresentações de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia.

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. Na sequência, o Ministério dos Transportes apresentou o Plano Nacional de Logística 2050. Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento de Gás Natural apresentou as ações do governo federal no mercado de gás natural e sua importância para a melhoria da competitividade no Brasil.

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Também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao setor de energia elétrica, com destaque para medidas voltadas à melhoria do sinal de preços, incluindo a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e a regulamentação do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), de modo a considerar o perfil de carga.

Setor produtivo participa do debate

Após as explanações foi aberto espaço para manifestações dos participantes, ampliando o diálogo entre governo, setor produtivo e entidades representativas. As manifestações destacaram gargalos, especialmente quanto a celeridade nos processos de prestação de serviços públicos, de modo a reduzir entraves que impactam diretamente a atividade produtiva.

Nova Agenda

A Agenda Brasil Mais Competitivo foi apresentada como resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos, especialmente na seleção das propostas que integram a carteira. Dentro do processo foram identificadas melhorias e aprimoramentos regulatórios a fim de enfrentar entraves concretos ao ambiente de negócios e que possam contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira.

A construção da nova carteira se deu por meio de consulta pública que contabilizou mais de 270 contribuições, resultando em novas propostas prioritárias, que se somam aos projetos remanescentes do ciclo anterior e devem ser implementadas ao longo do próximo período.

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Assim, a nova Agenda está na etapa de desenho e validação, em conjunto com os ministérios setoriais, dos planos de ação de cada projeto da carteira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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