Enem será utilizado para avaliar educação brasileira

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30 de março de 2026

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Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta segunda-feira, 30 de março, o Decreto Presidencial que altera as atribuições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Com a mudança, o certame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tendo a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o final da educação básica, o que resultará na produção de indicadores educacionais para apoiar o acesso a políticas públicas educacionais.

O exame segue também como a principal ferramenta para ingressar no ensino superior e como meio de certificar a conclusão da etapa de ensino. A assinatura ocorreu durante cerimônia de inauguração, em Brasília (DF), de mais de 100 obras da educação e de anúncio do alcance da marca de 99 mil escolas conectadas pelo país.

Leia mais: MEC inaugura mais de 100 obras da educação

“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio”, comemorou Camilo Santana.

O objetivo do Decreto é produzir um diagnóstico da educação básica, com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, que auxilie na garantia de um padrão de qualidade na educação. Assim, a medida contribui para garantir a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à identificação de desigualdades educacionais.

Uma portaria do MEC deverá definir, em momento posterior, a regra de transição para os exercícios de 2027 e 2028, com a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais, com o objetivo de preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Agenda – Ao todo, 107 obras, em diferentes regiões do Brasil, foram inauguradas no evento em que foi assinado o decreto que altera as atribuições do Enem. As entregas abrangem desde creches, escolas da educação básica e campi de institutos federais, até reformas em universidades e hospitais universitários, reforçando o compromisso do governo federal com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade e com a melhoria da infraestrutura educacional. As obras receberam o investimento federal de R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de recursos próprios do MEC.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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BRASIL

Governo brasileiro reconhece empresas que promovem inclusão racial e fortalecem a competitividade das exportações brasileiras

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27 minutos atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério da Igualdade Racial divulgaram o resultado da 2ª edição do Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior no último dia 12 de junho de 2026.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou o empenho do Governo do Brasil no enfrentamento das desigualdades raciais, bem como seu compromisso com o aumento de representatividade racial nas empresas e comércio exterior brasileiro. “Ainda enfrentamos a dura realidade de diferenças salariais e da baixa ou nenhuma representação de pessoas negras nos setores mais formais em nosso país. É uma prioridade do Governo do Brasil essa atuação estruturante e transversal para um projeto de desenvolvimento econômico com justiça racial, que posicione nosso país em melhores condições de desenvolvimento socioeconômico de forma mais justa e igualitária”, ressaltou.

A iniciativa reconhece empresas brasileiras que transformam a promoção da igualdade racial em estratégia de negócios, ampliando oportunidades para profissionais negros e contribuindo para um comércio exterior mais diverso, representativo e competitivo.

As empresas selecionadas tiveram destaque pela adoção de políticas e práticas voltadas à inclusão racial, à valorização da diversidade e ao fortalecimento da presença de profissionais negros em seus quadros funcionais, especialmente em posições de liderança e tomada de decisão.

“As empresas reconhecidas nesta edição demonstram que inclusão racial e competitividade não são agendas distintas, mas complementares. Ao promover diversidade e ampliar oportunidades, fortalecem sua capacidade de inovar, crescer e competir nos mercados internacionais”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Além do certificado oficial de reconhecimento, as empresas premiadas poderão optar por uma das modalidades de premiação oferecidas pela ApexBrasil:

• Agenda de negócios personalizada em mercado internacional; ou

• Participação em ação de promoção comercial organizada pela Agência.

As iniciativas apresentadas nesta edição demonstram o crescente engajamento do setor privado com a promoção da equidade racial e evidenciam que inclusão e desenvolvimento caminham lado a lado. Ao ampliar oportunidades e promover ambientes corporativos mais diversos, as empresas contribuem para uma economia mais dinâmica, inovadora e sustentável.

“A ApexBrasil acredita que diversidade e internacionalização caminham juntas. Ao reconhecer essas empresas, reforçamos nosso compromisso de apoiar negócios que incorporam a inclusão como parte de sua estratégia de crescimento”, disse o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.

Empresas selecionadas

• Engenho Chapadão de Minas

A Engenho Chapadão de Minas, sediada em Uberaba (MG), atua na produção e comercialização de cachaça artesanal, com foco em processos tradicionais e qualidade do produto.

• Scooto LTDA

Com atuação no setor de serviços, a Scooto LTDA, localizada em São Paulo (SP) desenvolve soluções em atendimento ao cliente e apoio a vendas.

• SPVI Books Editora

Sediada em São Paulo (SP), a SPVI Books Editora pertencente ao setor editorial, dedica-se à produção e comercialização de livros e conteúdos.

• Dani Embalagens Plásticas

Empresa localizada no Rio de Janeiro (RJ), a Dani Embalagens Plásticas exerce atividades de produção e comercialização de embalagens plásticas para diversos segmentos.

• Bicipr3ta

Empreendimento sediado em Salvador (BA), atua no segmento de mobilidade urbana, com foco na ciclomobilidade e no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à população negra.

• The Class Professional

Empresa localizada no Rio de Janeiro (RJ), tem atuação no setor de cosméticos e formação profissional, com foco em produtos e capacitação voltados a cabelos cacheados e crespos

• LUDO Thinking

Voltada ao desenvolvimento de soluções em jogos e gamificação, a LUDO Thinking, com sede em Vila Velha (ES), atua em programas de treinamento e engajamento corporativo.

O MDIC, a ApexBrasil e o Ministério da Igualdade Racial parabenizam as organizações reconhecidas nesta edição e reafirmam o compromisso de fortalecer políticas e iniciativas que ampliem a inclusão, a diversidade e a igualdade de oportunidades no comércio exterior brasileiro.

Programa Raízes Comex

Criado pelo MDIC como resposta ao desafio identificado no estudo inédito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), intitulado “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”, o Programa Raízes Comex tem como objetivo ampliar oportunidades no comércio exterior e promover maior diversidade no setor.

A iniciativa conecta qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de emprego em uma das áreas mais estratégicas da economia brasileira, priorizando a formação de pessoas negras (pretas e pardas), jovens e estudantes da rede pública, buscando ampliar o acesso de novos talentos ao comércio exterior.

Saiba mais.

Conheça os vencedores da 1ª edição do Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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