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Entenda como o MEC monitora a conectividade das escolas
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A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma iniciativa do Governo Federal, executada por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério das Comunicações (MCom), em colaboração com sistemas de ensino, entidades reguladoras, setor privado e terceiro setor, a fim de garantir que as escolas públicas de educação básica em todo o país possam contar com internet para utilização com intencionalidade pedagógica. A Enec é estruturada em seis eixos: conectividade; dispositivos; recursos digitais; currículo; formação docente; e transformação digital. O programa recebe recursos do Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Para que a escola seja considerada conectada nos parâmetros adequados, é necessário o atendimento simultâneo a três condições:
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Disponibilidade de energia elétrica via fonte pública ou renovável;
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Conexão com velocidade suficiente; e
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Distribuição interna via rede Wi-Fi que permita o uso por turmas inteiras em ambientes pedagógicos.
Esses três elementos compõem o Indicador Escolas Conectadas, medição criada pelo MEC e aprovada pelo Comitê Executivo da Enec para apoiar o planejamento e a execução das políticas públicas de conectividade. O indicador é utilizado pelo colegiado para priorizar escolas que precisam de mais apoio, com a finalidade de garantir maior equidade na distribuição dos recursos federais.
O indicador analisa simultaneamente os três elementos para oferecer uma visão mais ampla do estágio de conectividade das escolas. Assim, é realizada a classificação das escolas em níveis de 0 a 5:
Na última apuração do indicador, realizada em janeiro de 2025, das 137.917 escolas brasileiras, um total de 72.824 — ou seja, 52,8% — foram consideradas dentro dos parâmetros adequados, figurando entre os níveis 4 (10,3%) e 5 (42,2%). Escolas nos níveis 3 (8,9%); 2 (23,3%); 1 (9,78%); e aquelas não conectadas ou sem energia adequada (5,16%) são consideradas fora dos parâmetros adequados.
Caso seja examinado apenas o segundo parâmetro do Indicador Escolas Conectadas — serviço de conexão à internet em velocidade suficiente —, 83.217 escolas (60%) são consideradas adequadas. O indicador, porém, não é um sistema de monitoramento em tempo real da qualidade da prestação dos serviços de internet nas escolas, e sua definição é baseada em dados coletados por diferentes fontes. Considera-se a maior velocidade a identificada entre as diferentes fontes, e essa informação é comparada com o parâmetro de velocidade adequada definido para aquele estabelecimento de ensino. Esse parâmetro é determinado com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CENEC nº 2/2024, orientados pelas características da escola e por sua tecnologia de acesso à internet.
Fontes – Assim como o Censo Escolar, uma das fontes do Indicador Escolas Conectadas são informações prestadas anualmente pelos gestores escolares no âmbito do monitoramento da Política de Inovação Educação Conectada. Isso porque o MEC não gerencia diretamente a contratação da internet em todas as instituições do país. Com exceção das unidades de ensino federais, cabe à escola ou à sua rede de ensino a gestão dos recursos federais recebidos e a contratação da internet. Feito isso, os gestores escolares informam ao ministério qual é a velocidade da internet contratada por eles para atender às demandas pedagógicas e administrativas da sua escola.
Além dos dados informados pelos gestores, a pasta utiliza informações oficiais prestadas pelas secretarias de educação; pelos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia; pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por fim, são avaliados dados do Medidor Educação Conectada, ferramenta do MEC que pode ser instalada no computador das escolas pelos gestores. A complementariedade entre essas múltiplas fontes garante um acompanhamento mais abrangente e fiel da complexa realidade da conectividade escolar no Brasil, considerando também que os dados de conectividade são dinâmicos e sujeitos a flutuações ao longo do tempo.
Monitoramento – O Indicador Escolas Conectadas foi recentemente aprovado pelo Comitê Executivo da Enec e permitirá um acompanhamento mais preciso da situação da conectividade das escolas. O MEC busca reforçar junto aos gestores escolares e às redes de ensino a importância da prestação correta de dados sobre a conectividade das escolas. Além disso, o ministério está implementando checagens adicionais nos dados, de forma a garantir a correção de eventuais informações discrepantes, para que os dados reflitam o cenário mais próximo da realidade das escolas brasileiras. Estão previstos, ainda, o lançamento de um painel de conectividade para facilitar o acesso às informações de conectividade das escolas e a realização de visitas amostrais para avaliação in loco.
Novo PAC – Os recursos do Governo Federal destinados à Enec são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e, ao todo, somam mais de R$ 6,6 bilhões em aportes até 2026, beneficiando 137.914 escolas em todas as unidades da Federação. O investimento visa à universalização da conectividade nas escolas públicas da educação básica do país.
Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias. Na dimensão pedagógica, o programa busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como:
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Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);
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Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;
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Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;
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Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e
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Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.
Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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Wellington Lima destaca proteção a jornalistas e defensores de direitos humanos em homenagem a Dom Phillips e Bruno Pereira
Mais do que uma premiação, o concurso buscou preservar a memória do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022 durante uma expedição no Vale do Javari, no Amazonas (AM). Reconhecidos pela atuação em defesa dos povos indígenas, da proteção ambiental e da liberdade de informação, os dois se tornaram símbolos da luta pelos direitos humanos e da necessidade de garantir segurança a jornalistas, comunicadores e defensores socioambientais.
Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o concurso integra o Plano de Ação brasileiro para o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após o assassinato de Phillips e Pereira. O concurso contou ainda com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante a cerimônia, Wellington Lima ressaltou a importância de preservar a memória dos jornalistas e destacou os avanços promovidos pelo Estado brasileiro para fortalecer a proteção de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos.
“Estamos aqui também para exercer o dever de memória. Bruno e Dom não devem ser lembrados apenas pela tragédia que os vitimou, mas pelo legado que construíram e pelas transformações que ainda inspiram o Brasil”, afirmou o ministro.
Segundo Wellington Lima, a atuação conjunta entre Governo e sociedade civil tem sido fundamental para a construção de respostas concretas às demandas relacionadas à proteção de direitos humanos e à liberdade de imprensa. Ele destacou a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, espaço permanente de articulação que contribuiu para a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
Ao encerrar sua participação, o ministro reforçou a importância da responsabilização dos autores de crimes cometidos contra defensores de direitos humanos e profissionais da comunicação.
“Temos confiança de que as investigações e os processos judiciais desses casos devem seguir seu curso com a seriedade, a atenção e o rigor que essas situações exigem”, declarou.
Premiação reconhece iniciativas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente
Lançado em março deste ano, o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação recebeu 912 inscrições de todas as regiões do País. O concurso contemplou seis categorias: Reportagem em Texto, Fotojornalismo e Artes Visuais, Reportagem Audiovisual, Comunicação Indígena, Comunicação de Comunidades Tradicionais e Educação Midiática. Ao todo, foram distribuídos R$ 300 mil em premiações.
Em cada uma das seis categorias, foram premiadas três iniciativas. Os vencedores do primeiro lugar receberam R$ 30 mil, enquanto os segundos e terceiros colocados foram contemplados com R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente. A premiação buscou valorizar produções comprometidas com a promoção dos direitos humanos, a proteção ambiental, a defesa dos povos indígenas e o fortalecimento da comunicação de interesse público.
Também participaram da solenidade o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; a ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis; o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto; o vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Luis Caballero Ochoa; o encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Tony Kay; o adjunto do advogado-geral da União, Júnior Divino Fideles; e o representante das organizações peticionárias, Eliésio Marubo.
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