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Entenda o papel do Brasil na Coalizão para a Alimentação Escolar

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Nos dias 18 e 19 de setembro, Fortaleza (CE) será palco da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, encontro que reunirá ministros, especialistas, organizações internacionais e lideranças de mais de 100 países. O objetivo é fortalecer políticas públicas capazes de garantir, até 2030, que cada criança tenha acesso diário a refeições saudáveis e adequadas, unindo esforços para enfrentar a fome, a má nutrição e seus impactos na educação e no desenvolvimento sustentável. 

Criada em 2021 durante a Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU), a Coalizão para a Alimentação Escolar tornou-se uma das maiores iniciativas globais de cooperação multissetorial. Hoje, conta com 109 países-membros e cerca de 150 organizações parceiras, que representam mais de 65% da população mundial. Sua agenda inclui garantir refeições nutritivas para todos os estudantes; estimular a agricultura local; reduzir desigualdades; fortalecer cadeias curtas de produção; e promover a sustentabilidade ambiental. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a relevância da cúpula para o protagonismo brasileiro: “O Brasil tem um dos maiores e mais bem-sucedidos programas de alimentação escolar do mundo. Receber a 2ª Cúpula Global é reconhecer essa liderança e reafirmar o compromisso do governo federal com o combate à fome, a valorização da agricultura familiar e a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis”. 

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Copresidente da coalizão, ao lado da França e da Finlândia, o país é referência internacional com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), executado pelo MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Pnae atende, diariamente, cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública e destina, pelo menos, 30% de seu orçamento anual de R$ 5,5 bilhões à compra de produtos da agricultura familiar. Com a recente aprovação de lei no Congresso Nacional, esse percentual passará a 45% a partir de 2026, reforçando o compromisso do país com a produção local e a segurança alimentar. 

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou o alcance social da iniciativa: “Não é possível falar de educação sem falar de alimentação de qualidade. A coalizão une esforços internacionais para que a alimentação escolar seja sinônimo de aprendizado, saúde e valorização das culturas alimentares locais”. 

A cúpula também busca articular financiamento sustentável e parcerias entre governos, sociedade civil, organismos internacionais e setor privado, criando soluções para os desafios globais da alimentação escolar, como mudanças climáticas, pobreza e desigualdade. Entre os temas centrais da reunião deste ano, estarão a diversidade cultural na alimentação e a proteção dos recursos naturais, consolidando a alimentação escolar como uma política pública estratégica para o presente e para o futuro. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

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Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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