Brasília, 13/08/2025 – A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) completa 18 anos nesta quarta-feira (13) e celebra a data com uma nova logomarca, que representa a conexão entre o passado e o futuro contemporâneo. A marca foi elaborada com as cores da bandeira do Brasil, o que identifica as ações genuinamente brasileiras, interligadas com o futuro.

O desenho dialoga com a narrativa usada para comemorar os 10 anos da plataforma Consumidor.gov.br, outra importante política pública de defesa dos consumidores. Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a nova marca reafirma o papel da ENDC na consolidação de uma cultura de direitos e responsabilidades nas relações de consumo. “A nova identidade visual simboliza a tradição e a inovação caminhando juntas em favor do consumidor brasileiro”, destaca.

Além da nova marca, a ENDC comemora uma história de cursos, de projetos e de parcerias que contribuem para reduzir conflitos de consumo e fortalecer os direitos dos consumidores no Brasil. A escola capacita e atualiza agentes do Sistema Nacional do Direito do Consumidor (SNDC), por meio de uma trilha de formação.

Pela plataforma on-line, eles podem se aprimorar para oferecer assistência de qualidade à população, com cursos oferecidos com essa finalidade, tais como em introdução ao direito do consumidor, capacitação para utilizar as plataformas Consumidor.gov e Proconsumidor, além da formação em temas de grande relevância para os cidadãos, como planos de saúde, mercado de combustíveis e relações de consumo no transporte aéreo.

Alguns cursos são direcionados a consumidores que querem ampliar seus conhecimentos sobre seus direitos. A instituição ainda oferece capacitações pensadas especialmente para a população, com temas importantes como previdência complementar e educação financeira. A curadoria dos cursos reflete as questões atuais. Exemplo disso é que, a partir de setembro, a Senacon passa a oferecer o curso de direito de consumidor relacionado às bets e às casas de aposta on-line.

Atualmente, a plataforma oferece 31 cursos on-line com certificação oferecida pela Universidade de Brasília (UnB), desde que alcançada nota mínima de aprovação. Para se inscrever, basta escolher o curso desejado pelo site da ENDC.

Conheça a história

Instituída pela Portaria Ministerial nº 1.387/2007, a ENDC passou a ofertar, ainda em 2007, cursos presenciais sobre fiscalização, negociação, formação de multiplicadores e o curso básico de direito do consumidor. Em 2009, após parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a escola passou a ofertar capacitações na modalidade ensino à distância.

Essa cooperação, que durou até 2016, resultou em 22 ciclos de 11 cursos distintos, com impacto direto na formação de profissionais em todo o Brasil. A virada para uma plataforma própria ocorreu em 2016, quando a Senacon firmou parceria com a UnB, o que permitiu ampliar a oferta de conteúdo. Desde 2016, a escola soma 287.280 matrículas, 89.730 alunos e 1.110 ofertas de 39 cursos.

A história da ENDC é resultado do empenho de todos os que participaram de sua construção. “Comemorar 18 anos é reconhecer que essa trajetória foi feita com luta, dedicação e coragem. Enfrentamos inúmeras barreiras, mas nunca abrimos mão da nossa missão. Hoje, somos referência nacional, graças ao comprometimento e à paixão de todos que fizeram e fazem parte desta Escola”, afirma a coordenadora da ENDC, Ana Claudia Menezes.

Na avaliação do diretor Nacional do Direito do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, a data celebra o cumprimento de um dever constitucional. “Celebrar 18 anos da ENDC é atender à previsão constitucional do dever do Estado de promover a defesa do consumidor, minimizar a vulnerabilidade pela informação, pela formação de agentes de direitos e pela construção de educação nas relações de consumo para maior equilíbrio e harmonização”.

Parcerias estratégicas e o projeto CapacitAção

Desde 2018, o projeto CapacitAção: Inovação em Prol do Consumidor aproxima a escola de empresas cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br, como bancos, operadoras de telecomunicações, e-commerces, fabricantes, concessionárias de energia elétrica, planos de saúde, montadoras e redes de varejo. A iniciativa busca aprimorar processos de atendimento, reduzir reclamações e incentivar práticas comerciais mais responsáveis, beneficiando diretamente o consumidor. Para saber mais, visite o site do projeto.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública