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“Estamos falando de valorização da vida”, destaca Luiz Marinho sobre redução da jornada
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O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei que propõe a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa integra a agenda de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.
O anúncio foi detalhado em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15), com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Luiz Marinho destacou que o projeto garante melhorias ao ambiente de trabalho. “Um ambiente saudável reduz o absenteísmo, melhora a concentração e o foco, sem levar ao adoecimento ou ao estresse”, afirmou.
O ministro acrescentou que condições adequadas de trabalho contribuem para prevenir doenças ocupacionais, reduzir acidentes e elevar a produtividade. “A produtividade é o que o Brasil precisa. Um trabalhador com mais qualidade de vida produz mais e melhor”, disse.
Mais tempo e qualidade de vida
Durante a coletiva, o ministro Guilherme Boulos destacou a importância da iniciativa e ressaltou que se trata de uma demanda crescente da sociedade. “O presidente ouviu o clamor de trabalhadores e trabalhadoras que estão exaustos, adoecendo, enfrentando burnout, sem tempo para descanso, para o autocuidado ou para estar com suas famílias. O fim da escala seis por um é uma reparação histórica: devolve tempo ao trabalhador”, acrescentou.
Luiz Marinho frisou a importância de o projeto de lei não permitir que o fim da escala 6×1 seja acompanhado de redução salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil representa a valorização da vida dos brasileiros.
“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou o ministro.
Os ministros ressaltaram que o projeto garante mais dignidade para milhões de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o único dia de descanso na semana para desempenhar atividades domésticas.
“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6×1 nem de descanso é. Vivemos em um país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é usado para cuidar da casa, fazer comida, lavar louça e lavar roupa. Ela não tem tempo de descanso, de lazer ou de ir à igreja”, disse Boulos.
Urgência constitucional
O texto enviado ao Congresso Nacional fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O PL assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e por leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de flexibilização, como no caso das escalas 12×36 formalizadas por acordo coletivo, respeitado o máximo de 40 horas semanais.
A tramitação em regime de urgência, até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, estabelece prazos mais curtos para análise da matéria, sem dispensar o diálogo entre os Poderes. O objetivo é assegurar celeridade à proposta e avançar na garantia de direitos para trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.
O ministro Marinho destacou, ainda, que a redução da jornada pode ser feita por meio de um projeto de lei, mas afirmou que é importante que, na sequência, o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“A PEC também é importante para consolidar esse processo, porque, no futuro, qualquer governo que eventualmente queira alterar a jornada de trabalho, como ocorreu na Argentina, não poderá fazê-lo por meio de projeto de lei. Estamos priorizando o PL neste momento por ser mais célere, enquanto a PEC pode ser debatida com mais serenidade e tranquilidade”, explicou Marinho.
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Conheça recursos do MEC Idiomas para aprender nova língua
Criado para universalizar o acesso ao ensino de línguas estrangeiras, o MEC Idiomas oferece, de maneira gratuita, aulas de inglês e espanhol, do nível básico ao avançado. A plataforma permite estudar, praticar e acompanhar a própria evolução, apoiando o desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional dos estudantes. As aulas são organizadas em seis níveis – do A1 ao C2 –, com quatro a seis módulos por nível e 10 a 15 aulas em cada módulo. Os estudantes têm acesso a testes de nivelamento, cursos por níveis, atividades de compreensão e produção oral, avaliações e agente de inteligência artificial (IA) para tirar dúvidas e praticar conversação.
O primeiro passo para se inscrever é baixar o aplicativo do MEC Idiomas nas lojas digitais, como Google Play e Apple Store. Ao entrar na plataforma pela primeira vez, o usuário passará por um teste de nivelamento, no qual serão feitas cerca de 15 perguntas que vão aferir a proficiência. Com base nos resultados, o próprio aplicativo designará ao estudante um dos seis níveis disponíveis. Caso a classificação de proficiência tenha ficado abaixo do ideal, de acordo com o próprio estudante, é possível refazer o teste a qualquer momento.
Para línguas estrangeiras, é essencial que o estudo respeite os níveis de conhecimento dos estudantes para que não seja apenas eficiente, mas também prazeroso. O MEC Idiomas é organizado do nível A1 ao C2, seguindo o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, a fim de garantir uma aprendizagem progressiva que possa ser facilmente acompanhada pelo aluno.
A pronúncia é uma das principais características que integra esse processo de desenvolvimento da oralidade, a qual é composta também pela compreensão e escrita. As atividades do “Fale e Pratique” integram o percurso pedagógico e trabalham palavras e frases relacionadas aos conteúdos de cada nível, com áudios de referência gerados por inteligência artificial, por meio dos quais o estudante pode ouvir, praticar e repetir, desenvolvendo sua produção oral.
A ferramenta reconhece o conteúdo falado e analisa a precisão dos sons, a correspondência com a frase proposta, a entonação e o ritmo. O retorno apresenta um percentual de acerto e indica palavras que precisam de correção, de modo que o estudante possa identificar o que deve ser melhorado e fazer novas tentativas. O estudante pode desfrutar desta ferramenta repetindo a palavra ou a frase solicitada mais de uma vez, buscando aproximar-se da pronúncia demonstrada.
Na parte das avaliações, o objetivo da plataforma é permitir que os alunos possam acompanhar o próprio desenvolvimento e verificar se estão prontos para avançar. As provas não devem ser vistas como uma mera avaliação final, mas como uma parte da arquitetura da trilha de aprendizagem. Os materiais são produzidos com o envolvimento de diversos profissionais vinculados ao projeto, sempre com foco nos critérios de aderência ao modelo pedagógicos e aos processos de revisão.
Os recursos de inteligência artificial ampliam as oportunidades de prática em inglês e espanhol, de modo que o estudante possa esclarecer dúvidas, obter explicações e praticar conversação por texto e voz. No “Fale e Pratique”, a IA também apoia os exercícios e a avaliação da pronúncia. A tecnologia oferece apoio durante os estudos, enquanto o conteúdo estruturado, as avaliações e os indicadores de desempenho ajudam o estudante a acompanhar sua evolução. A gamificação reforça essa experiência ao reconhecer a participação e incentivar novas conquistas.
Pedagogia – No MEC Idiomas, diferente do que acontece em outras plataformas de ensino de línguas, os textos, as questões, as avaliações, os testes e as microaulas são criados exclusivamente por professores. Dessa forma, o agente de IA assume o papel de apoio, focado em corrigir a produção oral dos estudantes, indicar a pronúncia correta, fazer a leitura dos textos e promover a repetição. Além disso, os alunos podem utilizar o agente para tirar dúvidas ou auxiliar na navegação do aplicativo.
Após a conclusão de cada um dos níveis, os usuários recebem um certificado de proficiência, que não substitui uma prova ou uma certificação internacional, mas que atesta a dedicação dos estudantes e a realização das etapas esperadas naquele nível.
Novos idiomas – Visando ampliar as possibilidades de aprendizado, o MEC Idiomas ganhará quatro novas línguas estrangeiras nos próximos meses. Com a novidade, os usuários poderão estudar mandarim, coreano, italiano e francês, além de acompanhar as aulas de espanhol e inglês que já estão disponíveis. Os cursos ainda estão em tratativas de contratação de pacotes para serem disponibilizados. A expectativa é que, com o passar dos anos, o catálogo da ferramenta ganhe mais adições de idiomas.
Enem – O aplicativo pode ser usado como mais uma ferramenta de auxílio de preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Apesar de não possuir um curso focado especificamente no certame, o MEC Idiomas contribui para que o estudante adquira conhecimento e vocabulário das línguas estrangeiras que compõem a prova.
Passo a passo para usar o MEC Idiomas:
- O acesso é feito via portal ou aplicativo MEC Idiomas;
- Realização de login pela conta Gov.br, que pode ser criada pelo aplicativo ou site. No aplicativo, é necessário clicar em “Entrar com Gov.br”. No site, basta clicar no botão “Criar conta Gov.br”. Em seguida, é solicitado o CPF do usuário e seguir as orientações seguintes para finalizar a criação da conta.
- Após o login no MEC Idiomas, o usuário deve escolher o idioma que quer aprender (inglês ou espanhol);
- Ao final de cada aula, o usuário pode realizar os exercícios de fixação e de ‘gamificação’, que incentivam a concluir as aulas e os módulos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação



