Governo do Brasil avança na fiscalização de distribuidoras de combustível

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18 de março de 2026

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Da Redação

Brasília, 18/3/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF), em operação conjunta, fiscalizaram seis distribuidoras de combustíveis nesta quarta-feira (18), no Distrito Federal.

A ANP notificou as seis distribuidoras de combustíveis e, até o final da tarde, já havia autuado três delas – Raízen, Ipiranga e Masut – por questões relativas à abusividade de preços. Todas as operações ocorrerem no Distrito Federal.

Já a Senacon, com base no Código de Defesa do Consumidor, notificou as distribuidoras Vibra (antiga BR), Raízen e Ipiranga que, juntas, concentram cerca de 70% do mercado nacional.

Diferentemente da operação de terça-feira (17), que teve como foco os postos de combustíveis, a ação desta quarta-feira focou nas empresas que atuam um nível acima na cadeia do setor.

“Nunca a ANP, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Receita Federal (RF), a Polícia Federal, a Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuaram de forma tão integrada”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

Ele explica que essa rede envolve a esfera policial, a proteção ao consumidor e a defesa da concorrência. É uma força-tarefa nacional, com atuação coordenada e descentralizada, para enfrentar práticas abusivas que impactam diretamente toda a sociedade, especialmente os consumidores”, ressaltou.

A operação ganhou amplitude após denúncias e informações encaminhadas por postos de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, que apontaram, nos últimos dias, indícios de práticas abusivas no setor.

As autuações ocorreram por indícios de práticas como a comercialização de combustíveis adquiridos a preços anteriores, mas vendidos com valores reajustados, além de retenção de produtos com o objetivo de aguardar novas elevações de preços.

O secretário Morishita reforçou ainda que, embora exista liberdade de preços no País, isso não autoriza abusos. “Há liberdade de preços, mas não liberdade para lesar. Todo excesso precisa ser apurado e combatido”, enfatizou.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

PodMEC debate desigualdades educacionais e evasão escolar

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40 minutos atrás

21 de setembro de 2026

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Da Redação

No PodMEC desta segunda-feira, 21 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) debate a trajetória escolar, com um foco especial na evasão, nas condições de permanência e nas desigualdades educacionais. Um dos principais tópicos da conversa foi o papel do programa Pé-de-Meia como mecanismo de enfrentamento desse desafio. O quinto episódio já está disponível no canal do MEC no YouTube e no perfil da pasta no Spotify.

Apresentado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, o programa contou com a participação do coordenador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, Michael França, e da professora Célia Ratusniak, pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Pé-de-Meia – O programa oferece incentivos financeiros para que os estudantes não precisem abandonar os estudos. Por meio da iniciativa, estudantes que obtiverem uma frequência mínima de 80% nas aulas receberão R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento. Além disso, eles também receberão mil reais pela conclusão de cada um dos anos do ensino médio, que só podem ser utilizados após a conclusão da etapa de ensino, e mais R$ 200, ao final do 3º ano, por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

PodMEC Especialistas – O PodMEC Especialistas é um videocast realizado pelo MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira. A iniciativa reúne especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente.  

O programa já debateu a Educação em Tempo Integral, os Resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare) e a educação de jovens e adultos (EJA). Todo o conteúdo está disponível no canal oficial do MEC no YouTube e no perfil do ministério no Spotify.  