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Evento inicia formação continuada de articuladores do CNCA

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O Ministério da Educação (MEC) realiza a abertura do 3º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa) na segunda-feira, 25 de agosto. O evento acontecerá presencialmente no Rio de Janeiro, das 15h às 19h30, mas também será possível acompanhá-lo via transmissão on-line no canal do MEC no YouTube. 

O ciclo formativo constitui um componente essencial da estratégia de implementação e gestão do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) ao fornecer apoio técnico aos membros da Renalfa, rede dedicada a coordenar e implementar as políticas de alfabetização em nível local. As formações são realizadas trimestralmente para articulação das políticas públicas relacionadas à alfabetização, fornecendo bases para uma estrutura de governança sistêmica do CNCA. 

Durante a abertura, estão previstas discussões sobre o Indicador Criança Alfabetizada como elemento para a gestão de resultados na alfabetização e sobre governança colaborativa e atuação sistêmica entre estados e municípios na alfabetização. 

Participarão da mesa de abertura Rita de Luna e Anita Gea Stefani, da Secretaria de Educação Básica do MEC; Manuel Palácios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Roberta Barreto de Oliveira, secretária de Educação do estado do Rio de Janeiro; Maria Virgínia Feitosa, representante no Rio de Janeiro da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Adriano Giglio, representante da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. 

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Renalfa –Estabelecida pela Portaria nº 1.774/2023, a Renalfa é um componente fundamental do CNCA, ao ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino. Conta com mais de sete mil articuladores, sendo cinco nacionais; dois em cada estado e no Distrito Federal; três em cada região; e um em cada município. Assim, com uma coordenação integrada às políticas educacionais de alfabetização em todo o país, a Renalfa visa promover a melhoria contínua da qualidade da alfabetização.  

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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