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FGTS vai reduzir juros para entidades hospitalares filantrópicas que atuam com PCDs e ações complementares ao SUS

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai reduzir as taxas de juros para empréstimos destinados a entidades hospitalares filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que atuam com pessoas com deficiência (PCDs) e oferecem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra as ações do Novo PAC Saúde e prevê a disponibilização de R$ 5 bilhões em crédito para 2026, com taxas que podem chegar a 12% ao ano, abaixo dos atuais 18%.

A redução dos encargos financeiros permitirá que essas instituições direcionem mais recursos para a ampliação, modernização e qualificação dos serviços prestados, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de saúde e para a melhoria do atendimento à população nos municípios.

O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (6), em Salvador (BA), durante cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na ocasião, também foram entregues 107 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), 32 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 575 kits de telessaúde, além de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e conjuntos cirúrgicos.

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As iniciativas fazem parte do Novo PAC Saúde, que destinará R$ 345 milhões para a expansão e a melhoria do atendimento à população baiana. Durante o evento, foram ainda anunciadas novas ações voltadas ao fortalecimento do SUS, com foco na ampliação da assistência especializada e no aumento da capacidade de resolução da Atenção Primária no estado.

A Bahia receberá 1.030 combos cirúrgicos destinados às Unidades Básicas de Saúde dos 402 municípios, medida que deve contribuir para qualificar os serviços e reduzir o tempo de espera por procedimentos. Em âmbito nacional, o programa prevê a entrega de 150 combos de cirurgias e 10 mil combos de equipamentos, o equivalente a cerca de 180 mil aparelhos, para reforçar a estrutura dos postos de saúde em todo o país.

Como parte do avanço das obras do Novo PAC Saúde, também serão assinadas ordens de serviço para a construção de três novas policlínicas nos municípios de Ibotirama, Ipirá e Seabra, fortalecendo a rede regional de atendimento.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Enade 2026 abre recursos para atendimento especializado

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Os participantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 para cursos de bacharelado e tecnologia que tiveram o pedido de atendimento especializado indeferido já podem interpor recurso. O procedimento deve ser realizado até o dia 7 de agosto, exclusivamente pelo Sistema Enade.

Para solicitar a revisão do resultado, o participante deverá acessar o sistema e anexar documentação que comprove a necessidade de atendimento especializado, observando os critérios estabelecidos no edital. O resultado da análise dos recursos será divulgado no dia 14 de agosto, no sistema do exame.

O atendimento especializado é destinado aos participantes que necessitam de recursos específicos para realizar a prova em condições de igualdade, conforme as situações previstas no edital.

Cronograma

Interposição de recurso sobre o resultado do atendimento especializado: 3 a 7 de agosto

Resultado dos recursos: 14 de agosto

Aplicação das provas do Enade 2026 para cursos de bacharelado: 29 de novembro

Enade – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. Os resultados do exame integram a avaliação da educação superior e são utilizados no cálculo de indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de educação superior.

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Acesse o Sistema Enade

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Fonte: Ministério da Educação

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