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Fortaleza ganha novas unidades do CAIS e Observatório inédito de Prevenção à Violência e Drogas

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Fortaleza, 23/10/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, nesta quinta-feira (23), um pacote de investimentos no Ceará. Entre as iniciativas estão a criação de novas unidades do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), a chegada do Pronasci Juventude à capital cearense e a implantação do Observatório de Prevenção à Violência e Drogas em parceria com universidades locais. Ao todo, os recursos repassados para a cidade chegam a R$ 15,2 milhões.

Os anúncios ocorreram durante o lançamento da Nova Política Municipal sobre Drogas e Prevenção à Violência de Fortaleza, elaborada em consonância com as diretrizes nacionais. A secretária nacional da Senad, Marta Machado, destacou o caráter inovador da política municipal e a importância da integração federativa.

“É muito promissor este lançamento. Trata-se de uma política central para enfrentar desigualdades e vulnerabilidades, avançando na prevenção e no cuidado com as pessoas. Isso é inovador e merece reconhecimento”, afirmou.

O secretário municipal de Políticas sobre Drogas de Fortaleza, Técio Nunes, explicou que o município prevê que o investimento inicial terá foco em prevenção e oportunidades para jovens das periferias. “Nosso objetivo é disputar o futuro dessa juventude para um lugar melhor, apostando no cuidado, na prevenção e no acolhimento”, disse.

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Casa Fortaleza

A Senad anunciou a instalação de mais três unidades do CAIS, que receberão o nome Casa Fortaleza. O investimento federal de R$ 6 milhões será executado em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), responsável pela gestão técnica e pelo monitoramento.

Os espaços oferecerão acolhimento multidisciplinar com serviços de psicologia, assistência social, cultura, esporte, lazer, orientação jurídica, capacitação profissional e inclusão produtiva. O objetivo é integrar o público em situação de vulnerabilidade às políticas públicas de diferentes esferas.

Segundo Marta Machado, o CAIS fortalece o acesso aos serviços públicos: “Muitas pessoas que usam substâncias enfrentam estigmas que dificultam o atendimento. O CAIS atua como ponte, garantindo encaminhamento e acompanhamento para que cheguem às políticas de saúde, assistência e inclusão”, explicou.

Pronasci Juventude

Outra novidade é a chegada do Pronasci Juventude à capital, com 500 vagas voltadas a jovens, de 15 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e racial. O programa oferece suporte social e psicológico, qualificação profissional, auxílio permanência e oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal.

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O projeto será executado em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE), com investimento anual de R$ 7,7 milhões.

Observatório de Prevenção à Violência e Drogas

Também foi anunciada a criação do Observatório de Prevenção à Violência e Drogas de Fortaleza, em parceria com a UFC, com aporte federal de R$ 1 milhão. O espaço terá como função integrar dados e pesquisas para orientar a formulação de políticas públicas com base em evidências científicas.

De acordo com Marta Machado, a inovação está no uso da ciência para orientar decisões: “Precisamos de políticas públicas baseadas em evidências, não em preconceitos. Isso significa perguntar o que funciona, onde intervir e quem mais precisa de apoio. Só assim construiremos políticas eficazes.”

O Observatório também promoverá capacitação de gestores, técnicos e pesquisadores de todo o País e será acompanhado por um Diagnóstico Municipal do Uso de Drogas, fruto de parceria entre a Senad e a UFC, com investimento adicional de R$ 500 mil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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