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Fundo Social terá recurso para assistência estudantil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou nesta quinta-feira, 17 de julho, a Lei nº 2.674/25, que altera a Lei nº 12.858/2013 para destinar recursos do Fundo Social à assistência estudantil, com foco em estudantes ingressantes por ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica (EPT). A medida visa garantir condições de permanência e conclusão de cursos para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prioritariamente aqueles beneficiados pela Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). 

A assinatura foi feita durante o 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune), em Goiânia (GO), evidenciando o compromisso do governo federal com a educação superior e o diálogo com os jovens universitários. O congresso ocorre entre 16 e 20 de julho e tem a expectativa de receber mais de dez mil estudantes de todo o país. O MEC terá um estande durante o evento para conversar com os estudantes sobre programas e ações voltados ao acesso e permanência no ensino superior e na EPT. 

Construída a partir do diálogo do Ministério da Educação (MEC) com o Congresso Nacional, a Lei nº 2.674/25 avança ao priorizar, além da educação básica em geral, as políticas de assistência estudantil em todos os sistemas de educação. 

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Os recursos, originários da exploração de petróleo e gás natural (royalties e participações especiais), serão direcionados à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), lançada em 2024, e a programas similares de estados e municípios. A Pnaes assegura acesso a alimentação, transporte, moradia, saúde, inclusão digital e outros benefícios essenciais para reduzir a evasão e promover a equidade no ensino público federal. 

Os valores fortalecerão programas como o Bolsa Permanência, auxílio financeiro para estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda; Atenção à Saúde Mental (PAS), que visa a promoção do bem-estar psicológico no ambiente acadêmico; além de ações de acessibilidade, garantindo condições equânimes para estudantes com deficiência; e de promoção à alimentação saudável, que dá acesso a este tipo de alimento pelos estudantes das instituições públicas federais.  

A lei disciplina as receitas repartidas com estados e municípios e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-Sal. Segundo projeções do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fundo Social arrecadará R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032, sendo 50% (R$ 484 bilhões) destinados à educação e saúde. Desse montante, 75% serão investidos em educação, reforçando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 

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A nova legislação prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Informações e Controle para monitorar a aplicação dos recursos, com divulgação obrigatória em portais de transparência. 

Pnaes – Implementada pelo MEC através das instituições federais de ensino, a Política Nacional de Assistência Estudantil já beneficia milhares de estudantes e tem como foco democratizar o acesso à educação pública federal, minimizar desigualdades sociais e regionais, reduzir taxas de retenção e evasão e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Estas ações necessitam, para sua efetivação, de uma fonte de financiamento robusta e sustentável, como a garantida pela destinação do Fundo Social. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Setec 

Fonte: Ministério da Educação

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Símbolo do modernismo, painel Educação é reinaugurado no MEC

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O Ministério da Educação (MEC) reinaugurou, nesta terça-feira, 16 de junho, o painel Educação, da artista carioca Gilda Reis, localizado no 9º andar do edifício-sede da pasta, em Brasília (DF). Produzido nos anos 1960, a convite de Oscar Niemeyer, o mural de 15 metros quadrados integra o projeto original do prédio e retrata as desigualdades sociais brasileiras, destacando a educação como instrumento de transformação.  

A obra encontrava-se em estado de deterioração, com perda de quase 30% da pintura original. A restauração ocorreu entre setembro de 2025 e maio de 2026, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).  

painel
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Durante a solenidade, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a preservação do patrimônio histórico e artístico dialoga com o processo de fortalecimento das políticas públicas educacionais. “Durante alguns anos, tivemos interrupções no desenvolvimento da educação brasileira, mas a restauração desse mural significa a retomada do investimento na educação pública, gratuita e de qualidade. Hoje, nossas universidades são ocupadas por pobres, pretos, indígenas e quilombolas que realmente têm acesso à educação de qualidade”, afirmou. 

Durante alguns anos, tivemos interrupções no desenvolvimento da educação brasileira, mas a restauração desse mural significa a retomada do investimento na educação pública, gratuita e de qualidade.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

Segundo o ministro, preservar a memória é garantir que as futuras gerações compreendam a história do país e reconheçam o papel da educação na promoção da cidadania e da inclusão social. 

Já Marta Reis da Fonseca, filha da autora da obra, relembrou a trajetória da mãe, sua participação nos projetos artísticos ligados à construção de Brasília e o compromisso permanente com temas sociais presentes em seus trabalhos. “Ela tinha muito orgulho desse trabalho. Sempre foi uma artista preocupada com as desigualdades sociais e acreditava no papel transformador da arte”, afirmou. 

A cerimônia também contou com a presença da subsecretária de Gestão Administrativa (SGA) do MEC, Jussara Cardoso Silva Freitas, e das coordenadoras dos trabalhos de restauro, professoras Karen Velleda Caldas e Mirella Moraes de Borba, da UFPel. 

Modernismo – Sobre a relevância da artista Gilda Reis, Roberto Heiden, professor de história da arte no Departamento de Museologia, Conservação e Restauro (DMCOR), do Instituto de Ciências Humanas (ICH) da UFPel, explica a relação da obra com o modernismo brasileiro — um movimento artístico, literário e cultural que repercutiu no século 20 — e com a criação e a construção de Brasília.   

16/06/2026 - Inauguração do restauro do

Segundo o especialista, Niemeyer é reconhecido pela sensibilidade em relação às artes e pelos inúmeros projetos desenvolvidos em parceria com artistas. “É nesse contexto histórico que se insere o mural Educação, pintado no início da década de 1960, período em que outros artistas também realizavam obras importantes na cidade. O convite feito por Niemeyer para que Gilda executasse o mural acrescenta uma camada adicional de importância histórica ao trabalho e sempre foi motivo de orgulho para a pintora”, afirma. 

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Heiden completa que, para muitos pintores, a escolha entre formas abstratas ou figurativas se fazia necessária e, por vezes, conflituosa, mas Gilda transitou com naturalidade entre as duas vertentes, e o mural Educação congrega ambas. A análise visual da obra também evidencia a assimilação, por parte da artista, de diferentes referências estilísticas, como o cubismo e o expressionismo, algo recorrente entre artistas modernistas brasileiros.   

“Apesar da relevância dessas características formalistas, não se pode perder de vista que o tema central da pintura possui uma dimensão social: a obra retrata crianças em idade escolar, algumas vestindo uniforme estudantil e outras de origem humilde, com roupas simples e pés descalços. Gilda buscava representar a importância da assistência estatal às crianças mais vulneráveis, oferecendo acolhimento e acesso à educação. A pintura, assim, configura-se como um apelo visual por justiça social”, especifica o pesquisador da UFPel.   

Contexto – A reinauguração encerra uma longa trajetória de abandono. Após deixar de ocupar o salão nobre do gabinete ministerial, onde foi originalmente instalado, o painel perdeu visibilidade e chegou a ser coberto por tapumes. Em 1992, técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) redescobriram a obra escondida e já bastante deteriorada por infiltrações, com fragmentos espalhados pelo chão. Na época, uma tentativa de restauração não avançou e o ministério optou apenas por proteger o mural com portas de vidro.  

Em 2012, uma reforma realizada no local agravou ainda mais os danos. Novas tentativas de recuperação também não prosperaram, e a obra permaneceu sem intervenção efetiva por anos. Nesse período, o painel passou a ser citado como um dos exemplos mais emblemáticos da degradação do patrimônio artístico instalado em edifícios públicos federais.  

O cenário começou a mudar em 2024, quando a atual gestão do MEC iniciou, em parceria com a UFPel, um amplo trabalho de diagnóstico, pesquisa e restauração. Concluído em 2026, o processo devolveu ao mural suas características originais e permitiu recuperar a única obra remanescente de Gilda Reis ainda preservada em Brasília.  

O painel foi encomendado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) durante a construção de Brasília. Na obra, a autora apresentou duas realidades distintas: de um lado, estudantes uniformizados e sorridentes e, do outro, uma mãe e seus filhos descalços, com olhares distantes e sem esperança. Com cerca de 15 metros quadrados, o painel integra arte, história e cultura ao evidenciar contrastes sociais e reforçar o papel transformador da educação.   

Restauração – A restauração ficou a cargo da UFPel. A parceria do MEC com a universidade acontece por meio de um termo de execução descentralizada (TED) e integra o Programa Multiações para o Patrimônio Cultural, do curso de conservação e restauração de bens culturais móveis da universidade.   

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A equipe da UFPel que atuou no projeto é multidisciplinar e tem ampla experiência na restauração de obras artísticas. Entre elas, constam as 20 obras vandalizadas no Palácio do Planalto, no 8 de janeiro de 2023, que foram recentemente restauradas. Todo o trabalho foi feito por especialistas em áreas como pintura mural, pesquisa histórico-artística, conservação preventiva, restauração sustentável, documentação científica, fotografia e mapeamento de dados, além dos responsáveis pela análise química e compatibilidade dos materiais a serem utilizados.   

Legado – Aos 78 anos de idade, a arqueóloga e profissional da cultura Marta Reis da Fonseca lembra com carinho da Gilda Reis mãe, mulher, amiga e artista. A única filha da pintora enfatiza que a mãe era uma pessoa diversa, com muitas particularidades, não sendo possível lhe atribuir algum rótulo. “Eram muitas Gildas, a maioria fascinante, outras apaixonantes, e isso se reflete nas obras dela. Tem arte religiosa, anjo, favela, Cristo, figuras abstratas… Tem tudo ao mesmo tempo, as obras dela não estão inseridas somente em um lugar”, conta.   

Sobre a relação da artista com o modernismo, Marta acrescenta que essas múltiplas facetas de Gilda Reis sempre seguiram um caminho próprio. “Foi uma trajetória independente, marcada por autonomia e muita convicção. Ela era feliz e profundamente orgulhosa do legado que construiu”, relata. Disponíveis no acervo virtual de Gilda organizado pela filha, registros em jornais nacionais e internacionais evidenciam a relevância da artista.   

Gilda Reis – Nascida no Rio de Janeiro, Gilda Reis Netto teve uma longa trajetória artística e participou de mais de 50 exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. No Brasil, estudou com Ivan Serpa e André Lhote e, em Paris, foi bolsista do governo francês na Académie de la Grande Chaumière e no Ateliê Kokoschka. Em Brasília, no Plano Piloto, pintou murais na Escola Parque da 307/308 Sul, entre 1959 e 1961, e no Iate Clube de Brasília, em 1962. Todos foram destruídos. Outros murais da artista encontram-se no Museu Casa dos Pilões, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e em uma residência particular em Anápolis (GO).   

Gilda foi condecorada com a medalha de bronze no 33º Salão de Artes Plásticas da Associação dos Artistas Brasileiros no Rio de Janeiro em 1962; participou da 7ª Bienal de São Paulo em 1963; e foi artista convidada do 2º Salão de Arte Moderna do Distrito Federal, em Brasília, em 1966. Entre 1967 e 1982, viveu e trabalhou nos Estados Unidos e na Argentina, retornando ao Brasil em 1982. Continuou a expor até 1999, quando fez a última exposição individual no Rio de Janeiro.   

Folder | Painel Educação 

Assessoria de Comunicação Social do MEC  

Fonte: Ministério da Educação

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