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Governo abre consulta pública sobre serviços que poderão se beneficiar do regime das ZPE

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para definir quais serviços poderão ser incluídos no regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

A iniciativa busca regulamentar a nova redação do artigo 21-A da Lei nº 11.508/2007. Esse artigo permite que empresas prestadoras de serviços vinculados à industrialização de mercadorias destinadas à exportação e à prestação de serviços ao mercado externo possam usufruir dos benefícios das ZPE.

A consulta pública estará aberta até o dia 23 de setembro e tem como objetivo ouvir a sociedade e o setor privado sobre os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) que poderão ser contemplados.

A proposta preliminar, elaborada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), inclui atividades como serviços de Tecnologia da Informação (TI), pesquisa e desenvolvimento (P&D), engenharia, design e marketing.

Além de validar a lista sugerida, a consulta também permite que sejam indicados outros serviços que possam contribuir para a redução de custos e melhoria das operações das empresas exportadoras instaladas nas ZPE. A participação é essencial para que a regulamentação reflita as necessidades do mercado.

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Interessados podem enviar sugestões, críticas ou comentários pela plataforma Participa + Brasil. Não é necessário comentar todos os itens da lista — uma única contribuição já é válida. Propostas de novos códigos NBS devem ser acompanhadas de fundamentação e justificativa.

Em caso de dúvidas, o contato é: [email protected], com o assunto “Consulta Pública – Lista de serviços”.

Participe da Consulta Pública

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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PodMEC: especialistas discutem resultados do Ideb

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O segundo episódio do PodMEC Especialista, videocast do Ministério da Educação (MEC), aborda os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com destaque para o desempenho de 2025, a evolução do indicador ao longo de duas décadas e os desafios para a avaliação da aprendizagem com equidade. O episódio, publicado nesta segunda-feira (31), está disponível no YouTube e no Spotify do MEC

O episódio é apresentado pela secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, e reúne o economista, estatístico, pesquisador, idealizador do Ideb e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes; bem como o atual presidente do Inep, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo; a gerente de Projetos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep, Patrícia Vieira Nunes; e o secretário de Educação do estado do Piauí, Rodrigo Torres. 

Ideb – Ao longo do episódio, os participantes fizeram um balanço dos 20 anos do Ideb e discutiram sobre o papel do indicador no acompanhamento da educação brasileira. O debate aborda a combinação entre aprendizagem e fluxo escolar, a evolução dos resultados ao longo da série histórica e o uso das informações para orientar políticas e ações educacionais. Também são discutidos os resultados do ciclo de 2025, que registrou avanço conjunto das três etapas da educação básica, melhora no desempenho em língua portuguesa e matemática e redução da distância entre as redes pública e privada. 

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O programa também trata do futuro da avaliação da educação básica e do aprimoramento dos instrumentos utilizados pelo Inep. Os participantes discutem a evolução técnica das provas e exames do Saeb, a articulação com estados e municípios e o uso dos diagnósticos como apoio ao trabalho pedagógico. A atualização do Ideb é debatida no contexto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sob a perspectiva de preservar a série histórica do indicador e, ao mesmo tempo, de incorporar parâmetros mais robustos de desempenho e equidade. 

PodMEC – O videocast tem periodicidade semanal e aborda temas relacionados à educação. A iniciativa reúne especialistas e representantes do MEC para aprofundar discussões sobre políticas, programas e ações educacionais. O primeiro episódio abordou a educação em tempo integral. A segunda edição é dedicada aos resultados do Ideb e à avaliação da educação básica. 

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 Assista ao vídeo:

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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