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Governo do Brasil institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão
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O Governo do Brasil publicou, nesta segunda-feira (08/11), o decreto que institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida moderniza o modelo de acesso de geradores e grandes consumidores à Rede Básica e inaugura uma nova lógica de planejamento, expandindo a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) para atender à transição energética e à nova onda de investimentos industriais estratégicos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do decreto para o futuro energético do país. “O Brasil precisava de um modelo moderno, competitivo e capaz de dar segurança ao planejamento e aos investimentos. A PNAST mostra ao mundo que o Brasil é o líder da transição energética e está pronto para atrair a nova economia verde. Estamos destravando o acesso à rede, garantindo eficiência, resiliência e fortalecendo o futuro do nosso sistema elétrico”, afirmou.
Construída pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em diálogo com agentes do setor e órgãos do Governo do Brasil, a PNAST surge como resposta ao forte crescimento de fontes renováveis, especialmente eólicas e solares, e à expansão acelerada do Ambiente de Contratação Livre (ACL) desde 2019. Recentemente, pedidos de conexão de grandes projetos industriais, como plantas de hidrogênio de baixa emissão de carbono e data centers, têm dominado a fila de acesso, com demandas de centenas ou até milhares de megawatts em regiões de alta concentração de carga.
Dessa forma, a PNAST reorganiza completamente o processo ao introduzir as “Temporadas de Acesso”, mecanismo que substitui o regramento por ordem de chegada (fila) por análises em lote, com seleção por critérios técnicos e competitivos. O objetivo é assegurar o uso racional da rede, melhorar a previsibilidade para investidores e oferecer ao planejamento setorial informações mais robustas e realistas sobre as necessidades futuras do SIN. As Temporadas de Acesso ocorrerão, no mínimo, duas vezes por ano e contarão com processos competitivos somente nos pontos da rede onde houver mais demanda do que capacidade de escoamento.
A primeira Temporada de Acesso deverá ocorrer até outubro de 2026. Antes disso, o ONS avaliará as solicitações de acesso anteriores à publicação do Decreto e emitirá os Pareceres de Acesso, encerrando em definitivo as análises por fila.
A nova política também fortalece o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, que utilizará os resultados das Temporadas de Acesso como insumo direto para orientar expansões de transmissão. O decreto estabelece instrumentos adicionais, como garantias financeiras e revisão de demandas já declaradas, para reduzir riscos e coibir especulações, assim como a possibilidade de processos competitivos para oferta de capacidade futura e para a descontratação voluntária de montantes de uso nos pontos de maior demanda.
Outra inovação é o tratamento específico dado às grandes cargas industriais. Diante do aumento expressivo de pedidos de acesso de plantas de hidrogênio de baixa emissão de carbono e de data centers desde 2023, o decreto determina ampliações direcionadas da Rede Básica para viabilizar conexões estratégicas. A medida acelera a tomada de decisão e alinha a expansão da transmissão ao processo de neoindustrialização verde em curso no país.
Ao vincular o acesso à rede à estratégia de expansão do SIN, a PNAST cria condições para absorver novos parques renováveis, conectar grandes consumidores e fortalecer a confiabilidade do sistema elétrico.
Com a implementação da PNAST, o MME inicia uma nova fase de organização do acesso à Rede Básica, ampliando a capacidade de conexão para a indústria de baixo carbono, estimulando a expansão renovável e construindo as bases para um sistema elétrico mais eficiente, robusto e preparado para as transformações da próxima década.
Acesse aqui o Perguntas e Respostas e saiba mais sobre a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil
Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.
Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.
Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.
Reconhecimento
A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.
O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.
O que fazer
Entre os principais atrativos estão:
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Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.
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Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.
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Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.
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Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.
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Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.
Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.
Quando visitar
São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.
Entre os principais eventos estão:
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Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.
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Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.
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Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.
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Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.
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Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.
Como chegar
São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.
Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.
Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.
Patrimônio Mundial
A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.
O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo


