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Governo envia ao Congresso PL que cria cargos em universidades

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O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, que cria 8,6 mil cargos efetivos para as universidades federais — os cargos serão ocupados à medida que forem sendo providos por meio dos concursos públicos.

A medida faz parte da nova etapa de reorganização do Estado, que incluiu também o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), assinado em 14 de novembro, durante evento em comemoração aos 95 anos do MEC, e já enviado ao Congresso Nacional.

“Isso faz parte da consolidação dos campi já existentes, mas também da criação de 11 novos campi de universidades federais, além das duas novas universidades, lançadas na semana passada — a universidade indígena e a universidade do esporte”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O ministro pontuou que outro projeto de lei, já enviado ao parlamento, cria 16,3 mil cargos para institutos federais (IFs), com o objetivo de atender aos mais de 100 novos IFs que estão sendo construídos pelo país. “Essas medidas consolidam os investimentos e a estruturação dos quadros da educação federal, garantindo o pessoal, que é a coisa mais importante para o funcionamento das nossas instituições”, disse.

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RSC – Outras mudanças envolvendo a pasta da Educação também compõem o PL, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos de universidades e institutos federais. O RSC consiste em instrumento de gestão das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC para qualificar e incrementar o desempenho das servidoras e dos servidores por meio do reconhecimento de saberes e competências demonstrados em trabalhos e atividades no âmbito de sua atuação profissional, não vinculados à titulação acadêmica.

O RSC será utilizado exclusivamente como uma modalidade alternativa de percepção do Incentivo à Qualificação e poderá ser concedido pela instituição federal de ensino dos servidores ativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) em cada instituição. A concessão deverá observar a disponibilidade orçamentária, a ser acompanhada pelo MEC. A medida é resultado do processo de valorização e do diálogo retomado com entidades sindicais e associações representativas dos servidores e servidoras, entre outras medidas.

Carreiras – O projeto de lei aborda mais de 20 temas de gestão de pessoas e relações de trabalho e complementa outros normativos já aprovados desde 2023. Ele representa um esforço adicional para modernizar e aprimorar a gestão de pessoas da administração pública federal e para reter profissionais qualificados, pois reduz a assimetria entre salários de diferentes carreiras.

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O PL reestrutura os cargos da Cultura, organiza uma carreira de suporte administrativo do poder executivo federal e formaliza as propostas contidas nos diferentes acordos negociados ao longo de 2025, entre outras mudanças. No total, atinge cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, sendo cerca de 157 mil da ativa e 44 mil aposentados. A despesa está estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano.

Os valores já estão previstos e incorporados nos gastos de pessoal que constam do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado em agosto para apreciação pelo Congresso Nacional. O PLOA 2026 projeta despesas primárias com pessoal de R$ 350,4 bilhões, incluindo servidores civis e militares. As reestruturações consolidadas no PL alcançam cerca de 17% do total de pessoas ativas e aposentadas da administração federal e representam cerca de 1,2% da despesa total com gastos de pessoal previstas para o próximo ano.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Fonte: Ministério da Educação

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MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.  

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas. 

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.  

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.  

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes.  “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.  

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A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.  

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.  

Premiações  Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares. 

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O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira. 

Educação alimentar  O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.  

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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