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Governo Federal e iFood firmam pacto inédito por melhores condições para trabalhadores de aplicativos

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a empresa iFood formalizam, nesta segunda-feira (29), às 11h30, a assinatura do Pacto de Intenções para o Fortalecimento do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais.

A cerimônia ocorrerá no edifício sede do MTE, em Brasília, e contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, representantes da empresa e demais autoridades.

O pacto tem como objetivo promover melhores condições de trabalho, valorização profissional, segurança e dignidade para trabalhadores que atuam por meio de aplicativos digitais, como entregadores e motoristas parceiros.

A iniciativa está estruturada em cinco eixos temáticos: seguros, com cobertura contra acidentes pessoais durante a prestação do serviço; pontos de apoio, com a criação de espaços físicos para descanso e suporte aos trabalhadores, especialmente nas cidades com maior demanda; transparência, garantindo acesso claro às regras e critérios de funcionamento das plataformas; segurança viária, com ações de formação, prevenção e promoção da saúde e segurança no trânsito; e educação e qualificação, por meio de cursos, campanhas informativas e parcerias voltadas à capacitação dos trabalhadores.

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O pacto será aberto à adesão de outras empresas, entidades públicas e privadas que desejem se comprometer com os mesmos princípios e boas práticas.

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube.

Serviço:

Pacto de Intenções para o Fortalecimento do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais
Data: 29 de setembro (segunda-feira)
Horário: 11h30
Local: Esplanada dos Ministérios, edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego, 4º andar, sala 433
Transmissão ao vivo: Canal do YouTube do MTE

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MEC apresenta sistema do CadEJA a gestores

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O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta terça-feira, 28 de abril, o sistema do Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) a gestores educacionais de todo o país. A atividade ocorreu em formato de live, transmitida pelo canal do MEC no YouTube, e foi realizada em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A iniciativa integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). 

O objetivo do encontro foi apresentar o funcionamento da plataforma, destacar seus benefícios e incentivar o uso da ferramenta pelas redes de ensino. Durante a transmissão, gestores municipais puderam conhecer as principais funcionalidades do sistema e como ele tem potencial de apoiar o planejamento da oferta de educação de jovens e adultos (EJA). 

As duas principais interfaces do CadEJA foram detalhadas: a área de registro de demanda, destinada a pessoas que desejam voltar a estudar, e o painel do gestor, que reúne informações sobre os estudantes que buscam vagas. As informações são organizadas de forma simples e acessível, o que facilita o planejamento das ações das redes de ensino. 

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Para a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, Ana Lucia Sanches, a criação do CadEJA representa um avanço importante para a consolidação do direito à educação em todas as etapas da vida. “Essa é uma conquista histórica. O CadEJA nasce dessa vontade coletiva e intensa de melhorar a educação de jovens e adultos pelo Brasil, ouvindo gestores, dirigentes municipais e equipes da EJA por todo o país”, destacou. 

Plataforma – O CadEJA é uma plataforma do governo federal que reúne informações sobre a oferta e a demanda por matrículas na educação de jovens e adultos em todo o país. Por meio da ferramenta, qualquer cidadão brasileiro com 15 anos ou mais, sem escolaridade completa, pode registrar o interesse em voltar a estudar de maneira prática e acessível, facilitando o encaminhamento posterior para matrícula nas redes públicas de ensino. 

O processo é simples e pode ser feito diretamente na plataforma ou com auxílio de intermediadores. O questionário é rápido e conta com suporte em áudio. Após o registro da demanda, o gestor da rede de ensino pode visualizar os dados e buscar a oferta mais adequada. A partir disso, a rede entra em contato com o interessado para orientar o processo de matrícula. 

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Além disso, o CadEJA oferece um painel exclusivo para gestores, com recursos que permitem acompanhar a demanda por EJA, visualizar a oferta georreferenciada de turmas, integrar dados de diferentes áreas e monitorar a relação entre oferta e demanda da modalidade. A ferramenta também contribui para aprimorar a gestão e fortalecer o controle social das políticas de educação de jovens e adultos. 

Pacto EJA – A iniciativa integra o Pacto EJA, política coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O pacto reúne ações voltadas à superação do analfabetismo, à elevação da escolaridade da população e à ampliação da oferta de matrículas de EJA nos sistemas públicos, inclusive para pessoas privadas de liberdade, além da expansão da modalidade integrada à educação profissional.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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