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Governo Federal reconhece oficialmente a atividade de trancistas na CBO

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu nesta quinta-feira (27) o Seminário Nacional de Trancistas, realizado na sede do Ministério, em Brasília (DF). O encontro marcou a celebração do reconhecimento oficial da atividade de trançar cabelos, com a inclusão do código 5199-45 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A formalização é resultado de uma mobilização nacional liderada por trancistas, organizações do movimento negro, especialistas e equipes técnicas do MTE. O reconhecimento representa um marco para um ofício ancestral de matriz africana, exercido majoritariamente por mulheres negras e historicamente invisibilizado no mundo do trabalho.

Luiz Marinho destacou que o reconhecimento é resultado de um esforço coletivo e de uma decisão política orientada pelo compromisso do Governo do Brasil com a reparação histórica, a valorização dos saberes tradicionais e a ampliação de direitos. Ele reafirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego tem o papel de escutar, acolher e transformar em políticas públicas as demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores, “com respeito, responsabilidade e palavra cumprida”.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância do seminário no contexto do Mês da Consciência Negra e dias após a realização da Marcha das Mulheres Negras, que reuniu mais de 300 mil participantes em Brasília. Anielle lembrou que as políticas voltadas a quem mais precisa não são gestos de boa vontade, mas “obrigação de um governo comprometido com dignidade, reparação e justiça racial”.

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Segundo ela, o reconhecimento oficial da ocupação é mais do que a inclusão de um número no sistema classificatório. “Hoje, o que fazemos aqui é retirar da invisibilidade um trabalho que constrói identidade, autoestima e futuro. Não é só técnica. Cada trança é memória, cuidado, espiritualidade e resistência.”

Anielle também compartilhou experiências pessoais relacionadas ao uso de tranças em espaços institucionais, lembrando os olhares discriminatórios que ainda recaem sobre corpos e estéticas negras. “Ser uma ministra tomando posse com o cabelo trançado e com estampas afro foi um ato político. Hoje avançamos para que outras mulheres negras possam ocupar seus espaços sem serem questionadas por sua identidade.”

Representando a categoria, Crisléine Aparecida Assunção celebrou o momento histórico e destacou a luta de mulheres negras, periféricas e muitas vezes mães solo, que sustentam famílias com o trabalho das tranças. “Nós existimos, nós resistimos. Hoje não somos mais invisíveis.”

A cerimônia também contou com mensagem em vídeo da deputada federal Benedita da Silva, que lembrou que cada trança “carrega memória, proteção, estética e espiritualidade”, e homenageou as mulheres negras que sustentam esse legado com suas mãos e sua arte.

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A deputada Rogéria Santos destacou que o reconhecimento das trancistas na CBO entra para a história do país e reforçou o compromisso de seguir atuando pela valorização das trabalhadoras negras. “Este momento existe porque houve palavra, compromisso e respeito. “O ministro Marinho disse que faria, e fez”, lembrou ela.

A vereadora Ireuda Silva emocionou o público ao relatar sua trajetória pessoal e o impacto transformador de ver uma trancista trabalhando descalça no Pelourinho, episódio que a levou a abraçar a pauta e a construir o projeto que chegou ao MTE. “As correntes sempre foram invisíveis, mas hoje mostramos ao mundo que somos livres”, bradou Ireuda.

A mesa foi composta ainda pela deputada federal Rogéria Santos, pela vereadora de Salvador, Ireuda Silva, por representantes de ministérios e pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MTE. Trancistas dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e outros, lotaram o auditório.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Prestação de contas do primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral deve ser concluída até 31 de dezembro

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Os entes executores do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) têm até 31 de dezembro de 2026 para concluir a prestação de contas dos recursos referentes ao primeiro ciclo (2023/2024). O prazo para execução financeira termina antes, em 31 de outubro de 2026. Os registros e a comprovação das despesas devem ser realizados ao longo da utilização dos valores, sem aguardar o encerramento desses prazos.  

Para prestar contas, os gestores devem acessar o módulo de prestação de contas, classificar os lançamentos do extrato bancário da conta específica, conforme as categorias de despesa do programa, e registrar os respectivos documentos comprobatórios.  

O prazo de execução do primeiro ciclo foi ampliado de 24 para 36 meses pela Resolução CD/FNDE nº 13/2025, que alterou a Resolução CD/FNDE nº 18/2023. Com a mudança, a data limite para a utilização dos recursos passou de 31 de outubro de 2025 para 31 de outubro de 2026. 

Saldos e aplicação dos recursos – Em acompanhamento realizado em agosto de 2026, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), identificou saldos ainda não executados nas contas específicas do programa. Os entes executores devem verificar os valores disponíveis, identificar eventuais dificuldades e adotar as providências necessárias para a execução dentro do prazo e das regras do ETI. 

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A utilização dos recursos deve respeitar a categoria econômica – despesas correntes ou de capital – e o grupo de natureza da despesa, ambos previstos na pactuação com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Cada transferência possui uma composição específica, que deve ser observada pelos gestores. 

Os rendimentos das aplicações financeiras devem permanecer na conta específica e ser utilizados, exclusivamente, em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino no âmbito do programa, seguindo as mesmas regras de comprovação dos recursos transferidos. Após a comprovação do cumprimento integral das metas pactuadas, esses rendimentos podem ser aplicados dentro do escopo do ETI, sem a necessidade de observar a vinculação entre despesas de capital e custeio.  

Orientações e atendimento – Dúvidas sobre execução financeira e prestação de contas podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou ao Balcão Virtual do FNDE.  

As transferências realizadas pelo FNDE também podem ser consultadas na página de Liberações de Recursos do Sistema de Gestão Financeira (Sigef). 
 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE  

Fonte: Ministério da Educação

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