Governo Federal sanciona leis de enfrentamento à violência contra a mulher

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9 de abril de 2026

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Da Redação

Brasília, 9/4/2026 – O pacote de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher foi reforçado nesta quinta-feira (9) com a sanção de três novas leis pelo presidente Luiza Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. As iniciativas aperfeiçoam a Lei Maria da Penha.

Entre elas, destaca-se o PL nº 2942/2024, que torna obrigatório o monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica. O mecanismo permitirá que as vítimas sejam alertadas em caso de aproximação indevida. O descumprimento das regras poderá resultar em aumento de até 50% da pena.

A medida integra o Projeto Alerta Mulher Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa amplia a capacidade de resposta do Estado em situações de risco e reduz o intervalo entre a concessão da medida protetiva e sua fiscalização efetiva.

Também foi sancionado o PL nº 3880/2024, que inclui o vicaricídio como forma de violência doméstica. A prática consiste em agredir filhos, dependentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.

Outra norma aprovada é o PL nº 1020/2023, que institui o Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida amplia a visibilidade de um grupo ainda pouco contemplado nas políticas públicas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a sanção das leis reforça a necessidade de mudança cultural e de compromisso institucional para garantir a efetividade das medidas.

“Hoje demos um passo decisivo no fortalecimento da proteção às mulheres no Brasil, com destaque para o monitoramento de agressores. Tornamos as medidas protetivas mais efetivas e capazes de evitar tragédias”, afirmou.

Números alarmantes

Dados de 2025, do Painel de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciam a dimensão do desafio: foram concedidas mais de 600 mil medidas protetivas no País, média de cerca de 70 por hora.

Apesar disso, o número de feminicídios triplicou no Brasil nos últimos cinco anos. Em 12,7% dos casos, as vítimas já possuíam medida protetiva, o que reforça a necessidade de garantir não apenas a concessão, mas a efetiva aplicação dessas medidas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Saúde no Tapajós: como acessar os serviços do Navio Abaré

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53 minutos atrás

28 de julho de 2026

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Da Redação

Para garantir assistência a ribeirinhos, indígenas e quilombolas da bacia do rio Tapajós, o Navio Hospital Escola Abaré atua como uma Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) itinerante. Administrado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o navio leva atendimento médico, odontológico e preventivo gratuito aos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro (PA).

Como funciona o acesso – Devido ao seu grande porte, o Abaré não consegue atracar em todas as vilas. Por isso, ele para nas chamadas “comunidades polos”. Para quem mora em áreas de igarapés ou comunidades menores adjacentes, é necessário se deslocar de rabeta, canoa ou barco a motor até o polo mais próximo. As datas exatas de chegada são divulgadas com antecedência pelos agentes comunitários de saúde (ACS) de cada região.

O atendimento ocorre por triagem e demanda espontânea, com até 24 consultas por especialidade em um dia. Em alguns casos, para evitar superlotação, parte das consultas acontece em terra firme, nos postos de saúde ou nos centros comunitários locais.

Documentos obrigatórios – Para passar pela triagem e ser inserido no Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto (RG), CPF, cartão do SUS, caderneta de vacinação (fundamental para crianças, adolescentes e idosos), caderneta da gestante (para mulheres em pré-natal) e exames anteriores (caso faça acompanhamento de doenças crônicas).

Horários de funcionamento – O navio divide seus atendimentos entre rotina e urgência. Os atendimentos de rotina (consultas médicas e odontológicas) ocorrem em dois turnos. Pela manhã, das 8h às 12h; à tarde, das 14h às 18h. Além disso, o navio mantém plantão 24 horas por dia para estabilização de casos urgentes, enquanto estiver ancorado no polo.

Serviços 100% gratuitos – A embarcação oferece desde a atenção primária até procedimentos de média complexidade, como:

Consultas médicas e de enfermagem: foco no acompanhamento de hipertensão, diabetes, saúde da criança e, dependendo da expedição, especialistas como infectologistas e ginecologistas.
Exames laboratoriais e raio-X: hemogramas, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e exames de fezes com resultados no mesmo dia.
Saúde da mulher: acompanhamento pré-natal completo e exame preventivo do câncer de colo de útero (Papanicolau).
Pequenas cirurgias: retirada de cistos e biópsias com anestesia local, sem precisar ir à cidade.
Odontologia (Abaré Sorriso): extrações, restaurações, limpeza, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene bucal para crianças.
Vacinas e remédios: atualização do calendário vacinal e entrega de medicamentos receitados nas consultas, diretamente na farmácia do navio.

Calendário de expedições – O cronograma do Abaré é definido anualmente e prevê cerca de sete expedições entre fevereiro e outubro, durando de 10 a 20 dias cada. Como as águas ditam o ritmo da Amazônia, as viagens são planejadas em parceria com as secretarias locais para garantir que a saúde chegue a quem precisa o ano inteiro. Consulte as próximas expedições:

4 a 8 de agosto – Expedição Odontológica (Região de Tapajós/Santarém)

18 a 27 de agosto – Região de Tapajós/Santarém

28 de agosto a 1º de setembro – Região de Aveiro

2 a 6 de setembro – Região de Belterra

22 de setembro a 1º de outubro – Região de Tapajós/Santarém

2 a 6 de outubro – Região de Aveiro

7 a 11 de outubro – Região de Belterra

Entre novembro e janeiro, não são realizadas expedições, considerando o período de estiagem. Para mais informações, é preciso acompanhar as atualizações pelo site ou enviar e–mail para [email protected].