O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela auditoria-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), completa 30 anos de atuação nesta quarta-feira, 15 de maio. Consolidado como uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão o GEFM já realizou, desde sua criação em 1995, mais de 8 mil operações, que resultaram no resgate de mais de 66 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida e outras formas contemporâneas de escravidão.

As ações do GEFM são articuladas com envolvimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre vários outros parceiros institucionais convidados a participar das ações de forma integrada e interestadual, uma marca da política pública, reconhecida nacional e internacionalmente por sua efetividade.

No início da série histórica de registros das ações (2003 e 2024) foram mais de R$ 157 milhões pagos em verbas trabalhistas e rescisórias a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. Este ano, já são 419 pessoas resgatadas pelo Grupo, com o pagamento de mais de R$ 828 mil em verbas devidas aos trabalhadores.

Avanços e os desafios – Em comemoração às três décadas do Grupo foi realizado em Brasília no dia 13 de maio o seminário “30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)”, promovido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O evento, divido em dois painéis, reuniu auditoras e auditores-fiscais do Trabalho e especialistas para rememorar a origem do Grupo e debater os avanços e os desafios atuais da política pública de erradicação do trabalho escravo contemporâneo no país. Na abertura, Felipe Brandão, Secretário de Inspeção do Trabalho destacou o protagonismo da auditoria-fiscal do Trabalho na garantia de direitos fundamentais no mundo do trabalho.

Para o Coordenador-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas, André Roston, “celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel é reconhecer a coragem, a persistência e a capacidade de inovação de dezenas de auditoras e auditores-fiscais do Trabalho que, ao longo dessas três décadas, enfrentaram a escravidão contemporânea nos rincões mais remotos do país. É também reafirmar nosso compromisso com uma política pública que evoluiu, se fortaleceu e hoje se espalha por todas as regiões do Brasil, mobilizando o Estado e a sociedade civil em defesa da dignidade humana”, afirmou aos presentes.

Paineis

O primeiro painel do evento, intitulado “O Início da Móvel”, contou com a participação de nomes históricos da trajetória de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O auditor-fiscal aposentado Mário Lorenzoni relatou a experiência pioneira da primeira operação fiscal voltada exclusivamente ao enfrentamento desse crime. A auditora-fiscal Cláudia Márcia Brito, também aposentada, representou a primeira geração de coordenadoras do Grupo Móvel, relatando os desafios de estruturar uma política pública inédita, marcada por riscos, falta de protocolos e dificuldades operacionais. O auditor-fiscal Márcio Leitão, da Gerência Regional de Uberlândia (MG), compartilhou sua trajetória desde a integração às primeiras equipes até sua atuação atual, reforçando o papel das unidades regionais no combate ao trabalho escravo. Encerrando o painel, o jornalista e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, destacou a importância da sociedade civil na consolidação do reconhecimento oficial da escravidão contemporânea no Brasil e na sua articulação estratégica para o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos.

O desenrolar da política pública

O segundo painel, “O Desenrolar da Política Pública”, reuniu auditoras e auditores-fiscais do Trabalho que atuam diretamente na política de combate ao trabalho escravo. Marcelo Campos, Coordenador de Interlocução e Articulação da Coordenação-Geral para a Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE), destacou marcos importantes da trajetória institucional, ressaltando aprendizados acumulados ao longo de quase três décadas. Jamile Virginio, também da CGTRAE, reforçou o caráter nacional e transversal da política, presente em todos os setores econômicos e regiões do país. Liane Durão, da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, abordou a descentralização da metodologia da Móvel, hoje incorporada pelas unidades regionais da Inspeção do Trabalho. Cynthia Saldanha, da Superintendência Regional de Minas Gerais, detalhou a experiência das fiscalizações no trabalho doméstico, evidenciando a vulnerabilidade social e de gênero das vítimas e os avanços alcançados por meio da articulação interinstitucional. Gislene Stacholski, coordenadora de equipe do Grupo Móvel desde 2015, encerrou o painel explicando o significado do “E” na sigla GEFM — de “Especial” — como símbolo de uma atuação estratégica, articulada e de alta complexidade, que segue essencial para a proteção dos direitos humanos no mundo do trabalho.

Exposição Fotográfica: sobre o peso das correntes

No hall de entrada do prédio do Ministério do Trabalho e Emprego é possível conferir 21 fotografias do auditor-fiscal do Trabalho, Sérgio Carvalho.

Todas as imagens foram produzidas durante operações de combate ao trabalho escravo em todas as regiões do país nas últimas décadas. Sérgio Carvalho é documentarista e participa de ações em combate à escravidão desde 1996.

Homenagem aos pioneiros

Ao final do evento, uma emocionante homenagem foi direcionada aos ex-chefes da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravizados e Tráfico de Pessoas, em reconhecimento à sua contribuição decisiva de cada um para a consolidação dessa política pública. Também foram reverenciados os pioneiros dessa trajetória: Mário Lorenzoni, responsável pela primeira operação de combate ao trabalho escravo contemporâneo no país, e o emblemático trio de auditores e auditoras que compuseram a primeira geração de coordenadores do Grupo Móvel — Valderez Monte, Cláudia Márcia Brito e Marinalva Dantas —, cuja atuação corajosa e visionária lançou as bases de uma das mais reconhecidas iniciativas brasileiras de proteção aos direitos fundamentais.

O conteúdo do seminário está disponível aqui

https://www.youtube.com/watch?v=soHi3p7ECvs

Grupo Móvel de Fiscalização Móvel

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) é uma força-tarefa coordenada pela auditoria-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação articulada e interestadual no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. Criado em 1995, o Grupo Móvel é composto por equipes de auditores-fiscais do Trabalho que, em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União, entre outros órgãos, realizam operações em locais de difícil acesso e onde há indícios de violações graves de direitos trabalhistas. Reconhecido internacionalmente, o GEFM atua de forma estratégica e sigilosa, com metodologia própria, garantindo o resgate de trabalhadores em condições degradantes e a responsabilização dos empregadores.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego