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Guia do Uso Ético de Inteligência Artificial: sociedade civil e poder público ampliam contribuições no MJSP
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Brasília, 10/4/2026 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, na sexta-feira (10), no Palácio da Justiça, na capital federal, a mesa-redonda Contribuições à Consulta Pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial.
O encontro teve como objetivo criar um espaço de debate qualificado, com transmissão simultânea on-line e participação presencial, para ampliar as contribuições da sociedade ao documento. Com 75 páginas, escritas em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias, sem recorrer a termos técnicos ou juridiquês.
Elaborado pela Sedigi em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM), e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o guia foi analisado por representantes de ministérios, agências reguladoras, universidades, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, enfatizou a importância da cooperação intersetorial para a construção do documento, que integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O plano, principal instrumento da política pública federal para o desenvolvimento e o uso responsável da tecnologia no Brasil, prevê a elaboração dos Guias Brasileiros de Inteligência Artificial Responsável.
“Tivemos forte preocupação com a linguagem para tornar o guia acessível, com conceitos de fácil compreensão para a população. A cada revisão e contribuição, aperfeiçoamos um pouco mais”, afirmou. A comunicação simples e clara de conceitos novos e complexos para diversos públicos distintos da sociedade foi consenso entre os participantes.
O primeiro painel, Inteligência Artificial: Dilemas Éticos e Diretrizes para Uso Responsável, promoveu uma análise crítica do guia, incluindo princípios, lacunas e recomendações para a consulta pública. Participaram representantes do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de pesquisadoras do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP), da Data Privacy Brasil e do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (Lapin/UnB).
O segundo painel, Inteligência Artificial e Gênero: Desafios Contemporâneos e Caminhos para a Justiça Algorítmica, debateu os riscos de vieses algorítmicos e a discriminação de gênero em sistemas de IA, com atenção ao caso Grok e aos desafios para o marco regulatório brasileiro.
O bloco reuniu representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Secretaria de Comunicação (Secom), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), da Dataprev, do InternetLab, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF).
O evento contou ainda com a participação da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lorena Coutinho, da professora da USP Cristina Godoy e do consultor Enrico Roberto.
Acesse e participe: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/guiaeticoia
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Senad acompanha caso isolado de fentanil encontrado em cocaína apreendida no ES
Segundo a Senad, as análises realizadas no âmbito das ações de monitoramento e vigilância do sistema confirmaram a presença da substância. Até o momento, as informações disponíveis indicam que se trata de um caso isolado, sem evidências de circulação ampla dessa mistura no país.
“Nosso compromisso é fornecer informações qualificadas e baseadas em evidências para apoiar a atuação dos órgãos públicos e proteger a população. Este alerta tem caráter preventivo e reforça a importância da vigilância, da cooperação entre instituições e da identificação precoce de possíveis mudanças no perfil das substâncias circulantes no Brasil”, afirma a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.
Conforme o comunicado, o caso está relacionado a apreensões realizadas em 2024, que incluíram ampolas de fentanil, pinos e um pacote com quase 2kg de substância em pó. Análises laboratoriais confirmaram a presença de fentanil misturado à cocaína.
O fentanil é um opioide sintético de alta potência utilizado na medicina para tratamento da dor, mas que também está associado a casos graves de intoxicação e mortes por overdose em diversos países. Devido à sua elevada potência farmacológica, pequenas quantidades podem causar depressão respiratória grave e potencialmente fatal. Quando presente em amostras de cocaína, a substância aumenta o risco de intoxicação inesperada, especialmente entre pessoas que não possuem tolerância a opioides e desconhecem a presença do composto na droga consumida.
Levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), em articulação com áreas de inteligência das unidades federativas, identificou registros compatíveis apenas nos estados do Espírito Santo e de São Paulo.
O SAR segue monitorando novas notificações relacionadas ao fentanil e a outras substâncias correlatas, reforçando a importância da cooperação entre os órgãos de saúde, segurança pública, perícia criminal e inteligência para subsidiar respostas rápidas e coordenadas diante de eventuais mudanças no cenário nacional.
Riscos associados
A presença de fentanil em substâncias comercializadas como cocaína pode dificultar o reconhecimento dos sinais de intoxicação, uma vez que usuários podem não esperar efeitos típicos de opioides. O risco de overdose pode ser ampliado em situações como uso de grandes quantidades, repetição de doses em curto intervalo de tempo, combinação com álcool, benzodiazepínicos ou outros depressores do sistema nervoso central, além do desconhecimento da composição da substância consumida.
Entre os principais sinais de intoxicação por opioides estão dificuldade para respirar, respiração lenta ou ausente, sonolência intensa, redução do nível de consciência, pupilas contraídas, pele fria e coloração arroxeada ou acinzentada nos lábios e extremidades. A intoxicação pode evoluir rapidamente para parada respiratória e morte, exigindo atendimento imediato.
Orientações em caso de suspeita de intoxicação
• Acionar imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo telefone 192;
• Buscar orientação junto ao Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) da região;
• Encaminhar a pessoa rapidamente a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou hospital;
• Informar aos profissionais de saúde a possibilidade de exposição a opioides.
O alerta destaca ainda que a naloxona, principal medicamento utilizado para reversão da intoxicação por opioides, está disponível em unidades hospitalares. Também ressalta que testes rápidos disponíveis no mercado apresentam limitações para detecção de fentanil e outros opioides sintéticos, de modo que resultados negativos não eliminam o risco de exposição.
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