As redes de ensino de todo o país têm até esta sexta-feira, 28 de março, para se inscreverem no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que será concedido pelo Ministério da Educação (MEC). Para participar, as redes precisam ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade.  

Além disso, é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita no Portal do MEC.  

Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do ministério.   

O selo terá validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no processo de concessão do selo às secretarias de educação.   

Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi