Investigação do MDIC interrompe fraude em importações de aço que burlavam medidas de defesa comercial

Publicados

24 de junho de 2025

Por

Da Redação

Investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), com o objetivo de apurar indícios de falsa declaração de origem, identificou e interrompeu fraude na importação de produtos de aço que entravam no país burlando medidas compensatórias de defesa comercial.

No caso específico, verificou-se que parte significativa dos insumos utilizados na produção do aço laminado a frio pela fábrica na Turquia são originários da Indonésia, país contra o qual há medidas compensatórias aplicadas desde 2022, com sobretaxa de 18,79%.

Diante das evidências identificadas, a Secex determinou que os produtos são, de fato, originários da Indonésia, e devem estar sujeitos à medida de defesa comercial vigente contra aquele país.

O histórico e a conclusão das investigações constam da Portaria Secex 406/2025, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. Os laminados a frio investigados correspondem aos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

“A medida reforça o compromisso do governo federal com o rigor na aplicação das regras de origem e com a proteção da indústria nacional contra práticas desleais de comércio”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. “A SECEX continuará monitorando, com base em critérios quantitativos e qualitativos, as importações sujeitas a medidas de defesa comercial com vistas a combater práticas que, indevidamente, prejudiquem a indústria nacional”.

Nos últimos dois anos, o MDIC conduziu e concluiu outras 17 investigações contra burlas, interrompendo fraudes a medidas de defesa comercial em 16 desses casos.

As investigações envolveram os seguintes produtos: ácido cítrico, aço GNO, alto-falantes, barras chatas de aço ligado, chapas off-set, escovas de cabelo, fios de náilon, laminados a frio de aço inoxidável, laminados de alumínio, objetos de louça para mesa, pneus agrícolas e pneus de carga.

As origens investigadas, nesses casos, foram Camboja, Hong Kong, Índia, Malásia, Taiwan, Turquia e Vietnã.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

Fundaj abre inscrições para pós-graduação lato sensu

Publicados

15 minutos atrás

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

As inscrições gratuitas para o processo seletivo da Especialização em Violência, Direitos Humanos e Políticas Públicas Inclusivas: desenho, implementação e avaliação para a gestão pública estão abertas até 30 de julho, por meio de formulário eletrônico. O curso é ofertado pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e será realizado na modalidade de educação a distância (EaD). Ao todo, são disponibilizadas 60 vagas.

A especialização tem como objetivo formar profissionais capazes de analisar, desenhar, implementar, financiar e avaliar políticas públicas inclusivas voltadas às populações marginalizadas, contribuindo para o fortalecimento da capacidade institucional do Estado na redução das desigualdades estruturais, com foco nas dinâmicas sociais e administrativas das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

A formação é destinada a servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal que atuem na formulação, implementação, coordenação, financiamento, monitoramento ou avaliação de políticas públicas, além de técnicos e gestores públicos, profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, planejamento urbano, meio ambiente e desenvolvimento territorial, integrantes de defensorias, Ministério Público, órgãos de controle, conselhos de políticas públicas e profissionais envolvidos em políticas voltadas a populações marginalizadas.

Com carga horária de 360 horas, distribuídas em oito disciplinas de 45 horas cada, o curso terá duração de até 18 meses, sendo 11 meses destinados às disciplinas e até sete meses para elaboração e defesa do trabalho de conclusão de curso (TCC).

As atividades serão realizadas em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), administrado pela Fundaj, combinando atividades síncronas e assíncronas. No mínimo, 70% da carga horária será composta por atividades síncronas e até 30% por atividades assíncronas. As aulas ao vivo ocorrerão de segunda a quinta-feira, das 19h às 22h, enquanto as atividades assíncronas poderão ser realizadas em horários de livre escolha dos cursistas, respeitando os prazos estabelecidos.

Para obtenção do título de especialista, será exigida frequência mínima de 75%, aprovação em todas as disciplinas e elaboração de TCC, que será defendido em sessão pública perante banca examinadora.

Cotas – Das 60 vagas ofertadas, 25% serão destinadas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), quilombolas, ciganos, indígenas, pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e pessoas com deficiência. Outros 20% das vagas serão reservados para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e integrantes de famílias de baixa renda, conforme a legislação vigente.

A realização do curso está condicionada à matrícula de, no mínimo, 25 estudantes. A Fundaj também poderá não preencher a totalidade das vagas ofertadas.

Processo seletivo – O processo seletivo será composto por duas etapas: análise da carta de intenção e análise do Currículo Lattes, acompanhada da documentação comprobatória, conforme os critérios estabelecidos no edital.

 O cronograma completo, o edital e todas as etapas do processo seletivo estão disponíveis na página de editais da Fundaj. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (81) 3073-6707 e (81) 3073-6671, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.