BRASIL
Jovens Defensores Populares discutem como a COP 30 pode conectar realidades locais e globais
BRASIL
Brasília, 28/10/2025 – O projeto Jovens Defensores Populares, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, promove o Webinário “Jovens Defensores e a COP30: Nosso Presente, Nossa Voz” nesta quinta-feira (30). A transmissão online e gratuita será das 19h às 21h, pelo canal do MJSP no Youtube. O encontro busca promover diálogos sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, a partir da perspectiva da juventude, abordando os impactos sociais, territoriais e geracionais das mudanças climáticas. O evento é aberto ao público, e os interessados podem se inscrever no formulário.
O Webinário quer conectar a realidade local e global dos jovens, destacando temas como racismo ambiental, justiça climática e questões socioambientais que afetam diretamente suas vidas e seus territórios. O evento faz parte do programa Brasil Participativo, do Governo Federal, constituído como um espaço digital de amplos debates para a construção de um país melhor.
Participam da programação, a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Edel Moraes, o integrante da delegação brasileira pela Preservação do Bioma da Mata atlântica na COP 30 e fundador do Coletivo Criação, Gaio Jorge de Paiva, e a educadora popular e ativista COP das Baixadas (PA), Suane Barreirinhas.
O evento também terá a participação de Jovens Defensores dos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Pará, de Pernambuco, do Distrito Federal e da Bahia.
COP 30 e Jovens Defensores Populares
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas será realizada, em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. O evento é uma oportunidade histórica de reposicionar o Brasil, especialmente a Amazônia, no centro do debate climático global. A proposta do webinário é fazer da COP 30 mais do que um evento diplomático, tornando-a um espaço de escuta e participação dos povos e juventudes que vivem os impactos das mudanças climáticas em seus territórios.
Neste contexto de participação popular, está o projeto Jovens Defensores que conta com a parceria da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O objetivo central do projeto é formar jovens defensores populares em diferentes regiões do Brasil, fortalecendo a capacidade da juventude periférica, negra, indígena, LGBTQIAPN+ e de comunidades tradicionais de identificar violações, promover e defender direitos, articular respostas junto ao poder público e promover justiça social e ambiental em seus territórios.
Jovens entre 18 e 29 anos, de territórios periféricos e vulnerabilizados de diversas regiões do Brasil, participam da formação, que dura 10 meses em cada estado. Nos primeiros encontros são abordados temas como trajetórias de vida, relação de cada jovem com seus territórios, estado brasileiro, políticas públicas e movimentos sociais. Nos módulos seguintes, estratégias de atuação como educação popular, comunicação comunitária, arte engajada e incidência política são apresentadas como possibilidade de intervenção nos territórios, além do conhecimento sobre direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. O projeto visa formar uma geração de líderes comprometidos com a transformação social.
A ação ainda tem o apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania II (Pronasci II) e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
BRASIL
MEC regulamenta bonificação em seleções de residência médica
O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 20 de maio, a Portaria nº 446/2026, que regulamenta a concessão de pontuação adicional de 10% nos processos seletivos públicos para ingresso em programas de residência médica. A medida busca uniformizar a aplicação do benefício previsto em lei e garantir maior segurança jurídica às seleções realizadas em todo o país.
A bonificação é destinada a médicos que concluíram o programa de residência em Medicina de Família e Comunidade (MFC) em instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O acréscimo corresponde a 10% sobre a nota final do candidato no processo seletivo e tem como objetivo incentivar a formação especializada nessa área e fortalecer a Atenção Primária à Saúde.
Embora o benefício exista na legislação desde 2013 e tenha sido reforçado pela Lei nº 15.233/2025, a ausência de uma norma clara sobre sua aplicação gerou, ao longo dos anos, diferentes interpretações nos editais de residência médica. Com a nova portaria, o MEC estabelece regras nacionais para garantir a aplicação uniforme do benefício nos processos seletivos.
A portaria passa a valer para processos seletivos cujos editais sejam publicados após sua entrada em vigor. Seleções já iniciadas permanecerão regidas pelas regras previstas nos respectivos editais.
Como funciona – De acordo com a portaria, o médico que concluir residência em MFC poderá receber o acréscimo de 10% sobre a nota final ao disputar vagas em outros programas de residência médica. O benefício poderá ser utilizado em processos seletivos para especialidades de acesso direto, especialidades com pré-requisito, áreas de atuação e anos adicionais, conforme previsto em cada edital.
A comprovação do direito à bonificação deverá ser feita mediante apresentação do certificado de conclusão do programa ou declaração oficial da instituição responsável pela residência, confirmando a conclusão integral do curso antes do prazo definido no edital.
A norma estabelece limites para a aplicação do benefício. A pontuação adicional não poderá resultar em nota superior à pontuação máxima prevista no edital do processo seletivo e não poderá ser acumulada com outros benefícios semelhantes que não estejam previstos em lei federal.
Além disso, a portaria define ainda que a bonificação poderá ser utilizada apenas uma vez pelo candidato. O direito ao benefício é considerado usufruído no momento em que o médico efetiva a matrícula em qualquer programa de residência médica após a conclusão da residência em MFC. A partir dessa matrícula, extingue-se a possibilidade de utilizar a pontuação adicional em processos seletivos futuros.
O normativo também esclarece situações que não dão direito à bonificação, ponto que vinha gerando dúvidas entre candidatos. Participação em programas de provimento, ações governamentais, cursos de aperfeiçoamento ou experiência profissional não garantem a pontuação adicional. O benefício é exclusivo para médicos que concluíram residência completa em MFC em programa credenciado pela CNRM.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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