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Lei que altera o Fundo Social é sancionada e abre caminho para novos leilões de petróleo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15/07), a Lei 15.164/25, que permite a realização de leilões de áreas não contratadas do pré-sal, entre outras medidas. A expectativa é que o primeiro leilão deste tipo ocorra ainda neste ano, com arrecadação prevista de R$ 15 bilhões para a União.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da articulação conjunta para garantir a aprovação da medida. “Essa conquista é resultado de um esforço coordenado do Ministério de Minas e Energia com as áreas técnicas da ANP, da PPSA e do Governo Federal. Atuamos com responsabilidade e visão de futuro para transformar riquezas do pré-sal em desenvolvimento social, infraestrutura e arrecadação para o Brasil”, afirmou.

O texto estabelece que os novos leilões serão realizados pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), sob supervisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com apoio técnico do Ministério de Minas e Energia (MME) na definição dos parâmetros econômicos mínimos de venda. A iniciativa garante segurança jurídica e previsibilidade para os investidores, ao mesmo tempo em que permite que a União antecipe receitas sem assumir riscos de produção.

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A lei também amplia o escopo de atuação do Fundo Social, que passa a poder financiar projetos de infraestrutura social, segurança alimentar, habitação de interesse social, acesso à água e apoio a povos indígenas, entre outras ações com impacto direto na redução das desigualdades regionais.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Videocast ‘Turistando’ debate acolhimento e inclusão de viajantes neurodivergentes

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Para quem trabalha com turismo, o verdadeiro diferencial está na excelência do atendimento a todos os perfis de visitantes, especialmente aqueles que demandam cuidados específicos, como pessoas neurodivergentes (com autismo, TDAH ou dislexia, entre outros diagnósticos).

O novo episódio do videocast “Turistando” já está disponível no YouTube e no Spotify e mostra como pequenas mudanças de atitude e ambiente, baseadas no inédito “Guia para Atender Bem Turistas Neurodivergentes” podem transformar a experiência em cada negócio.

O documento foi desenvolvido a partir de uma pesquisa nacional, conduzida pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em parceria com o Ministério do Turismo. O levantamento foi realizado entre fevereiro e março de 2026 e contou com mais de 760 participantes, entre pessoas neurodivergentes, familiares e profissionais da área.

Para debater o assunto, o episódio reúne a coordenadora de Turismo Responsável do Ministério do Turismo, Tatiana Oliveira, e Wagner Saltorato, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e representante da Apae Brasil (FENAPAES).

Ao longo do bate-papo, Tatiana Oliveira explicou que a capacitação profissional e a empatia são as principais ferramentas de transformação sugeridas na publicação, sem que os estabelecimentos precisem necessariamente realizar grandes investimentos financeiros. “A cadeia do turismo deve lidar com a diversidade e oferecer boas experiências, e o Guia vem justamente para orientar os negócios sobre como acolher esse público com maior cuidado e respeito. A inclusão não envolve grandes investimentos em infraestrutura física; basta promover mudanças comportamentais para gerar um impacto positivo na experiência do turista. Nesse cenário, os profissionais do setor têm um papel fundamental na transformação que buscamos”, destacou a coordenadora.

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Já Wagner Saltorato celebrou o impacto social do documento de abrangência nacional. “O turismo é uma atividade relacional e precisamos ter caminhos de diálogo em todo o setor turístico, abrindo possibilidades de conversa para que as pessoas neurodivergentes possam se manifestar. É sempre na relação que a previsibilidade ocorre e, quando a pessoa é acolhida, o lugar se torna mais seguro”, enfatizou o representante.

Com o novo Guia, hotéis, restaurantes e prestadores de serviços de todo o Brasil ganham um aliado prático para instruir suas equipes no dia a dia.

Clique AQUI e confira o episódio completo do “Turistando”. A conversa também está disponível no Spotify!

O Guia para Atender Bem Turistas Neurodivergentes pode ser baixado neste link.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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