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Lewandowski concede a Alcolumbre Medalha de Ordem do Mérito do MJSP

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Brasília, 23/05/2025 – O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, foi homenageado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Nesta sexta-feira (23), o parlamentar recebeu das mãos do ministro Ricardo Lewandowski a Medalha de Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, pelos relevantes serviços prestados a toda a sociedade brasileira. “Tenho certeza que sua excelência faz jus a esse galardão e honrará este mérito para todo sempre”, declarou o ministro.

O senador agradeceu ao ministro Ricardo Lewandowski pela honraria recebida, expressando respeito e admiração por sua atuação na magistratura e no governo. “Essa honraria eu divido com os meus colegas, senadores e senadoras, deputadas e deputadas, porque eu tenho certeza absoluta que o papel do Parlamento é de equilíbrio institucional e, acima de tudo, de maturidade política. Seguimos com o diálogo!”, disse.

Ordem do Mérito

A Ordem do Mérito do MJSP foi criada pelo Decreto nº 11.089/2022 é composta por quatro graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro. Ela é destinada a cidadãos que prestaram relevantes e inestimáveis serviços ao MJSP e aos órgãos a ele vinculados e a pessoas que se destacaram no exercício de sua profissão, tornando-se merecedores do reconhecimento da classe.

A admissão e promoção na Ordem do Mérito ocorre por ato do Presidente da República, na condição de grão-mestre, após o encaminhamento de indicações pelo chanceler, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

Grã-Cruz: destinado a chefes de Estado, a ministros, governadores, presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, de Tribunais Superiores, procurador-geral da República e a outras personalidades de hierarquia equivalente.

Grande Oficial: destinado a secretários-executivos e adjuntos, a presidentes de Câmaras Municipais, a prefeitos, deputados estaduais, secretários de Governo, desembargadores federais do Trabalho e da Justiça, procuradores regionais da República, procuradores de Justiça e a outras personalidades de hierarquia equivalente.

Comendador: destinado a oficiais das Forças Armadas e Forças Auxiliares, funcionários dos Conselhos Federais e Regionais, servidores públicos federais, estaduais e municipais, vereadores, segundos e terceiros-secretários de Embaixada ou Legação Estrangeiras, cônsules de carreira estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Cavaleiro: destinado aos demais cidadãos, artistas, desportistas e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Durante a gestão de Lewandowski, a honraria foi concedida a outras 58 autoridades. Veja quem já recebeu a medalha:

Grã-Cruz

Arthur César Pereira de Lira — presidente da Câmara dos Deputados

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Jorge Rodrigo Araújo Messias — advogado-geral da União

Vinícius Marques de Carvalho — controlador-geral da União

Cármen Lúcia Antunes Rocha — presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal

Luiz Edson Fachin — ministro vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

Gilmar Ferreira Mendes — ministro do Supremo Tribunal Federal

Cristiano Zanin Martins — ministro do Supremo Tribunal Federal

Flávio Dino de Castro e Costa — ministro do Supremo Tribunal Federal

Paulo Gustavo Gonet Branco — procurador-geral da República

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin — ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça

Aloysio Silva Corrêa da Veiga — ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Bruno Dantas Nascimento — ministro presidente do Tribunal de Contas da União

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues — ministra do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Superior Tribunal de Justiça

André Ramos Tavares — ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Luis Felipe Salomão — ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça

Fátima Nancy Andrighi — ministra do Superior Tribunal de Justiça

João Otávio de Noronha — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Maria Thereza Rocha de Assis Moura — ministra do Superior Tribunal de Justiça

Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Mauro Luiz Campbell Marques — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Benedito Gonçalves — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Raul Araújo Filho — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Ricardo Villas Bôas Cueva — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sebastião Alves dos Reis Júnior — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Marco Aurélio Gastaldi Buzzi — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Marco Aurélio Bellizze Oliveira — ministro de Superior Tribunal de Justiça

Sérgio Luíz Kukina — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Paulo Dias de Moura Ribeiro — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Regina Helena Costa — ministra do Superior Tribunal de Justiça

Rogerio Schietti Machado Cruz — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Luiz Alberto Gurgel de Faria — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Reynaldo Soares da Fonseca — ministro do Superior Tribunal de Justiça

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Marcelo Navarro Ribeiro Dantas — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Antonio Saldanha Palheiro — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Messod Azulay Neto — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Paulo Sérgio Domingues — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Teodoro Silva Santos — ministro do Superior Tribunal de Justiça

José Afrânio Vilela — ministro do Superior Tribunal de Justiça

Daniela Rodrigues Teixeira — ministra do Superior Tribunal de Justiça

Lelio Bentes Corrêa — ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vital do Rêgo Filho — ministro vice-presidente do Tribunal de Contas da União

Walton Alencar Rodrigues — ministro do Tribunal de Contas da União

Benjamin Zymler Gorb — ministro do Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliveira — ministro do Tribunal de Contas da União

Antonio Augusto Junho Anastasia — ministro do Tribunal de Contas da União

Jhonatan Pereira de Jesus — ministro do Tribunal de Contas da União

Grande Oficial

Aloizio Mercadante Oliva — presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Manoel Caetano Ferreira Filho — presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho — adjunto do Advogado-Geral da União

José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral — presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Antonio Ricardo Alvarez Alban — presidente da Confederação Nacional da Indústria

Luiz Carlos Trabuco Cappi — presidente do Conselho de Administração do Bradesco

Kátia Regina de Abreu — membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ex-senadora

Marco Polo Dias Freitas — médico do Supremo Tribunal Federal e coordenador de Atenção à Saúde do Tribunal Superior Eleitoral

Heleno Taveira Torres — professor titular de Direto Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogado

Marcus Vinicius Furtado Coêlho — ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Rubens Lopes da Cruz — presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados

Marco Aurélio de Carvalho — advogado

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE resgata duas trabalhadoras submetidas a condições análogas à escravidão em Santa Catarina

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, resgatou duas trabalhadoras submetidas a condições análogas à escravidão em ações realizadas no estado de Santa Catarina (SC) durante o mês de maio. As operações ocorreram nos municípios de Benedito Novo, no Vale do Itajaí, e em Florianópolis, e contaram com atuação conjunta de órgãos públicos de proteção aos direitos humanos e trabalhistas.

No município de Benedito Novo, a ação realizada em 12 de maio reuniu equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho do MTE, Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), além de profissionais das áreas de psicologia e assistência social. Durante a fiscalização, foi resgatada uma mulher de 40 anos submetida a mais de quatro décadas de exploração doméstica praticada pelos próprios familiares em uma propriedade rural da região.

As diligências foram iniciadas após denúncias sobre possíveis violações de direitos humanos e trabalhistas no local. Segundo informações da equipe de Auditoria-Fiscal do Trabalho, a vítima vivia em situação de trabalho forçado doméstico, submetida a jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção.

No início da operação, os familiares da trabalhadora resistiram à entrada das equipes e tentaram impedir o contato da fiscalização com a vítima. Mesmo diante da presença policial, houve ameaças aos agentes públicos, incluindo intimidações com uso de facas.

Após a contenção da situação, as equipes conseguiram conversar com a trabalhadora, que apresentava sinais de neurodivergência e forte temor de deixar a residência. De acordo com os relatos obtidos durante a fiscalização, ela realizava atividades domésticas permanentes desde a infância, sem remuneração, autonomia ou acesso a direitos trabalhistas.

O MTE também constatou condições precárias de habitação e fortes indícios de isolamento social. Relatos de moradores da região indicavam que a vítima raramente era vista fora da propriedade.

Na mesma propriedade, a fiscalização identificou ainda uma serraria funcionando de forma irregular, com trabalhadores sem registro formal e expostos a graves riscos de acidentes. Máquinas artesanais operavam sem proteção adequada, sem treinamento de segurança e sem fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Um dos trabalhadores informou atuar no local há mais de dois anos sem acesso a direitos trabalhistas. Segundo relatos colhidos pela fiscalização, a serraria contava com pelo menos cinco trabalhadores em situação informal.

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Já em Florianópolis, em outra operação conjunta, a equipe de Inspeção do Trabalho identificou, no início de maio, uma trabalhadora doméstica etíope, de 34 anos, submetida a condições análogas à escravidão em uma residência localizada em condomínio fechado no bairro Rio Tavares.

A fiscalização constatou indícios de jornadas exaustivas, violência psicológica, retenção de documentos e restrição de liberdade. A vítima havia sido contratada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, por intermédio de uma empresa estrangeira de serviços domésticos identificada como Maids Domestic Workers Services L.L.C., e trazida ao Brasil por um casal formado por um homem brasileiro e uma mulher árabe, sem visto de trabalho regular.

Segundo relatos colhidos durante o atendimento, a trabalhadora era submetida a jornadas diárias das 7h às 22h30, inclusive aos finais de semana, acumulando atividades de limpeza, preparo de alimentos, cuidados com os filhos da família e com os animais de estimação da residência.

A vítima relatou episódios constantes de violência psicológica, verbal e moral, marcados por gritos, insultos, ameaças e intimidações. Também foram relatadas tentativas de agressão física e arremessos de objetos em sua direção, criando um ambiente permanente de medo e pressão emocional.

Os empregadores também retiveram os documentos pessoais da trabalhadora, incluindo o passaporte, restringindo sua liberdade de locomoção e dificultando qualquer possibilidade de busca por ajuda. Temendo por sua integridade física, a vítima fugiu da residência durante a noite levando apenas as roupas do corpo e um aparelho celular.

Após horas perambulando pelas ruas, conseguiu pedir ajuda utilizando ferramentas de tradução no celular para se comunicar com pessoas que encontrou pelo caminho. A trabalhadora foi inicialmente acolhida pela rede pública de segurança, saúde e assistência social, que posteriormente acionou o MTE para atendimento especializado.

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Durante o atendimento, a vítima informou desejar interromper imediatamente a relação de trabalho em razão das violências sofridas, da carga horária excessiva e da privação de liberdade. Ela também relatou que os empregadores condicionavam a devolução de seus documentos e pertences pessoais ao pagamento de supostas dívidas relacionadas a passagens aéreas, emissão de visto, alimentação e outras despesas.

As equipes do MTE e da rede de acolhimento confirmaram que, mesmo após a fuga, a trabalhadora continuou recebendo mensagens intimidatórias e acusações falsas por parte dos empregadores. Sem rede de apoio no Brasil e desconhecendo seus direitos, a vítima apresentava forte abalo emocional no momento do acolhimento pelos órgãos públicos.

Nos dois casos, as trabalhadoras resgatadas foram encaminhadas para atendimento especializado nas áreas de saúde, assistência social e apoio psicossocial. Os órgãos responsáveis também adotaram as providências cabíveis para investigação e responsabilização dos envolvidos.

O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que o combate ao trabalho análogo ao de escravo tem como objetivo proteger a dignidade humana e assegurar condições mínimas de liberdade, saúde e segurança aos trabalhadores. A prática pode ser caracterizada não apenas pela restrição física de liberdade, mas também por jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, retenção de documentos, violência psicológica e mecanismos de coação que impeçam a autonomia da vítima.

Denúncias

Casos de trabalho análogo ao de escravo podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, plataforma gerenciada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ferramenta fortalece o combate a essas violações por meio da participação ativa da sociedade.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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