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Lewandowski cria comitê para discutir casos de intoxicação por metanol e fortalecer cooperação com setor de bebidas
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Brasília, 07/10/2025 — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de um comitê para discutir casos de intoxicação por metanol, nesta terça-feira (7), durante reunião com representantes do Governo Federal e de entidades do setor de bebidas. O grupo terá como foco promover uma resposta rápida e articulada para conter os casos de intoxicação por metanol, fortalecer o setor produtivo afetado e integrar informações e boas práticas entre o poder público e a iniciativa privada.
O comitê será coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e funcionará, inicialmente, de forma informal, com reuniões virtuais. O objetivo é permitir trocas ágeis de informações, acelerar medidas para identificar e retirar do mercado produtos adulterados e restabelecer a confiança dos consumidores.
“O governo tem a convicção de que, dada a magnitude do problema, a solução não pode ser alcançada, com a velocidade necessária, apenas pelo setor público. É indispensável a colaboração do setor privado. Esta é também uma crise econômica, que exige coordenação e cooperação”, afirmou Lewandowski.
O ministro destacou ainda que a atuação do governo vai além da repressão, priorizando uma abordagem pedagógica e cooperativa. “Nosso objetivo é um diálogo transparente: diremos o que estamos fazendo e o que pretendemos fazer e esperamos a colaboração de todos. Este não é mais um problema exclusivo do Estado brasileiro, mas também do empresariado e da sociedade civil”, completou.
Ações integradas do governo
Na reunião, o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, apresentou as ações em andamento e destacou que equipes técnicas da Senacon estão mapeando soluções tecnológicas desenvolvidas por universidades brasileiras para o diagnóstico rápido de bebidas adulteradas.
Segundo o secretário, a adoção dessas ferramentas poderá garantir maior previsibilidade ao mercado e segurança aos consumidores. “Queremos ouvir o setor sobre como essas ferramentas podem ser aplicadas para restabelecer a tranquilidade da sociedade e permitir o retorno gradual da normalidade nas vendas e no consumo”, explicou Pereira.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, reforçou que o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD) foi colocado à disposição dos estados para fortalecer os laboratórios locais com apoio técnico, logístico e capacitação, formando uma rede integrada de análises.
Marta destacou também a atuação da Polícia Federal, que está recebendo amostras para a realização da perícia isotópica, exame que identifica a origem do metanol, determinando se é derivado de combustíveis fósseis ou resultado de processos fermentativos.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública também coordena, junto aos estados, uma força-tarefa interfederativa para levantamento de necessidades estruturais e técnicas dos laboratórios periciais. O objetivo é fortalecer as capacidades locais e garantir um fluxo contínuo de informações”, finalizou Marta.
Colaboração com o setor privado
Durante o encontro, o ministro e os secretários ressaltaram a importância da participação ativa das entidades setoriais, com o envio de denúncias, compartilhamento de padrões técnicos e identificação de práticas suspeitas no mercado.
O Comitê de Enfrentamento da Crise do Metanol será o espaço estruturado para essa cooperação e terá três eixos principais de atuação:
-Troca de informações e boas práticas entre governo e setor privado;
-Divulgação coordenada das medidas adotadas pelos órgãos públicos;
-Registro e acompanhamento das iniciativas desenvolvidas pelas empresas e associações.
A Polícia Federal será convidada a integrar o grupo, que poderá evoluir para uma instância formal, conforme os resultados alcançados.
Entidades participantes
Participaram da reunião representantes do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal do Brasil.
Também estiveram presentes as seguintes entidades do setor produtivo e associativo: Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe); Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP); Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF); Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) e fábrica Diageo, representante da indústria de bebidas.
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Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- ser participante do Programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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