Luiz Marinho participa em Bogotá, Colômbia, da Conferência Regional sobre Migração Laboral

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22 de maio de 2026

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Da Redação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta sexta-feira (22) em Bogotá, na Colômbia, do encerramento da Conferência de Ministros e Ministras do Trabalho da América Latina e do Caribe. O encontro reuniu autoridades governamentais, organismos multilaterais, representantes de trabalhadores e do setor empresarial da América Latina e do Caribe com o objetivo de fortalecer a cooperação regional em torno da migração laboral, da promoção do trabalho decente e da integração socioeconômica da população migrante no continente.

A Conferência ocorre em um contexto de intensificação dos fluxos migratórios na região. Atualmente, mais de 42 milhões de latino-americanos e caribenhos vivem fora de seus países de origem, sendo cerca de 15 milhões dentro da própria região, o que evidencia a necessidade de respostas coordenadas entre os países.

Luiz Marinho ressaltou aos participantes que a migração não deve ser tratada apenas como questão de controle fronteiriço, sendo um tema humano, social e trabalhista. “Direitos trabalhistas são direitos humanos e, no Brasil, como em muitos países da nossa região, a legislação se aplica e protege a todos, independente do status migratório”, disse o ministro.

No evento foram discutidos temas estratégicos, como integração laboral e proteção de direitos, reconhecimento de competências profissionais, mobilidade laboral regular e segura, inclusão socioeconômica, empreendedorismo e fortalecimento da economia popular.

Ao final, os ministros assinaram a Declaração de Bogotá, documento que reafirma o compromisso dos países com a promoção da migração laboral digna, a ampliação da proteção social e o respeito aos direitos humanos. A declaração também estabelece diretrizes para a construção de um marco regional de cooperação voltado à mobilidade com direitos e à redução da informalidade, que afeta de forma significativa a população migrante.

Outro destaque da reunião foi a formalização de um Memorando de Entendimento Multilateral, que expressa a intenção política dos países de avançar em várias iniciativas, como a criação de um sistema regional de reconhecimento de competências – voltado a facilitar a inserção de trabalhadores migrantes no mercado formal – e o apoio à criação de um fundo regional de inovação para fomentar projetos produtivos, empregabilidade e inclusão econômica.

A participação brasileira na Conferência, que aconteceu dias 21 e 22 de maio, reforça o compromisso do Governo do Brasil com a promoção do trabalho decente, a integração regional e a construção de políticas públicas inclusivas, em especial no contexto da economia popular e solidária e da proteção dos direitos das pessoas migrantes.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

GT reúne setor produtivo para debater competitividade e melhoria do ambiente de negócios

Publicados

3 dias atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades e sociedade participaram, na quarta-feira (16/9), de reunião para apresentação dos avanços da Agenda para a Redução do Custo Brasil. Uma das novidades anunciadas foi a mudança do nome para Agenda Brasil Mais Competitivo, em norma a ser publicada.

Pela primeira vez desde a instituição do Grupo de Trabalho, a reunião foi aberta à participação do setor produtivo, de entidades representativas e da sociedade em geral. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Durante o encontro, representantes dos ministérios responsáveis pelos setores de energia e transportes apresentaram a evolução de políticas e iniciativas relacionadas ao ciclo 2023-2025 e os principais avanços em medidas com potencial de impacto sobre o ambiente de negócios e a competitividade.

Energia, gás e logística em debate

A programação da reunião incluiu apresentações de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia.

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. Na sequência, o Ministério dos Transportes apresentou o Plano Nacional de Logística 2050. Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento de Gás Natural apresentou as ações do governo federal no mercado de gás natural e sua importância para a melhoria da competitividade no Brasil.

Também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao setor de energia elétrica, com destaque para medidas voltadas à melhoria do sinal de preços, incluindo a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e a regulamentação do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), de modo a considerar o perfil de carga.

Setor produtivo participa do debate

Após as explanações foi aberto espaço para manifestações dos participantes, ampliando o diálogo entre governo, setor produtivo e entidades representativas. As manifestações destacaram gargalos, especialmente quanto a celeridade nos processos de prestação de serviços públicos, de modo a reduzir entraves que impactam diretamente a atividade produtiva.

Nova Agenda

A Agenda Brasil Mais Competitivo foi apresentada como resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos, especialmente na seleção das propostas que integram a carteira. Dentro do processo foram identificadas melhorias e aprimoramentos regulatórios a fim de enfrentar entraves concretos ao ambiente de negócios e que possam contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira.

A construção da nova carteira se deu por meio de consulta pública que contabilizou mais de 270 contribuições, resultando em novas propostas prioritárias, que se somam aos projetos remanescentes do ciclo anterior e devem ser implementadas ao longo do próximo período.

Assim, a nova Agenda está na etapa de desenho e validação, em conjunto com os ministérios setoriais, dos planos de ação de cada projeto da carteira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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