Luz do Povo: entenda como funciona o programa que leva energia acessível às famílias de baixa renda

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21 de janeiro de 2026

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Da Redação

Você sabe como funciona o programa Luz do Povo? Lançado em julho de 2025, a nova política pública chegou para dar alívio imediato na tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro. A iniciativa se consolidou como uma das mais relevantes no combate à pobreza energética no país por garantir que a eletricidade chegue às famílias em situação de vulnerabilidade, seja em áreas urbanas, rurais ou remotas, promovendo mais dignidade, cidadania, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.

A principal medida é a isenção na conta de energia para as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e que consomem até 80 kWh por mês. Quem consumir acima dessa faixa irá pagar apenas a diferença, por exemplo, se o beneficiário consumir 100 kWh por mês, ele irá pagar apenas 20 kWh no mês.

O programa Luz do Povo reforça o compromisso do Governo do Brasil com a inclusão energética e com o desenvolvimento social. Entre os principais benefícios do programa estão:

Ampliação do acesso à energia elétrica;
Redução do impacto da conta de luz no orçamento familiar; e
Promoção da dignidade, da segurança e de novas oportunidades para educação, trabalho e renda.

Quem pode participar?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
Pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento; e
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.

Como funciona o atendimento?

Caso você se encaixe em uma das categorias acima, o desconto será automático na sua tarifa de energia elétrica. Isso acontece porque as distribuidoras de energia de cada região realizam um cruzamento de dados com o CadÚnico para identificar os consumidores elegíveis e aplicar o desconto direto na fatura.

Para receber o benefício, é importante que o consumidor mantenha o CadÚnico atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A confirmação do benefício poderá ser identificada na conta de energia, nos canais de atendimento da distribuidora ou pelo Disque 121, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

Publicados

10 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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