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Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

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Cuiabá sediou, nesta terça-feira, 14 de outubro, a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT) em Mato Grosso. O evento reuniu representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores para debater o futuro do trabalho decente no estado e no país.

A conferência estadual aprovou 14 propostas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas de emprego, da negociação coletiva e da proteção social dos trabalhadores. As propostas serão encaminhadas à etapa nacional da Conferência, marcada para março de 2026, em São Paulo.

A abertura contou com a presença do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto; do secretário estadual de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma; e do presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Carlos Alberto Corso.

Também participaram a coordenadora de Apoio ao Trabalhador e gestora do Sistema Público de Emprego (Sine), Simone Rodrigues Koehler; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt); o diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); o representante da Nova Central dos Trabalhadores, Ronei de Lima; o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); o representante da Força Sindical de Mato Grosso; e o secretário municipal do Trabalho de Cuiabá, Willian Leite de Campos.

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Com ampla representatividade, a conferência estadual reforçou o compromisso de Mato Grosso com o fortalecimento do diálogo social e a construção de consensos entre governo, trabalhadores e empregadores. As propostas aprovadas serão encaminhadas para a etapa nacional da II Conferência Nacional do Trabalho, que reunirá as contribuições dos estados para a formulação de diretrizes voltadas às políticas públicas do mundo do trabalho.

A II Conferência Nacional do Trabalho é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de construir, de forma coletiva, diretrizes para a promoção do trabalho decente e o fortalecimento das relações laborais no Brasil.

As etapas estaduais estão sendo realizadas em todo o país até dezembro de 2025.

Mais informações sobre a II Conferência Nacional do Trabalho acesse aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/8), em sua 240ª Reunião, por aplicação de medidas de defesa comercial, alteração de alíquotas do imposto de importação e prorrogação da aplicação, por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.

Em defesa comercial, foram aprovadas determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia; além de aplicação de medida antidumping provisória contra fibras de vidro de China e Egito.

O colegiado deliberou também pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Para quase a totalidade dos produtos, a alíquota foi mantida nos níveis atualmente vigentes.

Entre as reduções tarifárias, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos que não têm produção nacional similar.

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A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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