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MDIC abre tomada de subsídios para regulamentar salvaguardas bilaterais no Brasil

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abre, nesta sexta-feira (27/3), tomada de subsídios para definir as regras das salvaguardas bilaterais no Brasil, instrumento de defesa comercial utilizado para proteger a indústria nacional em caso de surto de importações que cause ou ameace causar dano.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) conduzirá a tomada de subsídios e ficará responsável pela elaboração da portaria, que vai disciplinar os procedimentos administrativos das investigações, incluindo fases processuais, prazos, análise de dano e aplicação de medidas provisórias e definitivas.

“O Brasil avança na agenda de comércio exterior com regras claras, previsibilidade e ouvindo a sociedade. Ao mesmo tempo em que estamos ampliando a rede de acordos comerciais do país, queremos aprimorar o marco regulatório para que, com clareza, se possa recorrer aos instrumentos de defesa comercial quando necessário”, afirma a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Mais previsibilidade e segurança jurídica

A tomada de subsídios decorre do Decreto nº 12.866, de 4 de março de 2026, que estabeleceu princípios, competências institucionais e regras gerais para a investigação e aplicação dessas medidas no país.

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“As salvaguardas bilaterais terão regras claras, garantindo proteção ao setor produtivo em cenários de aumento significativo das importações que cause ou ameace causar dano ou prejuízo grave”, diz o diretor do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, Márcio Hissa.

A consulta vai recolher contribuições de representantes da indústria doméstica, importadores, exportadores, entidades de classe, especialistas e demais interessados. Entre os temas, estão requisitos para apresentação de petições, fases e prazos processuais, tratamento de informações confidenciais, metodologias de análise, aplicação de medidas provisórias, pedidos de prorrogação e compatibilização com acordos comerciais.

As contribuições poderão ser enviadas até o próximo dia 28 de abril, por meio da plataforma Brasil Participativo. As manifestações não terão caráter vinculante, mas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria e consideradas na elaboração da proposta normativa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Ministro do Turismo prestigia São João de Maracanaú e destaca força dos festejos juninos para a economia e o desenvolvimento regional

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, prestigiou nesta quinta-feira (18) o São João de Maracanaú, no Ceará, um dos mais importantes e relevantes festejos juninos do país. Realizado até 28 de junho, no Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo, a edição deste ano traz o tema “No País do Futebol, quem Domina é o Forró” e conta com mais de 40 shows gratuitos, apresentações de quadrilhas juninas, cidade cenográfica e uma série de atrações que celebram a cultura nordestina.

Considerado um dos maiores eventos do gênero no Brasil, o festival tem expectativa de receber 2,7 milhões de pessoas e movimentar cerca de R$ 100 milhões ao longo de sua programação.

Nesta quinta, o ministro destacou a importância dos festejos juninos para o fortalecimento do setor e da economia do país. “Além de preservarem nossas tradições e fortalecerem a identidade do povo nordestino, os festejos são grandes impulsionadores do turismo, movimentando hotéis, restaurantes, comércio e diversos segmentos da economia. O São João de Maracanaú é um exemplo de como a cultura se transforma em desenvolvimento e oportunidades para a população, gerando emprego e renda”, afirmou.

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Tradição e impacto econômico

Com sete festivais regionais e nacionais, o São João de Maracanaú reúne cerca de 250 grupos juninos, atraindo quadrilhas do Ceará, de vários estados do Nordeste e de outras regiões do país.

Uma tradição mantida na programação é o casamento coletivo, que celebra o amor e preserva costumes e tradições que marcam a identidade dos festejos juninos no Brasil.

Em todo o Brasil, os festejos juninos movimentam milhões de turistas e fortalecem a cadeia produtiva do turismo. Um levantamento do Ministério do Turismo indica que a movimentação econômica no mês de junho chegará a R$ 2,4 bilhões, considerando apenas cinco dos principais destinos juninos do país.

Cultura e inclusão

Além da valorização cultural e da geração de emprego e renda, os festejos juninos também representam uma oportunidade para promover a inclusão, combater o racismo e fortalecer a igualdade racial.

Em Campina Grande (PB), uma ação inédita voltada aos trabalhadores do São João, ofereceu capacitação sobre o tema, contribuindo para um ambiente mais acolhedor. A iniciativa teve como uma das referências um boletim do Ministério do Turism dedicado ao afroturismo, que apresenta a história, a relação com os patrimônios culturais brasileiros, o perfil da demanda, a oferta nas regiões brasileiras e o programa Rotas Negras.

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Como forma de valorizar e dar visibilidade aos saberes, às tradições e às histórias que mantêm viva essa manifestação cultural, o Ministério do Turismo também lançou o projeto “Destino: Festas Juninas”.

A iniciativa reúne uma websérie, que está disponível nas redes sociais da pasta, e uma série de rádio nas principais plataformas de áudio, para contar as histórias daqueles que fazem dos festejos juninos um dos maiores patrimônios culturais e turísticos do Brasil.

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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