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MDIC celebra o Mês da Mulher com um debate sobre iniciativas de sucesso criadas por mulheres para mulheres

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No Mês da Mulher, o Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou um evento interno para debater o tema “Recorte de gênero nas políticas econômicas” com o objetivo de apresentar casos de sucesso que produziram resultados concretos nas políticas públicas formuladas pelo MDIC. Realizado na terça-feira (18/3), o evento híbrido contou com a participação de trabalhadores e trabalhadoras do MDIC, que lotaram o auditório para ouvirem relatos de quatro servidoras que desempenharam papel preponderante na formulação de políticas públicas exitosas. Elas representaram as equipes que compõem todo o Ministério.

Moderado pelo secretário executivo, Márcio Elias Rosa, o debate contou com as participações das diretoras do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio, da SECEX, Janaina Silva; do Departamento de Política Regulatória, da SCPR, Sabrina Maciel; do Departamento de Comércio e Serviços, da SDIC, Adriana Azevedo; além da coordenadora-geral da Bioeconomia e Economia Circular, da SEV, Sissi Alves. Juntas, elas compartilharam suas experiências e processos de criação.

Em sua fala de abertura, o secretário executivo destacou que, mais do celebrar o Mês das Mulheres, o debate representou uma forma de agradecê-las pelo profissionalismo com que conduzem os seus trabalhos.  “É fundamental estarmos todos conscientes de que, a exemplo dessas quatro mulheres que estão aqui, o MDIC conta com tantas outras que desempenham seus trabalhos com a mesma competência e liderança”, enalteceu.

Veja o que elas disseram

Mais do que relatar seus trabalhos, as servidoras que protagonizaram o debate serviram de inspiração ao jogarem luz sobre a importância de todos passarmos a pensar nas políticas públicas com olhar de gênero, contribuindo, assim, para um desenvolvimento social e econômico mais amplo e sustentável.

Separemos, a seguir, alguns trechos abordados por elas:
 

>>> Elas Exportam
A diretora Janaína Silva (SECEX) explicou que a importância do programa Elas Exportam foi atestada por dados do estudo publicado pela Secex, o Mulheres no Comércio Exterior: Uma Análise para o Brasil: apenas 14% das empresas exportadoras contam com a maioria de mulheres em seus quadros societários. Janaína explicou, ainda, que elas estão mais presentes nas empresas de pequeno porte que enfrentam maiores dificuldades para acessar o mercado internacional. Além disso, segundo a servidora, o gap salarial em empresas que atuam no comércio exterior é maior que aquele existente nas empresas que atuam apenas no mercado doméstico. “Inspirada na experiência do programa de mentoria Alumna, montamos o programa Elas Exportam, a fim de conectar empresárias experientes no mercado internacional a empresárias que querem internacionalizar seus negócios. Nosso objetivo é aumentar a representação feminina nos espaços de decisão e fortalecer as competências e as habilidades técnicas e socioemocionais necessárias para atuar no comércio exterior”, disse. Saiba mais sobre o programa aqui.

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>>> Mulheres na Regulação
Já a diretora Sabrina Maciel (SCPR) abordou a participação feminina em cargos de liderança nas agências reguladoras.  “Nas agências reguladoras do Brasil, apenas 16% do corpo diretor é composto por mulheres. Na presidência, existe apenas uma mulher”, disse. Para ela, esse cenário é apenas um dos exemplos que ilustram a importância da promoção de debates sobre o assunto. “Este evento interno organizado pelo MDIC é muito oportuno por instigar os nossos colegas a trazerem propostas concretas, e assim, estimular ações que contribuam para diminuir essa disparidade de gênero. Precisamos desenvolver e fortalecer lideranças femininas na regulação”, afirmou. Ela compartilhou, também, que o MDIC realizará, no dia 27 de março, o evento “Diálogos de Boas Práticas Regulatórias: edição Mulheres na Regulação”, que objetiva promover discussões sobre o impacto de gênero no processo regulatório.

>>>>> Empreendedoras.tech
Em seguida, a diretora Adriana Azevedo (SDIC) discorreu sobre o Empreendedoras.Tech.  Segundo ela, a inclusão da diretriz de gênero no Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário do governo federal, foi fundamental para reforçar a temática de gênero nas políticas públicas, além de validar a relevância do projeto. A servidora explicou que o Empreendedoras.Tech tem como um dos principais objetivos o fortalecimento da capacidade institucional e de gestão das políticas públicas voltadas para as mulheres e, para isso, promove ações que buscam ampliar a participação efetiva delas em toda a sua diversidade e pluralidade.

 A diretora destacou que o programa foi elaborado considerando a orientação para uma indústria, comércio e serviços que tenha foco em bases mais tecnológicas e sustentáveis. “Como uma secretaria que desenvolve políticas industriais e já possui um histórico de diálogo com o setor de software e tecnologia da informação, encaramos o desafio de conectar a pauta de nossa área de atuação à questão das mulheres. Essa abordagem leva em conta o gap de gênero no desenvolvimento de políticas industriais. Assim, idealizamos o Empreendedoras.tech, um programa que já acelerou empresas lideradas por mulheres no setor de inovação e tecnologia”, explicou.  Saiba mais sobre o programa aqui.

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 >>>> Economia circular
A coordenadora-geral Sissi Alves (SEV) iniciou sua fala com a apresentação deste dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): apenas 53,7% das mulheres ocupam posições no mercado de trabalho, enquanto os homens têm uma taxa superior a 70%. Segundo ela, no contexto da economia verde, o setor de energia renovável mostra-se mais inclinado a contratar mulheres, conforme indicado pelo Instituto. “Infelizmente, essas mulheres são frequentemente contratadas para cargos de gerenciamento de Recursos Humanos e não para posições nas áreas de STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), por exemplo.

 Sissi também citou um estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), segundo o qual as mulheres representam apenas 36% dos empregos em STEM no setor energético, na América Latina.  “Ignorar metade da população representa uma perda de talento e uma limitação à inovação,” ressaltou Sissi. É imprescindível mudar essa realidade.  Nesse sentido, ela enfatizou a importância do incentivo à participação feminina no setor industrial, por meio de políticas voltadas à bioeconomia, à bioindústria e à descarbonização, a fim de preencher as lacunas existentes no mercado. Isso é o que o governo federal está fazendo. “É fundamental o desenvolvimento de políticas que abarquem todos e, para isso, precisamos fazer o recorte de gênero destas políticas, promovendo a qualificação profissional feminina e fornecendo os incentivos financeiros adequados”, disse. “Esse é um dos objetivos do MDIC, que coordena a Estratégia Nacional de Economia Circular e uma de suas iniciativas, o Plano Nacional de Economia Circular”, finalizou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Evento abordará metas de equidade do Fundeb com prefeitos

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O Ministério da Educação (MEC) realizará, na segunda-feira, 18 de maio, o evento Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR, em Brasília (DF). O encontro reunirá prefeitos e representantes de municípios de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento da equidade nas redes públicas de ensino.  

A iniciativa tem como objetivo apoiar municípios que ainda não atingiram a condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — relacionada à redução das desigualdades educacionais, especialmente aquelas marcadas por recortes raciais. Para isso, o MEC vai apresentar estratégias de apoio técnico voltadas à formulação e à implementação de políticas educacionais mais justas. 

O cumprimento dos critérios é necessário para que as redes recebam o repasse da União ao Fundeb. O recurso visa ampliar o acesso a direitos educacionais e contribuir para garantir mais qualidade e oportunidades para todos. 

Em 2026, cerca de 1.914 redes municipais (34%) ainda não cumprem a condicionalidade III do VAAR. Todos os gestores convidados para o encontro representam redes municipais que ainda não alcançaram esse critério e, por isso, deixaram de receber a complementação de recursos. Os participantes devem realizar inscrição por meio de formulário eletrônico

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Durante o evento, o MEC apresentará materiais como os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que trazem orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico para aprimorar a gestão educacional; os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, organizados em seis volumes, com orientações sobre planejamento, financiamento, matrículas, formação e monitoramento; e as Devolutivas de Equidade Racial, que apresentam diagnósticos individualizados das redes municipais e recomendações práticas para promover a equidade racial.  

Também serão apresentados o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, voltado a orientar redes e instituições de ensino na tomada de decisão diante de casos de racismo, e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, que trazem orientações para promover a inclusão escolar com o uso de tecnologia assistiva.  

Confira a programação completa no site do evento

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. 

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O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 

Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades. 

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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