A ampliação de acordo comercial e medidas de facilitação do comércio estão entre temas que foram discutidos durante reunião realizada na terça-feira (5/8) entre o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, e a presidente da seção brasileira do Conselho Empresarial Brasil-México (Cebramex), Ana Beatriz Macedo da Costa, que também é vice-presidente de Sustentabilidade, Jurídico e Reputação Corporativa da Natura.

Durante o encontro, do qual participaram também representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Embraer e da Associação Brasileira da Indústria do Arroz, foram apresentadas demandas do setor privado para dinamizar o comércio bilateral, que em 2024 somou US$ 13,6 bilhões. A reunião é preparatória para a viagem que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, fará ao México nos dias 27 e 28 de agosto.

Acordos

O secretário-executivo observa que, atualmente, há três acordos de complementação econômica entre os dois países: os Acordos de Cooperação Econômica ACEs 53, 54 e 55, todos assinados em 2002.

O Acordo de Complementação Econômica nº 54 é um Acordo-Quadro que tem como objetivo criar uma área de livre comércio entre os Estados Partes do Mercosul e o México.

Enquanto esse objetivo não é atingido, o comércio entre as partes é regulado por outros acordos atualmente em vigor: no caso do Brasil, pelo ACE 55 (Mercosul-México), que abrange produtos automotivos, e pelo ACE 53 (Brasil-México), que compreende produtos não automotivos. Neste caso, há a eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias, por meio da concessão de margens de preferência recíprocas entre Brasil e México.  

Esses itens representam cerca de 12% dos códigos tarifários, por meio da concessão de margens de preferências recíprocas (reduções de tarifas de importação). “Neste caso, há como potencializar o acordo, com a inclusão mais segmentos, como celulose, têxtil, agrícola, e fazer a convergência que resulte em fortalecimento comercial”, disse Ana Beatriz Costa.

Já o ACE 55, prevê livre-comércio para automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e autopeças.

“Temos várias oportunidades de aprofundar a relação comercial entre os dois países. E vamos trabalhar de forma colaborativa para uma agenda de pleitos comuns a serem levados para negociação no México”, afirmou o secretário Márcio Elias Rosa.

Foram apresentadas também outras demandas como  a adoção de um certificado de origem digital; o cumprimento e a ampliação do acordo de reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados; eliminação de barreiras comerciais que travam acesso a mercados de bens industriais e agroindustriais; maior intercâmbio em questões regulatórias, no setor aeroespacial e de defesa e a promoção de parceria em ações de descarbonização, fortalecendo a cooperação em transição energética.

Comércio

No ano passado, as exportações do Brasil para o México somaram US$ 7,8 bilhões. As importações brasileiras daquele país chegaram a US$ 5,8 bilhões. O superávit foi de US$ 2 bilhões favorável ao Brasil no ano passado. Predominam na pauta exportadora, carne bovina (fresca, refrigerada ou congelada); automóveis e veículos para transporte de mercadorias.

Ana Beatriz da Costa, do Cebramex, destaca ainda que implementação do Certificado de Origem Digital (COD) pode reduzir o tempo de emissão de 24 horas para cerca de 30 minutos. O certificado de origem é necessário para que os exportadores se beneficiem das condições de acesso preferencial ao mercado do país de destino, tais como redução ou eliminação de tarifas.

Cebramex

O Conselho Empresarial Brasil-México foi criado em 2019. É uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de sua contraparte no México, Consejo Empresarial Mexicano de Comércio Exterior (COMCE).  Atua como um mecanismo de diálogo empresarial, visando aprofundar as relações comerciais e de investimento entre os dois países, e tem como principal objetivo formular recomendações conjuntas às entidades governamentais e mecanismos bilaterais.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços