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MDIC e BID promovem debate sobre IA e melhoria regulatória

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Em um cenário em que a inteligência artificial (IA) redefine a eficiência global, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizaram, nesta quinta-feira (26), o seminário “Inteligência Artificial e Melhoria Regulatória: Oportunidades e Desafios para o Brasil”.

O evento colocou em debate a forma como o Estado formula políticas públicas e se relaciona com a sociedade. “A adoção da inteligência artificial no processo regulatório é importante para modernizar o Estado brasileiro, reduzir custos e garantir políticas públicas mais eficientes, transparentes e baseadas em evidências”, afirmou o secretário-adjunto de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Leonardo Oliveira.

Mais do que discutir conceitos, o evento destacou como a tecnologia já vem transformando, na prática, as regras do jogo no Brasil e na América Latina.

As discussões evidenciaram o potencial da IA para ampliar a eficiência regulatória, permitindo a mensuração de custos e a identificação automática de obrigações. Essa modernização também se reflete nas atividades de fiscalização, que passam a contar com mecanismos mais inteligentes e ágeis de monitoramento do cumprimento de normas.

Outro aspecto relevante apontado no debate foi o fortalecimento da relação entre governo e sociedade, com o uso de sistemas capazes de analisar, em larga escala, as contribuições enviadas por cidadãos em consultas públicas. Esse recurso permite processar opiniões com mais rapidez e transparência garantindo que as decisões públicas sejam cada vez mais orientadas por dados concretos e evidências.

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“O Brasil, maior economia da América Latina, tem grande potencial, mas enfrenta desafios como o alto custo dos negócios e a complexidade regulatória. Nesse cenário, a inteligência artificial surge como uma ferramenta importante para simplificar processos e apoiar melhorias regulatórias”, enfatizou o especialista principal em Modernização do Estado do BID, Mariano Lafuente.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Entenda cada item cobrado na conta de luz e como acompanhar o consumo

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A conta de energia elétrica reúne diferentes informações sobre o consumo, medido em quilowatt-hora (kWh), e os custos necessários para que a energia chegue ao consumidor. A cobrança contempla, por exemplo, valores relacionados à geração, transmissão e distribuição.

Na prática, a tarifa é composta por duas parcelas principais. A Parcela A reúne custos que não são gerenciados pela distribuidora (compra de energia, transmissão e encargos setoriais). Já a Parcela B corresponde aos custos relacionados à prestação do serviço de distribuição (operação, manutenção e expansão da rede elétrica).

Além desses valores, também são incluídos encargos setoriais, tributos e contribuições definidos pela legislação federal, estadual e municipal. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado. Também incidem as contribuições federais para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), destinados ao financiamento de políticas públicas da União.

Iluminação Pública e Bandeiras Tarifárias

Outro item que pode aparecer na fatura é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP), instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

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Também podem ser aplicadas as bandeiras tarifárias, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. Elas indicam as condições de geração de energia no período e, conforme a bandeira vigente, podem resultar em cobrança adicional na tarifa.

Conhecer esses itens ajuda a entender a composição da conta de energia elétrica e as cobranças que fazem parte da fatura.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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