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MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF) criaram nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS).

O novo comitê será responsável por receber, analisar e se manifestar sobre propostas de alteração da NBS e das NEBS, visando a atualização contínua da nomenclatura, instrumento essencial para a descrição e classificação padronizada de serviços no país.

A NBS é utilizada, por exemplo, em habilitações junto ao BNDES, e financiamento via Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Com a Reforma Tributária, o uso da NBS tende a ser ampliado. Diversas reduções de alíquota em setores como educação, saúde, agro, cultura, eventos e jornalismo, utilizaram a NBS para indicação do serviço beneficiado.

Transparência

As propostas de atualização da NBS ou das NEBS poderão ser apresentadas tanto por membros do Comitê quanto por representantes dos setores público e privado. Após o recebimento, as sugestões passarão por verificação de conformidade formal e análise de mérito e serão disponibilizadas no site do MDIC por, no mínimo, 30 dias, para manifestação de interessados, ampliando a transparência e a participação dos setores envolvidos.

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As alterações que obtiverem consenso serão encaminhadas para decisão conjunta das secretarias do MDIC e da Receita Federal.

O Comitê será formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDICS/MDIC) — que também exercerá a secretaria executiva — e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB/MF).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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‘Melhores Vilas Turísticas do Mundo’: Conceição de Ibitipoca (MG) é um dos destinos brasileiros na disputa

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Um dos refúgios mais charmosos de Minas Gerais pode estar prestes a ganhar o mundo. Conceição de Ibitipoca, no município de Lima Duarte, a cerca de 260 km da capital mineira, é uma das sete localidades brasileiras indicadas ao selo internacional de “Melhores Vilas Turísticas do Mundo”, concedido pela ONU Turismo. O reconhecimento celebra destinos globais, que transformam a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e atrativos culturais em seus maiores cartões de visita.

A vila é um convite para quem busca se conectar à essência do interior. O destaque da região é a Serra do Ibitipoca, com paisagens desenhadas por campos rupestres e uma diversidade geológica única. Caminhar por Ibitipoca é fazer uma viagem no tempo. O destino preserva a memória do Ciclo do Ouro, seja nos vestígios de antigas minas, nos casarios coloniais preservados ou na imponência de templos centenários, como as igrejas de Nossa Senhora do Rosário e a Matriz de Nossa Senhora da Conceição.

A alma de Conceição de Ibitipoca pulsa forte por meio de seu povo. O calendário local é marcado pelo afeto às tradições comunitárias, principalmente às históricas celebrações de Santo Antônio e à Festa da Padroeira, em dezembro. A trilha sonora do vilarejo também não desaponta: toda semana a tradição mineira ganha vida na Casa Roça, onde sanfoneiros e violeiros se encontram para rodas de música, que acolhem os turistas com muita hospitalidade.

A seleção dos concorrentes

As localidades que disputam o selo internacional foram escolhidas pelo Ministério do Turismo (MTur) após a seleção de dez inscrições. Entre os critérios, estão ter população de até 15 mil habitantes, estar situada em uma paisagem com presença significativa de atividades tradicionais, como agricultura, silvicultura (cultivo e manejo de florestas), pecuária ou pesca, além de compartilhar valores e estilo de vida comunitário.

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O resultado final das vilas selecionadas será divulgado em dezembro, em Buenos Aires, na Argentina. As vilas brasileiras concorrem com outras 261 espalhadas por todos os continentes.

Sobre o Selo

Desde sua criação, a ONU Turismo recebeu mais de mil inscrições, de mais de 100 países. Atualmente, a Rede de Melhores Vilas Turísticas da ONU Turismo tem 319 destinos rurais em todo o mundo. No total, contabilizado este ano, 27 vilas turísticas brasileiras já foram indicadas. Duas delas alcançaram o reconhecimento internacional, sendo Testo Alto, em Pomerode (SC), conhecida pela Rota do Enxaimel, e Antônio Prado (RS).

A Rota do Enxaimel reúne a maior concentração, fora da Europa, de casas construídas com a técnica arquitetônica trazida por imigrantes alemães, em que estruturas de madeira são construídas sem pregos ou parafusos, apenas com encaixes. São cerca de 50 residências ao longo de 16 km, em um percurso tombado como patrimônio paisagístico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Já Antônio Prado é referência na preservação da herança da imigração italiana no Brasil. O município gaúcho possui um valioso patrimônio histórico e cultural: aproximadamente 80% dos moradores falam talian, dialeto resultante da mistura de idiomas do norte da Itália com o português.

Conheça os outros representantes do Brasil na edição deste ano:

  • Araçá (Porto Belo/SC): com pouco mais de 1.100 habitantes, a Vila do Araçá destaca-se pela combinação entre natureza preservada e tradições comunitárias. Localizada em uma área de proteção ambiental no litoral catarinense, a comunidade mantém forte ligação com a pesca artesanal, a gastronomia baseada em frutos do mar e experiências turísticas autênticas, como passeios em embarcações tradicionais, trilhas e atividades costeiras.

  • Delfinópolis (MG): integrante da região da Serra da Canastra, o município alia turismo de natureza, cultura e produção rural. O destino é reconhecido pelas inúmeras cachoeiras, trilhas e paisagens naturais, além da tradição na produção do Queijo Minas Artesanal da Canastra e do Café da Canastra, produtos que reforçam a identidade local e enriquecem a experiência dos visitantes.

  • Holambra (SP): Conhecida como a Capital Nacional das Flores, Holambra preserva a herança cultural deixada pelos imigrantes holandeses em sua arquitetura, gastronomia e manifestações culturais. O município responde por grande parte da produção e exportação de flores do país e tem como um de seus principais símbolos o Moinho Povos Unidos, o maior da América Latina.

  • Lençóis (BA): Porta de entrada da Chapada Diamantina, Lençóis reúne patrimônio histórico, riqueza natural e forte participação comunitária no desenvolvimento do turismo. Cercada por cachoeiras, cavernas, rios e cânions, a cidade oferece experiências de ecoturismo e aventura, associadas à valorização das tradições culturais locais e ao protagonismo de guias e empreendedores da própria comunidade.

  • São José do Barreiro (SP): Localizada no Vale do Paraíba e cercada pela Serra da Bocaina, a cidade combina natureza exuberante e patrimônio histórico. O destino preserva fazendas e construções ligadas ao Ciclo do Café e oferece atrativos como a Trilha do Ouro, cachoeiras e experiências gastronômicas baseadas em produtos artesanais da região.

  • Vila Flores (RS): Localizado na Serra Gaúcha, o município de Vila Flores (RS) combina tradições, gastronomia típica, turismo rural e paisagens preservadas da Mata Atlântica, em um modelo de turismo baseado na autenticidade e na valorização da comunidade local. O principal símbolo dessa identidade é o Filó Italiano, tradição que garantiu a Vila Flores o título de Capital Estadual do Filó.

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André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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