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MDIC e República Democrática do Congo discutem ampliação de comércio e investimento bilateral

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Ampliar a cooperação em áreas estratégicas como comércio e investimento foram os temas centrais da reunião da terça-feira (12/8) entre o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o ministro de Comércio Exterior da República Democrática do Congo (RDC), Julien Paluku Kahongya, em visita oficial ao Brasil.

O governo congolês tem interesse em ampliar e fortalecer a parceria histórica com o Brasil por intermédio de um entendimento, principalmente na área de facilitação e promoção comerciais. O secretário Márcio Elias propôs adicionalmente um diálogo sobre investimentos. “Poderíamos explorar a possibilidade de se avançar na cooperação e na facilitação de investimentos recíprocos”, ressaltou.

Ele lembrou que atualmente o Brasil tem uma política industrial que busca atrair investimentos nas seis áreas em que está estruturada, seja em agroindústria, defesa, bioeconomia e energia renovável, entre outros. Há interesse dos dois países em explorar a possibilidade de se organizar missões e fóruns empresariais para o levantamento de oportunidades comerciais e de investimentos. 

Cooperação ambiental

Além da importância comercial, o ministro Kahongya lembrou que Brasil e o Congo já têm uma importante parceria na área ambiental por conta da grandeza de suas florestas: detêm as maiores florestas tropicais do mundo e atuam conjuntamente em diversos fóruns. “Os dois países, somado à Indonésia, representam quase 80% do pulmão do mundo”, disse.

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O secretário Márcio Elias Rosa observou que os dois países podem trabalhar em conjunto para desenvolver projetos na área de bioeconomia. Ele lembrou do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), órgão vinculado ao MDIC, que pode auxiliar neste trabalho. “Podemos transformar atrativos da floresta em riqueza econômica, à luz do conhecimento científico”, disse.

O CBA é uma organização social dedicada a promover bionegócios na Amazônia, integrando pesquisa científica, inovação e sustentabilidade para valorizar e proteger a biodiversidade da região, em estreita colaboração com diversas entidades e comunidades locais para desenvolver soluções que combinam desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Em novembro de 2022, Brasil, RDC e Indonésia assinaram uma Declaração Conjunta sobre Cooperação em Florestas Tropicais e Ação Climática, fortalecendo sua posição nas negociações climáticas internacionais. Em agosto de 2023, o presidente congolês Félix Tshisekedi participou da Cúpula da Amazônia em Belém — a primeira visita de um presidente da RDC ao Brasil.

Comércio

O comércio entre o Brasil e a RDC atingiu o maior valor da série histórica em 2024, na marca de US$ 259 milhões (aumento de 28% em relação a 2023). O Brasil exportou US$ 191,5 milhões em produtos, com a pauta concentrada em açúcares (36%), carnes de aves (19%) e carne suína (8,6%). As importações oriundas da RDC, em US$ 67,6 milhões, foram principalmente de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos (99,8%).

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Fotos: Júlio César Silva/MDIC

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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