MDIC lança Janela Única para facilitar entrada de investimentos estrangeiros no Brasil

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17 de março de 2026

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lança nesta terça-feira (17/3) a Janela Única de Investimentos, portal que reunirá em um só espaço todos os serviços, oportunidades e orientações para quem deseja investir no Brasil. O lançamento acontecerá durante reunião com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, em Brasília. O projeto conta com apoio do BID.

A ferramenta pode levar a uma redução média de 35% nos prazos para obtenção de licenças e documentos e a um aumento de 12% nos investimentos estrangeiros no país, segundo cálculos do BID e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Em 2025, o Brasil recebeu US$ 77,7 bilhões de investimento estrangeiro direto, aumento de 5% em relação a 2024.

“A Janela Única vai poupar o tempo do investidor, reunindo em apenas uma plataforma todas as informações e serviços necessários para quem deseja investir no Brasil”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Estamos firmemente empenhados em reduzir custos, prazos e burocracia, em desonerar investimentos, em facilitar a vida de quem quer produzir e gerar riquezas, emprego e renda no país”.

Segundo o vice-presidente, o Brasil era o quarto principal destino de investimento estrangeiro direto no mundo, e passou a ser o segundo neste governo. “Oferecemos segurança jurídica, estabilidade política e econômica, energia limpa, sustentabilidade e um mercado interno que está entre os maiores do planeta”, afirmou

Já o presidente do BID destacou a expectativa de que a nova ferramenta ajude a destravar investimentos. “Facilitar o investimento é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país. Estas iniciativas, fruto de uma parceira cada vez mais próxima, são muito importantes para eficiência, transparência e desburocratização dos processos, de forma a destravar recursos que se transformam em impacto real, como emprego e renda”, disse Ilan Goldfajn.

Módulos e serviços

O novo portal será implantado por módulos, seguindo três pilares: serviços; informações (dados e estatísticas); e promoção (atributos, políticas e diferenciais do Brasil para atração de investimentos).

O pilar de serviços está dividido em Serviços Gerais, que são demandados por todo investidor; e Serviços Setoriais, conforme as especificidades de cada segmento da economia nacional. O 1º módulo, lançado agora, contém as seguintes opções:

Gerais: abertura de empresas, vistos para investidores e auxílio ao investidor.
Setoriais: biocombustíveis e infraestrutura

Para os próximos módulos, entrarão serviços relativos a marcas e patentes, ex-tarifário, regimes especiais e seguridade social, entre outros. No âmbito setorial, serão incluídos os setores de saúde, defesa, alimentos, medicamentos etc.

Entre os serviços setoriais presentes já nesse primeiro módulo está a nova versão da Plataforma Monitor de Investimentos, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, também com o apoio do BID.

O Monitor permite acompanhar projetos e fluxos de investimento no país, oferecendo maior transparência e melhor capacidade de coordenação de políticas públicas. Nele, estão disponibilizadas informações sobre oportunidades federais e estaduais, com destaque para soluções inovadoras, como um geoportal e avaliação de sustentabilidade de projetos de infraestrutura.

No pilar informacional, o 1º módulo contempla consulta de estatísticas, normas relacionadas a investimentos e cartilha de segurança jurídica, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Já no pilar promocional, o investidor encontrará informações sobre por que investir no Brasil. Em relação aos Estados, a mesma seção traz páginas específicas para cada unidade federativa, direcionando os investidores para as iniciativas regionais de atração de capital.

Jornada simplificada

Segundo a Camex, que construiu a solução e irá operá-la, a centralização dos serviços em um só local trará reduções consideráveis no tempo de emissão de documentos. No caso de emissão de vistos e autorizações de residência temporária, por exemplo, estima-se uma redução de 67%, caindo de 60 para 20 dias. Para autorizações envolvendo produção de combustíveis, a redução média será de 26%, passando de 199 para 146 dias.

“É um portal que gerencia informações, trâmites e documentos de forma centralizada e ágil, através de um único ponto de entrada, desburocratizando processos, promovendo e qualificando ainda mais o Investimento Direto no país”, afirma Rodrigo Zerbone, secretário-executivo da Camex. “Por meio dele, diversos serviços governamentais, até então dispersos e de difícil acesso, serão condensados em jornadas simplificadas para o usuário, acarretando redução significativa de tempo e custos para o investidor”.

Segurança e apoio jurídico

Durante o lançamento da Janela Única foi assinada portaria interministerial do MDIC e da Advocacia-Geral da União (AGU) criando o programa InvestLeg, com apoio e serviço de orientação jurídica para quem pretende investir no Brasil.

A AGU tem uma série de cartilhas de Segurança Jurídica que já estão disponibilizadas no novo portal. O InvestLeg inclui ainda auxílio ao atendimento de demandas jurídicas vinculadas ao Ombudsman de Investimentos Diretos (OID); a curadoria e tradução e atos normativos e guias relevantes para a promoção da segurança jurídica nos investimentos estrangeiros diretos; formação e capacitação em conteúdos relacionados à promoção da segurança jurídica e facilitação de investimentos; e cooperação para a administração dos Comitês Conjuntos dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos – ACFI.

Parcerias

Além da AGU, a construção da Janela Única do Investidor tem o apoio e a parceria de diversos órgãos e instituições públicas, a saber: Ministérios da Justiça, de Minas e Energia, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, do Ministério das Relações Exteriores, do Serpro, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), iniciativa ligada à Presidência da República.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

Publicados

6 horas atrás

29 de junho de 2026

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Da Redação

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.

Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.

Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda

Fonte: Ministério da Educação

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