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MEC abre adesão para que Rede Federal participe do PartiuIF

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O Ministério da Educação (MEC) abriu o processo de adesão voluntária para que instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica participem do novo ciclo do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tencológica (Partiu IF). O prazo para envio da documentação vai até 26 de novembro, e, em 28 de novembro, o MEC divulgará a lista de homologação das instituições inscritas para participar do programa.  

A etapa é exclusiva para institutos federais (IFs), centros federais de educação tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II — instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica —, que devem manifestar interesse em ofertar, em 2026, turmas e atividades pedagógicas orientadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes do 9º ano da rede pública, com foco nos estudantes pertencentes a grupos prioritários.  

A adesão ocorre por meio do preenchimento do Termo de Adesão Voluntária, enviado diretamente para as instituições. O documento deve ser encaminhado para o e-mail [email protected] até 26 de novembro. Também é necessário o preenchimento do Formulário Eletrônico de Adesão. Em dezembro, o MEC dará início ao planejamento do novo ciclo do PartiuIF, incluindo a definição de matrículas, organização de turmas e seleção de profissionais envolvidos. As atividades estão previstas para início em abril de 2026. 

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Planejado para ser oferecido anualmente, em 2025 o programa teve investimento de R$ 115 milhões, com a oferta de 26 mil vagas a estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar 78 mil estudantes, com um investimento total de R$ 463 milhões. 

Público – O programa é voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade social e pertencentes a grupos prioritários definidos pela Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023): aqueles oriundos de famílias com renda por pessoa de até um salário mínimo; negros; indígenas; quilombolas; e pessoas com deficiência.  

Os alunos matriculados receberão uma bolsa de R$ 200 por mês, durante oito meses — mesmo valor concedido pelo programa Pé-de-Meia, iniciativa do MEC que busca estimular os estudantes a concluírem o ensino médio. O pagamento da ajuda de custo para permanência será feito pelas instituições, após o início dos cursos. 

Conteúdo De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), há desigualdades raciais e sociais na proficiência em matemática e língua portuguesa, além de desafios na aprendizagem de ciências da natureza — um cenário que dificulta o ingresso no ensino técnico.   

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O intuito do Partiu IF é que estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, acessem o ensino de excelência oferecido pela Rede Federal, ao reduzir desigualdades de aprendizado nesses componentes curriculares do ciclo básico e enfrentar os impactos da pandemia da covid-19. Além disso, o curso oferece formação suplementar, com acompanhamento psicopedagógico, orientação acadêmica e oficinas de redação. A carga horária total é de 320 horas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)  

Fonte: Ministério da Educação

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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