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MEC anuncia mais investimentos para cursinhos populares

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia neste sábado, 18 de outubro, a publicação de novo edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O documento, que deve ser publicado em dezembro, prevê o apoio para até 500 cursinhos populares em todo o país em 2026, com investimento estimado de R$ 108 milhões. O anúncio acontece durante aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes de cursinhos populares, em São Bernardo do Campo (SP). 

Com o novo edital, o Ministério da Educação (MEC) pretende expandir a rede e fortalecer a estrutura de apoio técnico, garantindo mais oportunidades para estudantes socialmente desfavorecidos e consolidando a CPOP como política permanente de equidade educacional. A política é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. 

Instituída pelo Decreto nº 12.410/2025, a CPOP articula-se a outros programas e ações do Governo do Brasil, fortalecendo as trajetórias educacionais do segmento juvenil da população em vulnerabilidade socioeconômica, que hoje tem a oportunidade de receber o Pé-de-Meia para permanência e conclusão do ensino médio, por exemplo. Também estimula a participação em outros programas do MEC, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é porta de entrada para a educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – no qual se insere a Lei de Cotas –, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), incentivando a inclusão educacional.  

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Em seu primeiro edital, o programa selecionou 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento de R$ 74 milhões. Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para o pagamento de professores, coordenadores e apoio técnico-administrativo, incluindo auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade. 

Aulão Os aulões de cursinhos populares são encontros que reúnem estudantes, educadores, coordenadores e convidados. É uma prática de educação popular que reafirma a indissociabilidade entre a educação escolar e a formação para cidadania como preparação dos alunos para acesso à universidade. Em geral, sua realização ocorre aos sábados, tendo em vista que o público é majoritariamente composto de estudantes trabalhadores, e em espaços de universidades públicas. As atividades integram debates aos componentes curriculares do Enem. 

O evento deste sábado (18) será composto por duas aulas, de física e redação, ministradas pela professora Sônia Guimarães, primeira mulher negra doutora em Física a lecionar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); e pela professora Lívia Eduarda, do cursinho popular Professora Clarice, em Salvador; além de intervenções conduzidas por autoridades do Governo do Brasil. 

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CPOP A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Relatório traz resultados de combate a irregularidades no comércio exterior entre janeiro e julho

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta data os resultados do 6º Relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), com as ações realizadas de janeiro a julho de 2026. O relatório reúne a situação da análise e tratamento de 43 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

Os casos envolvem suspeitas como subdeclaração de valor e enquadramento incorreto das mercadorias importadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os bens e setores abrangidos nas denúncias estão produtos químicos, têxteis, utilidades domésticas, eletrônicos e máquinas e equipamentos.

No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a análise das denúncias considerou plausíveis os indícios de irregularidade apontados em 11 casos, o que motivou a aplicação da exigência de licenciamento não automático para confirmar a conduta praticada pelos importadores sob suspeição. Não houve o atendimento de requisitos mínimos que justificassem uma apuração mais detalhada em 6 processos. Há 26 denúncias em diferentes estágios de análise pelo órgão.

Integração

O GI-CEX reúne representantes da Secex e da Receita Federal para promover o intercâmbio de informações e a atuação coordenada na identificação de possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

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A integração permite qualificar a análise de informações, identificar situações de risco e subsidiar a adoção das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis. O trabalho também contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle das operações de importação.

Atuação contribui para integridade do comércio exterior

As ações de inteligência desenvolvidas pelo GI-CEX buscam assegurar o cumprimento das regras de comércio exterior e promover um ambiente de negócios baseado na concorrência leal e na observância da legislação.

Além da análise de possíveis irregularidades, o grupo atua no aprimoramento dos procedimentos de controle e no intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos, contribuindo para maior eficiência na atuação governamental.

A íntegra do 6° Relatório de Atividades do Grupo e o passo a passo como apresentar denúncias para análise da Secex e da Receita Federal podem ser encontrados na página do Siscomex: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais/gi-cex/relatorios-gi-cex/6_relatorio_semestral_gi-cex.pdf/view

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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