MEC anuncia novos investimentos na educação do Acre

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8 de agosto de 2025

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Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia, nesta sexta-feira, 8 de agosto, em Rio Branco (AC), uma série de investimentos para o estado. Entre eles está o anúncio da criação do novo campus do Instituto Federal do Acre (Ifac), no município de Feijó (AC), com investimento de R$ 25 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A construção da nova unidade, que se encontra em licitação, faz parte do plano de expansão dos 102 novos campi de Institutos Federais pelo Brasil.

Desde 2023, o MEC investe na consolidação dos seis campi existentes do Ifac, com recursos que somam cerca de R$ 8,5 milhões:

Campus Cruzeiro do Sul – Restaurante estudantil (em construção): R$ 1,7 milhão.

Campus Rio Branco – Biblioteca (em construção): R$ 1 milhão (o MEC destina, ainda, R$ 188 mil em aditivo para a obra).

Campus Rio Branco – Baixada do Sol – Infraestrutura (obra finalizada): R$ 986,3 mil.

Campus Sena Madureira – Restaurante estudantil (obra prevista): R$ 1,7 milhão.

Reitoria – Infraestrutura (obra finalizada): R$ 1,27 milhão.
Aquisição de mobiliários e equipamentos – Recursos executados nos campi do Ifac (Cruzeiro do Sul, Reitoria, Rio Branco, Rio Branco – Baixada do Sol, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri): R$ 1,9 milhão.

Atualmente, o Ifac oferece 71 cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades, distribuídos em seis unidades. A instituição conta com 6.814 estudantes matriculados, além de 369 docentes e 387 técnicos-administrativos em educação no seu quadro de pessoal.

Financiamento – Por meio do Novo PAC, o Acre recebe um investimento total de R$ 304,6 milhões, direcionados para a educação básica, profissional e tecnológica e superior.

Apenas para a educação básica, são destinados R$ 181 milhões para a construção de 8 novas creches, 11 escolas em tempo integral e aquisição de 33 ônibus escolares.

Já para os campi do instituto federal, o investimento total é de R$ 33,6 milhões, incluindo obras em Cruzeiro do Sul (restaurante estudantil), Rio Branco (biblioteca, estrutura administrativa da reitoria e estruturas acadêmicas do campus Baixada do Sol) e Sena Madureira (restaurante estudantil).

Para a educação superior, o repasse é de R$ 90 milhões, sendo R$ 50 milhões destinados à obra do novo Hospital Universitário de Rio Branco – Centro de formação na área da saúde para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ligado à Universidade Federal do Acre (Ufac) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e R$ 40 milhões para consolidação.

O valor também inclui obras de infraestrutura para o campus Fronteira do Alto Acre da Ufac, em Brasiléia, que contempla: restaurante universitário, biblioteca, salas de aula, laboratórios, infraestrutura e urbanização, e aquisição de equipamentos e mobiliários.

Entregas MEC | Acre

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Fiscalização do MTE afasta 142 adolescentes de atividades proibidas no setor calçadista do Rio Grande do Sul

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9 minutos atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, uma operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) no Rio Grande do Sul. A ação, realizada com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), afastou 142 adolescentes de atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil em empresas do setor calçadista dos municípios de Sapiranga, Rolante, Parobé e Igrejinha.

De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, as fiscalizações abrangeram 67 estabelecimentos, sendo constatadas irregularidades em 82% das empresas inspecionadas. Os adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil tinham entre 12 e 17 anos e exerciam atividades proibidas pela legislação brasileira por oferecerem riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Entre os casos identificados, cerca de 87 adolescentes operavam máquinas motorizadas ou trabalhavam expostos a solventes, adesivos e outros produtos químicos nocivos à saúde. Duas adolescentes, de 12 e 13 anos, foram encontradas em contato direto com solventes e cola à base de hidrocarbonetos. A adolescente de 13 anos também operava uma prensa industrial.

Outros 55 adolescentes realizavam atividades em ambientes com níveis excessivos de ruído, manuseavam instrumentos perfurocortantes ou transportavam cargas acima dos limites permitidos pela legislação. Todas as situações constatadas estão incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), prevista no Decreto nº 6.481/2008 e alinhada à Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante todo o mês de junho, estão sendo realizadas, em todo o país, operações de combate ao trabalho infantil.

De acordo com a coordenadora do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, a Constituição Federal assegura proteção especial às crianças e aos adolescentes, reconhecendo sua condição de pessoas em desenvolvimento. Ela ressalta que, embora adolescentes de 16 e 17 anos possam trabalhar, a legislação proíbe sua atuação em atividades que ofereçam riscos à saúde, à segurança ou ao desenvolvimento. Nas empresas fiscalizadas durante a operação, 84% dos adolescentes exerciam funções enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil.

Diante das irregularidades constatadas, os auditores-fiscais do Trabalho determinaram o afastamento imediato dos adolescentes das atividades proibidas, por meio de mudança de função ou rescisão contratual, com a garantia de todos os direitos trabalhistas. As empresas serão autuadas, e os casos, encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para a adoção das medidas cabíveis.

A operação também revelou impactos na trajetória escolar dos adolescentes. Dos 142 encontrados em situação de trabalho infantil, 33 informaram estar fora da escola. Para evitar o retorno ao trabalho precoce, todos os casos serão encaminhados à rede de proteção social, incluindo as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, os Conselhos Tutelares e os Ministérios Públicos.

Os adolescentes com idade a partir de 14 anos que tiverem seus contratos rescindidos poderão ser encaminhados para programas de aprendizagem profissional, garantindo qualificação, experiência prática em ambiente protegido e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil

A atuação do Grupo Móvel integra a estratégia nacional do MTE de combate ao trabalho infantil, especialmente em cadeias produtivas com histórico de utilização de mão de obra infantojuvenil. Além de promover o afastamento imediato dos adolescentes das atividades irregulares, a Auditoria Fiscal do Trabalho adota medidas para responsabilização dos empregadores e encaminhamento dos casos à rede de proteção social.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br..

As denúncias recebidas são tratadas com sigilo e constituem importante instrumento para a identificação de vítimas e o combate às redes de exploração de trabalhadores em todo o território nacional.

O Sistema Ipê foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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